Díli,
16 dez (Lusa) - O Governo australiano acordou esta semana assinar o tratado de
fronteiras marítimas com Timor-Leste, documento cujo conteúdo está concluído e
que vai ser assinado na presença do secretário-geral da ONU, disseram à Lusa
fontes próximas ao processo.
"A
Austrália acordou assinar o tratado. O calendário vai ser agora acordado com o
secretário-geral da ONU para definir exatamente quando será a assinatura",
disse a fonte, que destacou o progresso conseguido nas negociações esta semana.
As
fontes explicaram que essa era a notícia mais positiva saída da ronda negocial
mantida na última semana em Singapura por delegações de Timor-Leste e da
Austrália, sob auspícios de uma Comissão de Conciliação das Nações Unidas.
Presente
esta semana em Singapura, confirmaram as fontes, estiveram ainda representantes
das petrolíferas que fazem parte da Joint Venture que controla o importante
poço de Greater Sunrise.
"Foi
a quinta vez que os representantes da Joint Ventura participaram nas rondas
negociais", explicou a fonte ouvida pela Lusa, que referiu que houve
reuniões a sós da Comissão de Conciliação com as petrolíferas e reuniões
informais das delegações.
O
tratado é um dos elementos centrais do acordo negociado ao longo do último ano
que além "elementos centrais" da delimitação de fronteiras marítimas
entre os dois países - centrada, tudo indica, na linha mediana sempre
reivindicada pelos timorenses -, inclui o estatuto legal para o desenvolvimento
do poço de gás de Greater Sunrise no Mar de Timor.
O
único assunto pendente tem a ver com a forma como o gás será explorado: se com
um gasoduto para Darwin, no Território Norte da Austrália, se para a costa sul
de Timor-Leste. O destino desse gasoduto determinará a forma como as receitas
serão divididas entre os dois países.
As
fontes ouvidas pela Lusa explicaram que a comissão solicitou às duas partes
informação "detalhada" sobre as opções que defendem para que se possa
avançar e concluir este aspeto mais "bicudo" do diálogo.
Nesse
sentido, e para reforçar a informação, o negociador principal da delegação
timorense, Xanana Gusmão, viaja ainda este fim de semana para a Papua Nova
Guiné onde vai conhecer o projeto de gás natural do país.
Ausente
de Timor-Leste desde 11 de setembro, Xanana Gusmão tem estado a liderar as
negociações com a Austrália sobre esta questão, crucial para o futuro de
Timor-Leste e que merece consenso nacional entre os timorenses.
Recorde-se
que as reuniões decorrem no âmbito do processo de conciliação entre Timor-Leste
e Austrália, conduzida por uma Comissão de Conciliação, nos termos da Convenção
das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e sob os auspícios do Tribunal
Permanente de Arbitragem (TPA) em Haia.
A
comissão está a avançar na preparação do seu relatório sobre o processo
negocial que deverá ser finalizado e publicado no início de 2018.
Recorde-se
que a comissão de conciliação, constituída em 25 de junho de 2016, iniciou-se
em 11 de abril de 2016, através do envio por Timor-Leste da "Notificação
de Instituição da Conciliação, nos termos da Secção 2 do Anexo V da
Convenção" à Austrália.
A
comissão é composta por cinco membros, dois escolhidos por cada um dos países e
presidida pelo embaixador Peter Taksøe-Jensen.
ASP
// FV.
Sem comentários:
Enviar um comentário