Macau, China, 07 set 2020 (Lusa)
- Uma petição com mais de 90 mil subscritores está a pedir ao Governo federal
norte-americano uma posição sobre a detenção na China de um grupo
pró-democracia, que inclui um estudante de Hong Kong com passaporte português.
Na petição, sumetida no 'site'
"We The People", e que necessita de pouco mais de nove mil
subscritores até 02 de outubro para garantir uma resposta oficial da Casa
Branca, pede-se a libertação imediata dos 12 ativistas pró-democracia de Hong
Kong, detidos pela guarda costeira da província chinesa de Guandgong, em 23 de
agosto, quando se dirigiam para Taiwan, entre eles Kok Tsz Lun, que possui
passaporte português.
"De acordo com a lei
chinesa, a detenção pode ser estendida durante 30 dias sem acusação, isso não é
aceitável e exigimos a sua libertação imediata e regresso seguro a Hong
Kong".
O 'site' "We The
People" foi criado pela administração Obama e exige um mínimo de 100 mil
assinaturas no prazo de 30 dias para se obter uma resposta oficial do Governo
norte-americano.
O pedido para a libertação do
grupo tem-se multiplicado nas redes sociais e foi também um dos apelos que
marcaram as manifestações de domingo em Hong Kong , durante as quais foram detidas pelo
menos 289 pessoas e que serviram sobretudo para protestar face ao adiamento das
eleições para o parlamento local e contra a nova lei da segurança nacional
imposta por Pequim.
Joshua Wong, um dos ativistas
pró-democracia mais mediático, e que em junho dizia já à Lusa ser um dos alvos
principais da nova lei da segurança nacional, publicou várias mensagens de
apoio ao grupo detido na China, uma delas a propósito do estudante que tem o
passaporte português, pedindo também ele a sua libertação, e expressando
preocupação com a violação de direitos humanos e de defesa jurídica, bem como
de proteção consular.
Na sexta-feira, o advogado do
jovem, que tem dupla nacionalidade, portuguesa e chinesa, e que se encontra
detido em Shenzen, disse à agência Lusa que o estudante estava já há "12
dias em total isolamento" e que a polícia chinesa afirmou que "a
investigação do caso não está concluída, e que [Kok] não tem o direito de ver
um advogado".
No mesmo dia, o Ministério dos
Negócios Estrangeiros (MNE) em Portugal garantiu à Lusa que está a acompanhar o
caso "mantendo contactos com o seu advogado e com as autoridades chinesas
competentes". O MNE acrescentou que "a China não reconhece a dupla
nacionalidade a cidadãos chineses".
Uma posição criticada pelo
advogado em Hong Kong ,
que defendeu, em declarações à Lusa, que o jovem, cujo pai tem cidadania
portuguesa, é cidadão português de pleno direito.
Tsz Lun Kok tinha sido detido em
18 de novembro, com outras centenas de estudantes, durante o cerco da polícia à
Universidade Politécnica de Hong Kong (PolyU), que se prolongou de 17 a 29 desse mês, tendo
terminado com a invasão dos agentes ao campus universitário, onde a polícia diz
ter encontrado milhares de bombas incendiárias e armas.
O jovem é acusado de motim, por
ter participado alegadamente numa manobra para desviar as atenções da polícia
que cercou as instalações do campus, com o objetivo de permitir a fuga de
estudantes refugiados no seu interior.
Kok, que estudava engenharia
noutra universidade, enfrenta ainda acusações de posse de instrumentos
passíveis de uso ilegal, sendo que deveria ser ouvido no tribunal de Tuen Mun, em Hong Kong , a 25 de
setembro.
Aprovada a 30 de junho, a lei da
segurança nacional, considerada uma resposta de Pequim ao protestos
pró-democracia em Hong Kong ,
sob administração chinesa desde 1997, levou vários ativistas a pedirem asilo no
Reino Unido e em Taiwan.
No barco onde seguia o jovem com
passaporte português encontravam-se mais 11 pessoas, incluindo Andy Li,
ativista pró-democracia detido no mesmo dia da detenção de Jimmy Lai,
proprietário do jornal Apple Daily, numa operação da nova unidade policial
criada após Pequim ter imposto em
Hong Kong a nova lei de segurança.
Na passada semana, a polícia de
Hong Kong informou que 11 homens e uma mulher, com idades entre os 16 e os 33
anos, foram intercetadas no mar pelas autoridades da província de Guangdong e
que terão cometido crimes que vão desde a tentativa de fogo posto, posse de
armas ofensivas e conluio com país estrangeiro, até motins e posse de
explosivos.
Promulgada em 30 de junho pelo
Presidente chinês, Xi Jinping, a nova lei da segurança nacional imposta a Hong
Kong, permite punir quatro tipos de crimes contra a segurança do Estado:
atividades subversivas, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras
que ponham em risco a segurança nacional.
Estes crimes passaram a ser
passíveis de prisão perpétua na ex-colónia britânica que regressou à China em
1997 sob um acordo que garantia ao território 50 anos de autonomia e liberdades
desconhecidas no resto do país, ao abrigo do princípio "Um país, dois sistemas",
tal como acontece com Macau desde 1999.
A comunidade internacional, com
os Estados Unidos e a União Europeia em destaque, além de diversas organizações
não-governamentais (ONG), expressaram o receio de que a lei sirva para
silenciar vozes críticas em
Hong Kong , após um ano de protestos que levaram a mais de
nove mil detenções.
JMC (PTA) // VM
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