sábado, 12 de setembro de 2015

Comité das Nações Unidas aponta lacunas a legislação sobre migrantes em Timor-Leste


Genebra, 11 set (Lusa) - Um relatório de especialistas do Comité das Nações Unidas para os Trabalhadores Migrantes (CMW) divulgado hoje aponta lacunas na legislação de Timor-Leste sobre trabalhadores migrantes.

O relatório manifesta preocupação quanto às insuficiências da legislação timorense e à falta de coordenação entre as instituições e os ministérios para implementar a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e suas Famílias.

O documento cita como exemplo o artigo 11 da lei sobre imigração e asilo, o qual contradiz os direitos de liberdade de expressão e de associação dos trabalhadores migrantes garantidos na constituição timorense.

O CMW apelou para que o governo Timorense harmonize a sua legislação com a convenção.

"Como é um país jovem. Ainda deve adaptar muitas coisas. (...) E apoiamos o país", disse à agência Lusa o relator independente do CMW José Serrano Brillantes, que saudou os esforços de Timor-Leste para participar numa reunião do CMW que encerrou hoje, entregando um relatório e enviando uma delegação para participar nos debates.

VYE // JMR

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