ONG preocupada com impacto ambiental de projeto de refinaria no sul de Timor-Leste

Díli, 11 mai (Lusa) - Uma organização não-governamental (ONG) timorense escreveu à petrolífera Timor Gap, mostrando-se preocupada com os riscos ambientais "significativos" da construção da refinaria de Betano, inserida no projeto de Tasi Mane, no sul de Timor-Leste.

Na carta aberta remetida na quarta-feira, a La'o Hamutuk destaca o que diz serem "deficiências significativas" no processo de análise para a construção da refinaria, que "minimiza ou ignora os riscos ambientais mais significativos".

A ONG apela à petrolífera timorense para que "reconheça e planeie seriamente para os riscos reais do projeto da refinaria" com consultas "precisas, sinceras e precedidas de informações concretas.

Preocupações ambientais que se somam a outras preocupações, económicas e financeiras, que a La'o Hamutuk já tinha manifestado no passado relativamente a todo o projeto de Tasi Mane.

O projeto de Tasi Mane - que envolve o desenho e construção da Base de Apoio de Suai - é considerado pelo Governo essencial para as atividades de exploração petrolífera no Mar de Timor.

Está atualmente paralisado devido à decisão da Câmara de Contas não conceder o visto prévio ao projeto no que seria o maior contrato do país, de 720 milhões de dólares, assinado com a sul-coreana Hyundai Engineering & Construction.

Um recurso do Governo para o Tribunal de Recurso, apresentado a 11 de novembro, ainda não começou sequer a ser analisado pela mais alta instância judicial por falta de juízes.

O projeto em si inclui a construção de uma refinaria de petróleo em Betano para processar condensado importado e produzir combustível e outros derivados de petróleo, 80% dos quais serão exportados.

"A La'o Hamutuk tem dúvidas sobre a sabedoria, viabilidade e racionalidade económica deste projeto", insiste a organização.

Na carta endereçada ao presidente da Timor Gap, Francisco da Costa Monteiro, a ONG mostra-se "desapontada" que os processos de licenciamento de avaliação do impacto ambiental "não estão a ser levados a sério".

Depois de participar numa consulta pública sobre o assunto, em final de março, a organização considerada que "pouca atenção tem sido dada para os graves perigos inerentes a um projeto tão grande e complexo como este, que envolve grandes quantidades de inúmeros materiais altamente tóxicos e explosivos".

"Para outros grandes projetos, incluindo o Ministério das Finanças e o aeroporto de Oecusse, Timor-Leste aprendeu recentemente que ignorar a avaliação ambiental, incluindo a consulta pública, pode levar a grandes problemas. Este projeto não deve repetir esses erros", considera.

A carta alega ter havido pouca informação pública, as consultas não terem sido realizadas adequadamente com os Termos de Referência (TOR) para estes estudos ambientais a não estarem "completos, lógico, precisos ou claro".

Além disto a organização volta a questionar a viabilidade económica do projeto, que foi avaliada em 2011 com os preços do crude a 117 dólares por barril, muito acima dos atuais 36, com grandes alterações na economia global do petróleo.

"A refinaria de Betano tem um design ineficiente, tamanho pequeno, depende de matérias-primas importadas, e será operada e comercializada por pessoas sem historial e com experiência limitada. A maioria dos seus produtos serão exportados, competindo contra centenas de refinarias maiores, bem estabelecidos na região", argumenta.

"Uma análise económica do projeto da refinaria deve considerar os impostos que a refinaria vai pagar e substituir, o número de postos de trabalho, subcontratos e negócios spin-off, bem como as qualificações, experiência e infraestrutura necessária", afirma.

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