Naypyidaw, 07 set (Lusa) -- O
Governo de Myanmar (antiga Birmânia) rejeitou hoje a decisão do Tribunal Penal
Internacional (TPI) de se declarar competente para investigar a alegada
expulsão por parte das forças birmanesas de centenas de milhares de muçulmanos
rohingyas.
Num comunicado, o governo
birmanês declara rejeitar "firmemente" a decisão do TPI, que
considera ter "uma base jurídica duvidosa".
Adianta que não tem
"qualquer obrigação" de respeitar a decisão porque o país não é
signatário do Estatuto de Roma, o tratado fundador do TPI.
Em 2017, mais de 700.000
muçulmanos rohingyas fugiram para o Bangladesh face à violência das forças
armadas birmanesas e das milícias budistas, repressão qualificada pela ONU de
"limpeza étnica".
Investigadores da ONU pediram no
final de agosto que a justiça internacional julgasse o chefe das forças armadas
birmanesas, o general Min Aung Hlaing, e cinco outros graduados por
"genocídio", "crimes contra a humanidade" e "crimes de
guerra" em relação aos muçulmanos rohingyas, acusações que são rejeitadas
pelas autoridades birmanesas.
Em abril, a procuradora do TPI,
Fatou Bensouda, pediu aos juízes para abrirem um inquérito preliminar para
determinar se as deportações constituem um crime contra a humanidade.
O pedido era complexo em termos
jurídicos, precisamente pelo facto de a Birmânia não ser signatária do Estatuto
de Roma, mas o TPI refere que "um elemento do crime, a passagem de uma
fronteira, ocorreu no território de um Estado parte (do tribunal), o
Bangladesh", considerando assim poder exercer a sua jurisdição em relação
à questão.
"A decisão é fruto de uma
manifesta má-fé, de irregularidades processuais e de uma falta generalizada de
transparência", acusou o governo birmanês.
Myanmar argumenta que "as
alegações de deportação não podem estar mais longe da verdade", insistindo
que as autoridades não deportaram "nenhum indivíduo nas áreas em
causa" e que "trabalharam arduamente em colaboração com o Bangladesh
para repatriar os deslocados".
PAL // FPA
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