O Governo timorense aprovou hoje
em Conselho de Ministros uma proposta de lei para pedir autorização ao
parlamento para um levantamento de 140 milhões de dólares (cerca de 110 milhões
de euros) do Fundo Petrolífero para reforçar os cofres do Estado.
A proposta apresentada pela
vice-ministra das Finanças, Sara Brites, pretende resolver a crise financeira
que o Estado enfrenta, com o país a duodécimos desde 01 de janeiro e apenas 20
milhões de dólares disponíveis nos cofres.
O ministro da Reforma Legislativa
e Assuntos Parlamentares, Fidelis Magalhães, explicou à Lusa que a proposta de
lei tem que passar pelo parlamento, tal como determina a Lei do Fundo
Petrolífero, e obedece aos cálculos do regime duodecimal, com cerca de 70
milhões por mês.
"Esse valor é um pedido de
autorização extraordinária para garantir o financiamento do Estado. Soma-se aos
20 milhões que temos nos cofres e a receitas domésticas [não-petrolíferas] e dá
margem ao Governo", disse à Lusa.
"Vamos assim garantir os
pagamentos inadiáveis. Esta autorização caduca no momento em que entrar em
vigor o novo Orçamento Geral do Estado para este ano", disse.
O ministro timorense adiantou que
o objetivo é apresentar o orçamento ao parlamento "imediatamente
depois" da apresentação do programa do Governo - documento que tem que
chegar ao parlamento até 22 de julho.
A lei do Fundo Petrolífero, a
principal fonte de receitas para os cofres do Estado, determina que qualquer
transferência exige que o Governo apresente ao Parlamento relatórios sobre a
estimativa do rendimento sustentável no ano fiscal, bem como a certificação
desse valor por um auditor independente.
O primeiro-ministro ,Taur Matan
Ruak, tinha anunciado na terça-feira que o Governo ia aprovar medidas para
reforçar os cofres de Estado durante os meses de julho e agosto.
"O VIII Governo está
preocupado com salários, vencimentos e dívidas a pagar. Garanti ao senhor
Presidente que vamos discutir para ter dinheiro para sustentar a máquina do
Estado para julho e agosto", disse o governante.
Na segunda-feira, no Parlamento,
a coligação Aliança de Mudança para o Progresso (AMP), que sustenta o Governo,
afirmou que o Estado não tem dinheiro suficiente para um "normal
funcionamento" este mês.
Francisco Vasconcelos, deputado
do Partido Libertação Popular (PLP), uma das três formações da AMP no
Parlamento Nacional, indicou que os cofres do Estado "apenas dispõem de
cerca de 20 milhões de dólares norte-americanos (17 milhões de euros)".
"O Estado necessita de cerca
de 80 milhões para poder garantir o seu normal funcionamento, neste mês de
julho", disse, na sessão plenária.
Lusa | em SAPO TL
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