quarta-feira, 21 de março de 2018

Nasce a primeira associação de defesa do consumidor em Timor-Leste

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Díli, 20 mar (Lusa) - Onze pessoas constituem a Tane Consumidor, a primeira associação de defesa dos direitos do consumidor em Timor-Leste, que foi hoje apresentada em Díli e que vai fechar em breve acordos de cooperação com a portuguesa DECO.

António Ramos, presidente da Tane Consumidor, explicou à Lusa que a associação vem preencher uma lacuna grave em Timor-Leste, onde os direitos dos consumidores são ignorados por vendedores de bens ou prestadores de serviços.

Falta de garantia, publicidade enganosa, recusa em aceitar devoluções, má qualidade dos produtos e defeitos são alguns dos problemas detetados em Timor-Leste, onde praticamente tudo o que não é agrícola é importado.

"Queremos garantir a defesa dos direitos e legítimos interesses do consumidor. Começamos com 11 membros fundadores, mas vamos agora abrir à inscrição de sócios e outros membros", indicou.

"Em termos de cooperação, estamos a trabalhar com a DECO, devemos ter protocolo de colaboração com a DECO e formalizar a adesão à CONSUMARE - Organização Internacional das Associações de Consumidores de países, territórios e regiões administrativas de língua oficial portuguesa", disse.

Trata-se, disse, de uma "resposta da sociedade civil" à necessidade de garantir que os consumidores "têm direito à qualidade dos bens e serviços consumidos, a uma informação verdadeira e à proteção da saúde, da segurança e dos seus interesses económicos, bem como à reparação de danos".

Entre aspetos cruciais, explicou, estão temas como a "garantia de salubridade dos produtos comercializados, a sua consonância com a publicidade apresentada e o combate a práticas comerciais ilícitas e ilegítimas".

Fornecimento de energia elétrica, telecomunicações, combustíveis e produtos de consumo diário, como a alimentação ou produtos de higiene, que afetam saúde dos consumidores são aspetos centrais.

Ainda que o Estado tenha um papel "importante nesta matéria", a sociedade civil deve também "dar o seu contributo, independente, credível e próximo dos consumidores", ajudando a que os timorenses sejam "consumidores mais informados, mais esclarecidos, mais conscientes e mais confiantes", sustentou o presidente da associação.

ASP // JH
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Publicação luso-timorense sem fins lucrativos

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