Pequim,
12 set (Lusa) - A China "melhorou a distribuição dos poderes e
responsabilidades judiciais" e "garantiu o exercício independente e
imparcial da justiça", realçou hoje o governo chinês ao abordar a evolução
dos direitos humanos no país.
"Os
direitos e liberdades dos cidadãos [chineses], em vários domínios, foram
efetivamente protegidos de acordo com a lei", proclama o Livro Branco
difundido hoje pelo Conselho de Estado chinês, com o título "Novos
Progressos da China na Proteção Judicial dos Direitos Humanos".
O
documento detalha que, em 2015, as procuradorias de diferentes níveis decidiram
"não prender 131.675 pessoas e não julgar 25.778, em casos envolvendo a
falta de evidências ou ações que não constituíam crime".
Por
outro lado, aqueles órgãos apelaram em 6.591 casos, por considerarem que a
decisão do juiz estava errada.
No
total, 54.249 pessoas foram investigadas em 40.834 casos envolvendo crimes
relacionados com o trabalho, lê-se no livro branco.
Entre
2012 e 2015, os tribunais do país concluíram 94.900 casos envolvendo corrupção
e subornos, e condenaram 100.300 pessoas.
O
documento aponta também a aprovação de várias medidas, em 2015, visando
proteger o direito dos advogados de exercer a profissão, tornando mais
conveniente a sua participação em litígios.
Segundo
o referido livro branco, a proteção dos direitos de vítimas menores também
registou progressos, com o aumento de condenações em casos envolvendo o abuso
sexual de menores.
"Assegurar
o primado da lei" foi um dos objetivos lançados pelo Presidente chinês, Xi
Jinping, após a sua ascensão ao poder, em 2013.
Porém,
organizações de defesa dos Direitos Humanos acusam Pequim de estar a levar a
cabo a "pior onda de repressão contra ativistas e advogados que defendem
os direitos humanos".
Sobre
a aplicação da pena de morte, o documento hoje difundido revela que esta é
"empregue com prudência", visando garantir que é aplicada
"apenas em casos considerados extremamente graves".
Em
2015, a nova alteração do Código Penal reduziu em nove o número de crimes
puníveis com a pena capital, refere.
A
China exonera ocasionalmente réus presos ou executados injustamente, depois de
os verdadeiros autores dos crimes terem decidido confessar ou, em alguns casos,
a vítima ser encontrada com vida.
Casos
envolvendo erros da justiça são frequentes no país, onde as confissões forçadas
continuam a ser prática comum, segundo organizações de defesa dos Direitos
Humanos, e mais de 99% dos réus são considerados culpados.
JOYP
// JPS
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