Macau, China, 10 ago 2019 (Lusa)
-- O único candidato a chefe do Governo de Macau prometeu hoje promover
gradualmente a democracia no território administrado pela China, mas não se
comprometeu a pedir a Pequim sufrágio universal no território.
"Se for eleito (...)
promoverei o desenvolvimento político democrático de forma ordeira",
assegurou Ho Iat Seng, no programa político hoje apresentado aos membros de um
colégio eleitoral de manhã, uma vontade reiterada ao início da tarde aos
jornalistas, numa conferência de imprensa.
Esta matéria "não é de um
dia para o outro" que se resolve e "tem a ver com a reforma política
de uma região", sublinhou o candidato apoiado por Pequim ao cargo de chefe
do Governo, cuja votação está agendada para 25 de agosto.
Contudo, não se comprometeu,
depois de ser eleito, a pedir ao Governo central chinês que permita a Macau
avançar para um sistema político assente no sufrágio universal.
O único candidato disse ainda que
uma das suas prioridades do seu programa político passa por "assegurar que
o princípio 'Um país, dois sistemas' não sofre nenhum desvio".
"Procuraremos melhorar o
regime e o sistema jurídicos correspondentes à implementação da Constituição e
da Lei Básica, elevar a capacidade e a qualidade de governação, assegurar que o
princípio 'Um país, dois sistemas' não sofre nenhum desvio e que avançámos,
desde o início, na direção certa", afirmou Ho Iat Seng perante os 400
membros do órgão que elege até 25 de agosto o novo chefe do Governo.
Uma promessa que se
consubstanciará, por um lado, na defesa do "poder pleno de governação do
Governo central" e, por outro, no "exercício do elevado grau de
autonomia da Região Administrativa Especial" de Macau (RAEM), explicou.
A declaração de Ho Iat Seng
reforça a promessa feita a 18 de junho de defender autonomia de Macau, mas de
continuar a reforçar a integração na China no antigo território administrado
por Portugal.
A transferência de Macau para a
República Popular da China, em 1999, decorreu sob o princípio "um país,
dois sistemas", tendo sido acordado um período de 50 anos com elevado grau
de autonomia, a nível executivo, legislativo e judiciário, sendo o Governo central
chinês responsável pelas relações externas e defesa.
O único candidato a chefe do
Governo afirmou ainda que o sucesso em Macau do princípio 'um país, dois
sistemas' pode ser um bom exemplo para Taiwan, cujos governos têm desafiado
Pequim, que reivindica o território como seu e não descarta a utilização de
força para o reclamar.
O ex-presidente da Assembleia
Legislativa (AL) de Macau e único candidato ao cargo de chefe do executivo
apresentou esta manhã o seu programa político aos membros da Comissão
Eleitoral.
Ho Iat Seng, de 61 anos, entregou
379 boletins assinados por membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo
(CECE), que vai eleger o líder do Governo de Macau em 25 de agosto.
Para apresentar o boletim de
propositura os candidatos precisavam de recolher a assinatura, ou apoio, de
pelo menos 66 dos 400 membros do colégio eleitoral. Cada membro pode propor um
só candidato.
Além de ser eleito pelo colégio
eleitoral, o candidato a chefe do Executivo é nomeado pelo Governo Central, de
acordo com a 'mini Constituição' do território, a Lei Básica, e a respetiva lei
eleitoral.
Em 05 de julho, Ho Iat Seng
renunciou ao mandato de deputado, e automaticamente ao cargo de presidente da
AL, para se candidatar ao cargo de chefe do Governo de Macau. O atual líder do
Executivo, Fernando Chui Sai On, cumpriu dois mandatos e não pode
recandidatar-se.
O empresário estreou-se como
deputado em 2009, ano em que foi eleito para o cargo de vice-presidente da AL.
Quatro anos depois, em 2013, Ho Iat Seng foi escolhido para o de presidente
daquele órgão. Até abril passado, foi um dos 175 membros do Comité Permanente
da Assembleia Popular Nacional chinesa.
O candidato a chefe do Governo é
administrador e gerente-geral da Sociedade Industrial Ho Tin S.A.R.L.;
presidente do conselho de administração da Companhia de Investimento e
Desenvolvimento Ho Tin, Limitada; e administrador e gerente-geral da Fábrica de
Artigos de Plástico Hip Va.
JMC (EJ) // VM
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