Díli,
25 jun (Lusa) - O presidente do parlamento timorense, Adérito Hugo da Costa,
defende que a reforma daquele órgão, que está a ser estudada, quer acelerar o
processo legislativo, promover mais iniciativas legislativas parlamentares e
fortalecer as capacidades da instituição.
Em
entrevista à Lusa, a primeira alargada desde que foi eleito para o cargo no mês
passado, Hugo da Costa, ex-jornalista, diz que essa reforma pretende responder
aos desafios que a instituição enfrenta no cumprimento do seu papel de reforço
da "política do Estado".
Desafios
que atrasam a aprovação de diplomas e limitam a capacidade de iniciativa
legislativa própria, deixando 'pendurados' diplomas importantes para a
arquitetura do Estado ou o desenvolvimento do país, disse.
"Estamos
a avaliar o que se pode mudar e está em curso uma análise para a reforma do
parlamento, incluindo alterações à lei orgânica e regimento do Parlamento
Nacional. Outra iniciativa é a criação de uma nova unidade jurídica",
explicou.
"A
ideia é envolver os assessores e os juristas e criar um plano estratégico do
PN, procurando projetar o curto, médio e longo prazo da instituição",
disse.
Um
dos objetivos, acrescentou, é conseguir que o Parlamento Nacional cumpra o seu
papel "provocando debates importantes na sociedade" sobre temas que
são cruciais para a sociedade timorense, como lei de terras, anticorrupção ou
de pensão vitalícia.
Os
deputados acabam de aprovar na generalidade um pacote de três leis para terras
e propriedades, estão a estudar alterações à lei da pensão vitalícia e de
regalias a ex-titulares de cargos públicos e aprovaram um calendário
legislativo até final do ano.
"A
ideia é dinamizar este trabalho do parlamento focando no processo legislação e
não apenas no volume de atividades de fiscalização que são mais vastas",
referiu.
Apesar
de ter poucas iniciativas legislativas próprias, explicou, o parlamento tem
feito o seu trabalho de forma ativa alterando em debates plenários diplomas do
Governo, como é o caso da eleição de sucos ou da Comissão Nacional de Eleições.
Falta,
sublinhou, concretizar os debates e declarações políticas em "propostas e
avanços" legislativos, transformando os debates em diplomas ou outras
iniciativas.
Um
dos maiores desafios é o uso do português, a base de toda a legislação, mas uma
língua que praticamente não é usada nas sessões plenárias e debates políticos.
"Temos
que reforçar as capacidades dos técnicos timorenses, que já estão a trabalhar
ao lado dos assessores internacionais, capacitando-os no português e no seu
uso" explicou, sublinhando que, por isso, continua a ser necessário a
assistência técnica de peritos lusófonos, como os que atualmente trabalham no
Parlamento Nacional.
Adérito
Hugo da Costa defendeu, aliás, que a questão do ensino português tem que ser
"verdadeiramente uma política de Estado", solidificando projetos como
as escolas de referência, que já existem em todos os municípios e que devem ser
alargadas a postos administrativos.
Por
isso, admitiu preocupação com aspetos como atrasos nos pagamentos de salários a
professores portugueses e timorenses ou a queixas de ameaças, pressões e falta
de condições para os professores.
A
nível mais amplo, defendeu, deve passar-se de "discussão política,
teorias, seminários e debates" a um "verdadeiro movimento
nacional" para "o desenvolvimento da língua portuguesa".
"Chegam
aqui muitas teorias para adotar aqui nesta nova nação. Vamos ver como correm os
resultados desses projetos-piloto, como as línguas maternas. Vamos ver o que se
faz depois", disse.
Fonte
de preocupação é também o setor judicial, em que a carência de recursos humanos
"é muito problemática", sendo necessário reforçar as capacidades e
continuar a investir alargadamente.
"Temos
que resolver estas questões como Estado, dialogar e procurar soluções que
ajudem a reforçar as instituições do Estado", afirmou.
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