Díli, 10 jan (Lusa) -- O
presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) timorense, Alcino Baris,
garantiu hoje que Timor-Leste tem condições financeiras e legislativas,
inclusive com a lei em vigor, para realizar eleições antecipadas se assim o
determinar o chefe de Estado.
"Se o senhor Presidente
decretar eleições antecipadas, continua em vigor a lei vigente, a lei número
9/2017 sobre eleições parlamentares. Eleições antecipadas e eleições gerais são
nomes diferentes mas os procedimentos são iguais", disse Alcino Baris em
declarações à Lusa.
Nas últimas semanas a oposição
maioritária e os partidos que apoiam a coligação do Governo têm debatido esse
eventual cenário, possível se houver a queda do Governo, alvo de uma moção de
censura da oposição.
As bancadas da oposição têm
defendido que seria necessária uma nova lei, caso o Presidente da República,
Francisco Guterres Lu-Olo, assine um decreto sobre eleições antecipadas.
Baris garante que isso não é
preciso e que "juridicamente continua a aplicar-se o procedimento que já
estava definido" na lei que regeu as eleições parlamentares de 22 de julho
do ano passado.
Em termos orçamentais, Baris
também rejeita os argumentos dos que consideram não haver orçamento disponível
para esse eventual voto ou que o gasto seria muito elevado.
"Tanto a CNE como o STAE
[Secretariado Técnico da Administração Eleitoral] têm ainda alguns dos
materiais portanto não haverá assim um custo muito elevado. É necessário
recrutar pessoal de apoio e de assistência técnica e imprimir boletins de voto,
por exemplo, mas a despesa não é muito elevada", afirmou.
"Se o Presidente da
República decretar eleições antecipadas teremos condições para as realizar. As
eleições são uma das exigências do Estado e uma das formas de conseguir
viabilizar a incerteza política neste país. Não se pode lamentar ou dizer que
não vai haver orçamento", considerou.
Timor-Leste vive há vários meses
um período de incerteza política com a oposição, maioritária no Parlamento
Nacional, a chumbar o programa do Governo e uma proposta de Orçamento
Retificativo, tendo apresentado já uma moção de censura ao executivo e uma
proposta de destituição do presidente do parlamento.
O país vive desde 01 de janeiro
em sistema de duodécimos, sem orçamento de Estado e com o futuro do país a
estar nas mãos do Presidente timorense que pode, nas próximas semanas, decidir
se há, ou não, eleições antecipadas para resolver o impasse.
ASP // DM
Sem comentários:
Enviar um comentário