Díli, 08 set 2020 (Lusa) -- Um
projeto luso-europeu promove esta semana em Timor-Leste duas formações na área
de literacia financeira e elaboração de relatórios a organizações da sociedade
civil a funcionários e técnicos do Parlamento Nacional.
As jornadas, que decorrem no
Centro Cultural da Embaixada de Portugal em Díli, para a sociedade civil, e em
Liquiçá, a oeste da capital, no caso dos técnicos parlamentares, inserem-se num
programa cujo objetivo é melhorar as capacidades de fiscalização das contas
públicas.
As iniciativas, que se somam a
apoios dados anteriormente, decorrem no quadro da "Parceria para a
melhoria da Prestação de Serviços através da Gestão e Supervisão das Finanças
Públicas reforçada em Timor-Leste" (PFMO).
Mais de duas dezenas de técnicos
do Parlamento Nacional, em especial do Gabinete de Estudo Estratégico e
Jurídicos e Divisão de Apoio às Comissões, participam nas Jornadas Técnicas do
Parlamento Nacional.
Focada na elaboração e redação de
relatórios e pareceres técnicos, a formação insere-se na componente de boa
governação, procurando "contribuir para o desenvolvimento sustentável de
Timor-Leste, através de uma gestão e supervisão de finanças públicas mais
transparente e orientada para o cidadão".
A formação divide-se em sete
temas principais, que vão do enquadramento dos Relatórios Técnicos no Regimento
do Parlamento Nacional, à estrutura da Proposta de Lei do Orçamento Geral do
Estado e à Lei de Orçamento e Gestão Financeira, entre outros.
Cerca de 25 pessoas de várias
organizações da sociedade civil participam, por outro lado, nas jornadas de
literacia orçamental, a segunda edição de uma formação que começou no ano
passado.
As jornadas visam reforçar o
papel das Organizações da Sociedade Civil no sistema de pesos e contrapesos e
na sua capacidade de diálogo e articulação com o Parlamento Nacional, Tribunal
de Contas, Comissão Anticorrupção, Polícia Científica de Investigação Criminal,
Inspeção Geral do Estado e Orgãos de Comunicação Social.
Procuram ainda capacitar as
organizações da sociedade civil para "desempenharem regularmente o seu
papel de quarto pilar da democracia, de modo a supervisionar as políticas
públicas e a promover, controlar a prestação de serviços e bens públicos".
Finalmente, pretendem auxiliar os
participantes "a estabelecer e utilizar ferramentas práticas que apoiem as
suas estratégias de advocacia e promovam mudanças sistémicas, o diálogo e a
cooperação entre órgãos estatais e não estatais".
A formação é liderada por Fernanda
Borges, ex-ministra e ex-deputada.
Financiado pela União Europeia
(UE) e pelo Camões - Instituto de Cooperação e da Língua, e implementado pela
instituição portuguesa, o programa PFMO é uma parceria para a melhoria da
qualidade de prestação de serviço público, através do reforço da gestão e
supervisão das finanças públicas.
O programa inclui uma componente
dirigida à melhoria dos mecanismos e instrumentos de gestão das finanças
públicas, com um apoio orçamental direto da UE no valor de 17 milhões de euros.
A segunda componente, no valor de
12 milhões de euros, destina-se ao reforço da supervisão das finanças públicas
e das instituições nacionais e para assegurar a capacitação de quadros e
técnicos de oito parceiros de Timor-Leste: Parlamento Nacional, Câmara de
Contas, Procuradoria-Geral da República, Comissão Anti-Corrupção (CAC), Polícia
Científica de Investigação Criminal (PCIC) e Inspeção-Geral do Estado (IGE).
É ainda dado apoio a jornalistas
e à sociedade civil, para fortalecimento do processo de fiscalização pública
das contas do Estado.
ASP // PTA
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