A oposição timorense,
maioritária, acusou hoje o presidente do Parlamento Nacional de “graves
violações” do regimento da instituição por continuar sem marcar reuniões
plenárias, bloqueando assim o funcionamento do órgão de soberania.
Dionísio Babo, deputado do
Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), a maior força da oposição
em Timor-Leste, disse à Lusa que é “incompreensível e inaceitável” que o
presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Guterres Lopes, continue sem agendar
reuniões plenárias.
Os trabalhos do Parlamento
Nacional, interrompidos durante o Natal e Ano Novo, deveriam ter sido retomados
esta semana mas tanto na segunda-feira como hoje Aniceto Lopes não agendou
qualquer plenária ou sequer qualquer conferência de líderes das bancadas.
“Isso é uma violação grave do
regimento do Parlamento Nacional. O presidente prometeu retomar os plenários no
dia 8 com as moções da oposição, de censura ao Governo e o pedido de
destituição do presidente”, afirmou.
“Mas isso não ocorreu. E ontem
como hoje os deputados ficaram sentados no plenário à espera, sem que tenha
havido sessão. Nem sequer convocou um encontro de líderes das bancadas para
definir a agenda de trabalho”, disse ainda Babo, um ex-ministro no anterior
Governo.
Tanto o CNRT como os seus
parceiros na oposição, o Partido Libertação Popular (PLP) e o Kmanek Haburas
Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO) – reunidos na Aliança de Maioria
Parlamentar (AMP) – emitiram hoje um comunicado conjunto criticando a situação
no plenário.
Já no final do ano passado o
parlamento esteve quase um mês sem sessões plenárias porque, argumentou na
altura Aniceto Lopes, estava a ser tramitada a proposta de Orçamento
Retificativo, entretanto chumbada pela oposição.
A AMP voltou a apelar ao presidente
para que agende o que está por debater, nomeadamente a moção de censura ao
Governo e uma proposta de destituição de Aniceto Lopes, insistindo que se a
situação não for resolvida o chefe de Estado tem que intervir.
“Se o presidente do PN não
respeitar o regimento, exigimos que o Presidente da República tome uma posição
e chame o segundo partido mais votado para discutir e poder fazer uma transição
pacífica”, afirmou.
Timor-Leste está a viver há
vários meses grande tensão política com a oposição, maioritária, a chumbar o
programa do Governo e depois um quase impasse no Parlamento Nacional onde
várias ações da oposição estão bloqueadas.
Babo diz que a situação justifica
uma revisão do regimento que “dá uma margem muito grande ao presidente do
Parlamento Nacional para decidir com poder absoluto sem ouvir os lideres da
bancada ou a plenária”.
Rejeitou ainda o argumento da
presidência de que não havia nada agendado, recordando que além das moções da
oposição há “trabalhos normais diários” do parlamento que justificam a
plenária.
O deputado do CNRT considera que
a ação de Lopes parece pretender “esticar” o calendário até à data de 22 de
janeiro, dia em que, segundo a Constituição, o presidente da República poderá
dissolver o parlamento e convocar eleições antecipadas.
“A nossa única ação é pedir ao PR
para tomar uma posição segundo a constituição. Nós não violaremos a
constituição”, disse ainda.
A tensão atual ajuda a alimentar
rumores, sendo que hoje “no próprio recinto do parlamento nacional” começou a
circular o rumor de que a oposição poderia tomar o plenário.
Um rumor “completamente absurdo”,
afirmou Babo, que “se junta a outras tentativas de manipular informação e
causar problemas”.
“Estamos muito tristes com isto
que está a acontecer. Estamos todos gratos pela maturidade da população que
continua a acompanhar a situação com calma, apesar de provocações, intervenções
nas redes sociais para provocar e causar perturbações”, disse Babo.
“Agradecemos e ficamos contentes
com essa maturidade. Apelamos à população para que continue calma”, considerou.
Lusa | em SAPO TL
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