sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019

Presidente timorense promulgou Orçamento de 2019 apesar de "reservas"

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Díli, 07 fev (Lusa) -- O Presidente da República timorense decidiu promulgar o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2019 depois de uma "análise profunda" à proposta de lei e apesar de "reservas" sobre alguns aspetos do documento, informou a Presidência. 

Em comunicado, o gabinete de Francisco Guterres Lu-Olo explica ter decidido promulgar o OGE que tinha sido alterado e aprovado pelo parlamento após um primeiro veto do chefe de Estado. 

Informação mais detalhada sobre a análise ao texto, tendo em conta "a visão a médio e a curto prazo e a situação atual" deverá ser exposta em breve pelo Presidente, explica o comunicado. 

O decreto assinado pelo Presidente da República, que confirma a promulgação do OGE, foi entrega no Parlamento Nacional a meio da tarde, horas depois de uma reunião alargada com o primeiro-ministro, Taur Matan Ruak. 

A decisão de Lu-Olo foi tomada no mesmo dia em que o Governo, em reunião extraordinária, aprovou a proposta, apresentada pela ministra interina das Finanças, Sara Lobo Brites, sobre o valor máximo a fixar para o mês de fevereiro no âmbito do regime de duodécimos. 

Esse valor, de 94,6 milhões de dólares (83,5 milhões de euros), incluindo o pagamento de empréstimos, pode agora ser aumentado já que, oficialmente, o executivo já dispõe dos fundos marcados no OGE de 2019. 

O OGE para 2019 tinha sido inicialmente vetado pelo Presidente, tendo regresso ao Parlamento Nacional, que aprovou algumas alterações, nomeadamente os 650 milhões de dólares (573 milhões de euros) destinados à compra da participação maioritária no consórcio do Greater Sunrise. 

Depois dessa aprovação maioritária, o Presidente da República disse à Lusa, num curto comentário, que a decisão do Parlamento Nacional dava "razão" ao seu veto mas que "não é totalmente satisfatória". 

O Governo e as bancadas da coligação consideram que a retirada dos 650 milhões de dólares do OGE pode ser feita sem comprometer a operação porque sustentam que a aprovação das alterações à Lei de Atividades Petrolíferas (LAP), promulgada este janeiro pelo Presidente, permite o pagamento das operações do Greater Sunrise diretamente do Fundo Petrolífero (FP), fora do OGE. 

Um grupo de 23 deputados da Fretilin (Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente) e do Partido Democrático - ambos na oposição - apresentou na quarta-feira ao Tribunal de Recurso um pedido de fiscalização abstrata da constitucionalidade das polémicas alterações à LAP. 

Essas alterações foram aprovadas pelo parlamento, vetadas pelo Presidente, que questionou a legalidade e consequências do diploma, tendo sido novamente reconfirmadas pela maioria parlamentar (numa sessão em que a Fretilin não participou, em protesto) e, depois, obrigatoriamente promulgada pelo chefe de Estado. 

O OGE para 2019 tem um valor total de 1.482 milhões de dólares (cerca de 1.308 milhões de euros).  

ASP // JH
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Publicação luso-timorense sem fins lucrativos

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