Praia, 24 abr 2019 (Lusa) - O
acordo sobre a mobilidade na CPLP vai ser aprovado na próxima reunião do
Conselho de Ministros da comunidade, em 19 de julho, na ilha de São Vicente, em Cabo Verde , país que
apresentou a proposta, foi hoje anunciado.
A data foi definida na V reunião
dos ministros do Interior e da Administração Interna da Comunidade dos Países
de Língua Portuguesa (CPLP), que terminou na cidade da Praia, capital de Cabo
Verde, país que atualmente assume a presidência rotativa da instituição.
No comunicado final do encontro,
os ministros destacaram que a proposta cabo-verdiana é "um passo inovador
e ousado" e com "profundo impacto" no futuro da comunidade, mas
recomendaram o aprofundamento da discussão do projeto, para introdução das
alterações que "vierem a ser consideradas pertinentes".
Para isso, uma equipa técnica
conjunta irá apreciar o documento, numa reunião agendada para 16 e 17 de maio,
em Lisboa, e irá produzir a versão final que vai ser aprovada na próxima
reunião do Conselho de Ministros da comunidade lusófona.
O modelo de integração
comunitária na CPLP proposto por Cabo Verde prevê estadias até 30 dias no
espaço da comunidade isentas de vistos e vistos de curta temporada para
profissionais, investigadores e docentes, além de autorizações de residência.
Em declarações aos jornalistas, o
ministro da Administração Interna de Cabo Verde, Paulo Rocha, destacou a boa
receção da proposta por parte de todos os Estados-membros, referindo que o
modelo de integração "é variável" e depende do estádio de
desenvolvimento de cada país.
"Dá ampla liberdade a cada
país para poder implementar as fases como bem entender, em função dos seus
soberanos interesses", afirmou o governante cabo-verdiano, ressalvando que
o modelo dá ainda a possibilidade de o país decidir com quem fazer, quando e em
que fase.
"Significa que Cabo Verde
pode ter um acordo de mobilidade só com estudantes com um país, pode ter um
acordo só para investigadores com outro país ou pode ter um acordo para plena
mobilidade com um terceiro país. Nós estamos a falar de residência e em circulação. Cabo Verde ,
no seu tempo, escolherá como fazer e com quem fazer", explicou o ministro.
Por sua vez, o secretário
executivo da CPLP, Francisco Ribeiro Telles, disse no encerramento da reunião
que, se a calendarização sobre o acordo de mobilidade se concretizar, será uma
"viragem muito importante" para a comunidade.
"O desafio é dar sequência
muita concreta ao que foi decidido aqui", afirmou Ribeiro Telles,
considerando que a reunião da Praia marca uma "trajetória nova" e um
"salto qualitativo bastante importante" na CPLP.
O ministro da Administração
Interna de Portugal, Eduardo Cabrita, reafirmou que o país "apoia
vivamente" a proposta de mobilidade apresentada por Cabo Verde, entendendo
que se deve criar um "consenso alargado" para um contexto que será de
"gradualismo e geometria variável".
O ministro lembrou que Portugal
já está a promover a mobilidade na CPLP, tendo dispensado a necessidade de
comprovação de meios de subsistência para frequência nas suas universidades,
bem como com os que têm formação tecnológica, através dos programas 'Tech Visa'
e 'Startup Visa'.
"Queremos alargar esta
concertação a áreas científicas, artísticas e aquilo que é a criação de
condições, primeiro, para dispensa de vistos de curta duração, mas,
fundamentalmente, num quadro mais alargado, o direito de estabelecimento de uma
mobilidade, quer para estudo, quer para trabalho", disse Eduardo Cabrita.
A V reunião dos ministros do
Interior e da Administração Interna da CPLP aprovou ainda a criação de uma
plataforma para partilha de informações criminais e de um mecanismo de
intervenção coordenada e rápida em situações de emergência humanitária por
catástrofes naturais.
O ministro da Administração
Interna português salientou que o mecanismo, que deverá ser criado em 2020,
terá uma função dentro da CPLP semelhante ao que tem o mecanismo de apoio em
matéria de proteção civil que existe na União Europeia.
Integram a CPLP Angola, Brasil,
Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e
Príncipe e Timor-Leste.
RIPE // SR
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