Macau,
China, 16 mar (Lusa) -- O procurador de Macau, Ip Son Sang, chefe máximo do
Ministério Público, defendeu hoje a revisão do estatuto dos magistrados na
região, a propósito da detenção do seu antecessor no cargo por suspeita de
corrupção.
"Temos
de discutir o estatuto dos magistrados e também temos de analisar a situação
atual dos magistrados, se estão a desenvolver ou a desempenhar as funções
judiciárias", afirmou, em declarações aos jornalistas transmitidas pela
TDM (a rádio e televisão públicas de Macau).
O
ex-procurador de Macau, Ho Chio Meng, foi detido no final de fevereiro e está
em prisão preventiva por decisão do Tribunal de Última Instância (TUI), a única
instância que em Macau pode decidir sobre casos envolvendo altos cargos.
O
TUI também recusou um pedido de libertação imediata da defesa de Ho Chio Meng,
que argumentou com o Estatuto dos Magistrados, que determina que não podem ser
detidos "antes de pronunciados ou de designado dia para a audiência,
exceto em flagrante delito".
O
tribunal considerou que apesar de Ho Chio Meng salvaguardar a qualidade de
magistrado, não estava a exercer efetivamente funções de magistratura desde
fevereiro de 2015, quando foi nomeado, em comissão de serviço, para coordenar a
Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal.
O
atual procurador disse hoje que é preciso "respeitar a posição" do
TUI sobre esta questão e também "o princípio da inocência presumida",
até haver uma sentença transitada em julgado, recusando fazer mais comentários
por a investigação estar ainda em curso.
Ho
Chio Meng, que foi o chefe máximo do Ministério Público em Macau durante 15
anos, entre 1999 e 2014, foi detido por suspeita de corrupção na adjudicação de
obras e serviços, num caso que envolve também empresários, alguns deles seus
familiares.
O
caso fez renascer o debate em Macau em torno do estatuto dos magistrados e da
falta de um instrumento de fiscalização da sua atividade.
Por
outro lado, voltou a pôr em evidência a impossibilidade de recurso de decisões
judiciais em relação a altos cargos em Macau, por serem exclusivamente tomadas
pelo TUI.
MP
(DM) // APN
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