Díli, 07 fev (Lusa) -- O
Presidente da República timorense decidiu promulgar o Orçamento Geral do Estado
(OGE) de 2019 depois de uma "análise profunda" à proposta de lei e
apesar de "reservas" sobre alguns aspetos do documento, informou a
Presidência.
Em comunicado, o gabinete de Francisco Guterres Lu-Olo explica ter
decidido promulgar o OGE que tinha sido alterado e aprovado pelo parlamento após
um primeiro veto do chefe de Estado.
Informação mais detalhada sobre a análise
ao texto, tendo em conta "a visão a médio e a curto prazo e a situação
atual" deverá ser exposta em breve pelo Presidente, explica o comunicado.
O decreto assinado pelo Presidente da República, que confirma a promulgação do
OGE, foi entrega no Parlamento Nacional a meio da tarde, horas depois de uma
reunião alargada com o primeiro-ministro, Taur Matan Ruak.
A decisão de Lu-Olo
foi tomada no mesmo dia em que o Governo, em reunião extraordinária, aprovou a
proposta, apresentada pela ministra interina das Finanças, Sara Lobo Brites,
sobre o valor máximo a fixar para o mês de fevereiro no âmbito do regime de
duodécimos.
Esse valor, de 94,6 milhões de dólares (83,5 milhões de euros),
incluindo o pagamento de empréstimos, pode agora ser aumentado já que,
oficialmente, o executivo já dispõe dos fundos marcados no OGE de 2019.
O OGE
para 2019 tinha sido inicialmente vetado pelo Presidente, tendo regresso ao
Parlamento Nacional, que aprovou algumas alterações, nomeadamente os 650
milhões de dólares (573 milhões de euros) destinados à compra da participação
maioritária no consórcio do Greater Sunrise.
Depois dessa aprovação
maioritária, o Presidente da República disse à Lusa, num curto comentário, que
a decisão do Parlamento Nacional dava "razão" ao seu veto mas que
"não é totalmente satisfatória".
O Governo e as bancadas da coligação
consideram que a retirada dos 650 milhões de dólares do OGE pode ser feita sem
comprometer a operação porque sustentam que a aprovação das alterações à Lei de
Atividades Petrolíferas (LAP), promulgada este janeiro pelo Presidente, permite
o pagamento das operações do Greater Sunrise diretamente do Fundo Petrolífero
(FP), fora do OGE.
Um grupo de 23 deputados da Fretilin (Frente Revolucionária
do Timor-Leste Independente) e do Partido Democrático - ambos na oposição -
apresentou na quarta-feira ao Tribunal de Recurso um pedido de fiscalização
abstrata da constitucionalidade das polémicas alterações à LAP.
Essas
alterações foram aprovadas pelo parlamento, vetadas pelo Presidente, que
questionou a legalidade e consequências do diploma, tendo sido novamente
reconfirmadas pela maioria parlamentar (numa sessão em que a Fretilin não
participou, em protesto) e, depois, obrigatoriamente promulgada pelo chefe de
Estado.
O OGE para 2019 tem um valor total de 1.482 milhões de dólares (cerca
de 1.308 milhões de euros).
ASP // JH
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