Díli,
05 out (Lusa) - O Ministério Público timorense deduziu acusação, pelos crimes
de peculato, branqueamento de capitais e falsificação documental, contra um
casal de cidadãos portugueses que está retido em Díli há dois anos.
A
acusação foi assinada pela procuradora timorense Angelina Joanina Saldanha no
passado dia 29 de julho mas os arguidos, Tiago Guerra e a sua mulher Chang Fong
Fong Guerra, só foram notificados na terça-feira, confirmaram hoje os próprios
à Lusa.
Coarguido
no mesmo processo e acusado dos mesmos crimes está o cidadão norte-americano
Bobby Boye, um ex-conselheiro do setor petrolífero que defraudou o Governo
timorense e que, em outubro de 2015, foi condenado por um tribunal federal
norte-americano a seis anos de prisão e a devolver mais de 3,51 milhões de
dólares a Timor-Leste.
Na
acusação, à qual a agência Lusa teve acesso, a procuradora considera os três
arguidos responsáveis pela autoria material em concurso real e na forma
consumada dos três crimes.
Como
provas, além de documentos contidos no processo, o MP timorense apresenta
quatro testemunhas incluindo o ex-vice-ministro das Finanças, Rui Hanjam, dois
outros funcionários do Ministério das Finanças e a atual ministra, Santina
Cardoso.
A
procuradora defende a manutenção das medidas de coação, considerando até que
"se reforçaram os pressupostos que determinaram a aplicação" dessas
medidas.
Pede
ainda que os três arguidos sejam condenados a pagar uma compensação civil no
valor do que dizem ser as perdas do Estado timorense, que totalizam 859.706,30
dólares.
No
caso do crime de peculato e de branqueamento de capitais as pena máximas
previstas no Código Penal timorense são de 12 anos de cadeia e para o crime de
falsificação de documentos a pena máxima é multa ou três anos de prisão.
"É
revoltante. Depois de lermos esta acusação, que demorou dois anos a ser feita,
comprovamos que não tem qualquer fundamento ou qualquer prova", disse à
Lusa Tiago Guerra que chegou a estar preso preventivamente à espera.
"Sabendo
agora do que somos acusados temos a certeza de que são acusações sem qualquer
base ou fundamento. A acusação mostra que não há qualquer motivo para nos terem
mantido aqui dois anos com a nossa vida em suspenso, longe dos filhos e do
resto da família", disse.
Tiago
Guerra sustenta que os crimes de que são acusados não são fundamentados e
mostra-se surpreendido, entre outros aspetos, pela acusação de peculato, crime
que segundo o código penal timorense se aplica apenas a funcionários públicos.
"Vamos
estar preparados para nos defender, assim que tivermos acesso às provas e
materiais apreendidos atualmente pelo Ministério Público, aos autos bem como ao
resto do processo", garantiu.
Fong
Fong Guerra admite estar "muito assustada" e considerou que o casal
está a ser julgado neste processo porque as autoridades timorenses "não
conseguiram capturar o Bobby Boye em Timor-Leste".
"Estamos
a ser postos aqui no mesmo saco que alguém que defraudou o Estado", disse.
"Nós
não cometemos nenhum destes crimes. Por isso sempre pensámos que depois da
investigação que se ia arquivar o processo. Como pode haver acusação se não
cometemos qualquer crime?", questionou.
O
Tribunal de Díli terá que ser pronunciar sobre a acusação, se a aceita ou se a
devolve ao Ministério Público e, caso a aceite, marcará a data do arranque do
julgamento.
Tiago
Guerra e a mulher só foram ouvidos pelo MP em junho último, mais de 20 meses
depois de ser detido, estando há quase dois anos impedido de sair do país e com
termo de identidade e residência.
Tiago
Guerra foi detido para interrogatório a 18 de outubro de 2014, passou três dias
na esquadra da polícia de Caicoli e a 21 do mesmo mês foi ouvido no Tribunal de
Díli, quando o juiz ordenou a sua prisão preventiva, entrando na cadeia de
Becora, onde ficou preso até 16 de junho do ano passado.
Desde
aí está, como a mulher, com Termo de Identidade e Residência (TIR) e
impossibilitado de sair do país.
No
pior cenário, se o processo avançar para julgamento e mesmo sem considerar
eventuais penas de prisão, o casal poderá ficar ainda vários anos impedido de
sair de Timor-Leste até que se conclua o julgamento e eventuais recursos.
ASP
// VM
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