Díli, 20 mar (Lusa) - Onze
pessoas constituem a Tane Consumidor, a primeira associação de defesa dos
direitos do consumidor em Timor-Leste, que foi hoje apresentada em Díli e que
vai fechar em breve acordos de cooperação com a portuguesa DECO.
António Ramos, presidente da Tane
Consumidor, explicou à Lusa que a associação vem preencher uma lacuna grave em
Timor-Leste, onde os direitos dos consumidores são ignorados por vendedores de
bens ou prestadores de serviços.
Falta de garantia, publicidade
enganosa, recusa em aceitar devoluções, má qualidade dos produtos e defeitos
são alguns dos problemas detetados em Timor-Leste, onde praticamente tudo o que
não é agrícola é importado.
"Queremos garantir a defesa
dos direitos e legítimos interesses do consumidor. Começamos com 11 membros
fundadores, mas vamos agora abrir à inscrição de sócios e outros membros",
indicou.
"Em termos de cooperação,
estamos a trabalhar com a DECO, devemos ter protocolo de colaboração com a DECO
e formalizar a adesão à CONSUMARE - Organização Internacional das Associações
de Consumidores de países, territórios e regiões administrativas de língua
oficial portuguesa", disse.
Trata-se, disse, de uma "resposta
da sociedade civil" à necessidade de garantir que os consumidores
"têm direito à qualidade dos bens e serviços consumidos, a uma informação
verdadeira e à proteção da saúde, da segurança e dos seus interesses
económicos, bem como à reparação de danos".
Entre aspetos cruciais, explicou,
estão temas como a "garantia de salubridade dos produtos comercializados,
a sua consonância com a publicidade apresentada e o combate a práticas
comerciais ilícitas e ilegítimas".
Fornecimento de energia elétrica,
telecomunicações, combustíveis e produtos de consumo diário, como a alimentação
ou produtos de higiene, que afetam saúde dos consumidores são aspetos centrais.
Ainda que o Estado tenha um papel
"importante nesta matéria", a sociedade civil deve também "dar o
seu contributo, independente, credível e próximo dos consumidores",
ajudando a que os timorenses sejam "consumidores mais informados, mais
esclarecidos, mais conscientes e mais confiantes", sustentou o presidente
da associação.
ASP // JH
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