Díli,
16 mai (Lusa) - O Ministério das Finanças timorense propôs hoje um máximo de
gastos de 1,2 mil milhões de dólares no Orçamento do Estado de 2017, a opção
mais cara de três apresentadas, que implicaria um levantamento significativo do
Fundo Petrolífero.
Helder
Lopes, vice-ministro das Finanças, apresentou nas Jornadas Orçamentais, perante
grande parte do elenco governativo, deputados e responsáveis públicos
timorenses, os cenários para o teto fiscal do próximo ano.
As
contas são feitas tendo em conta a soma da projeção de receitas e o
levantamento do Fundo Petrolífero do Rendimento Sustentável Estimado (RSE), ou
seja o valor que permitiria não tocar no capital do fundo em si mas apenas no
seu rendimento.
O
cenário mais barato "mas também mais difícil" em termos de despesa é
limitar o orçamento a apenas 702 milhões de dólares, a soma exata da previsão
de receitas não petrolíferas mais SER.
No
segundo cenário, o teto fiscal subiria para mil milhões de dólares o que
implicaria necessidades adicionais de 317 milhões de dólares, que se poderiam
obter ou de levantamento excessivo do FP ou de empréstimos.
Finalmente
no cenário mais alargado, o Ministério das Finanças propôs um teto máximo de
1,2 mil milhões, o que, implicaria, um levantamento adicional (ou empréstimos)
no valor de mais de 517 milhões de dólares.
Helder
Lopes defendeu que o Governo deva assumir uma postura conservadora, recordando
que, no passado, o Governo e o Parlamento Nacional aprovaram orçamentos além
das recomendações dos tetos máximos mas que, depois, não conseguiram ser
executadas.
É
o caso de 2012, disse, quando o Ministério das Finanças recomendou um teto
máximo de 1,2 mil milhões, o Orçamento foi aprovado no valor de 1,8 mil milhões
mas apenas foram executados 1,19 mil milhões.
No
ano passado, por seu lado, as Finanças tinham recomendado 1,3 mil milhões de
teto orçamental, o valor final orçamentado foi de 1,57 mil milhões mas apenas
foram executados 1,32 mil milhões.
Intervindo
no debate, o primeiro-ministro Rui Araújo afirmou que cabe a todo o Estado
"fazer dieta mas continuar a cumprir os serviços" de que os cidadãos
necessitam.
"Reduzimos
os gastos, mas temos que continuar a apresentar resultados. Este não é um
problema do Ministério das Finanças, é um problema de todo o Estado",
afirmou.
O
governante recordou que em 2017 haverá eleições e que, tradicionalmente, em
anos de votos e no ano a seguir, a capacidade de execução orçamental cai,
aspeto que deve ser incluído no debate das contas públicas.
Trata-se,
disse, de ser "realista", procurando responder aos objetivos do
Estado, mas também "contextualizar as fraquezas", incluindo a
capacidade de executar os valores orçamentados e de o fazer com qualidade.
O
debate de hoje, que decorre no Salão Nobre do Ministério dos Negócios
Estrangeiros pretende definir as grandes linhas gerais, as prioridades
nacionais e o envelope fiscal e teto de gasto do Orçamento de 2017.
A
jornada de debate conta com a presença de grande parte do Governo, de vários
deputados, diretores nacionais e responsáveis de instituições e agências
públicas, representantes da sociedade civil e de parceiros de desenvolvimento.
É
o primeiro debate alargado de um processo que Rui Araújo explicou terá como
ponto alto a apresentação pelo Governo ao Parlamento, a 18 de outubro, do Orçamento
do Estado de 2017.
ASP
// ARA
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