Díli,
12 fev (Lusa) - O Governo australiano defendeu perante o Senado a decisão de
não devolver o passaporte ao ex-espião que deveria testemunhar em Haia sobre o
sistema de espionagem que, a pedido de Camberra, instalou no Palácio do Governo
de Timor-Leste.
Peter
Varghese, secretário do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), disse na
quinta-feira a uma comissão do Senado australiano que a decisão de não devolver
o passaporte ao ex-pião não pretende evitar que o homem, conhecido apenas como
"testemunha K", possa falar no tribunal arbitral de Haia que está a
mediar uma disputa entre Timor-Leste e a Austrália neste caso, que remonta a
2004.
Varghese
garantiu que o Governo da Austrália está preparado para ajudar a criar
condições para que o ex-espião possa testemunhar de forma a que se mantenha a
integridade do processo mas também que se cumpram preocupações de segurança
nacional.
O
ex-espião do Australian Secret Intelligence Service (ASIS) é considerado uma
testemunha central neste caso.
Segundo
a televisão australiana ABC, a ministra dos Negócios Estrangeiros da Austrália,
Julie Bishop, interveio recentemente para travar o pedido da "testemunha
k" para a emissão de um novo passaporte.
O
homem foi informado de que o seu pedido de passaporte foi recusado porque o
Governo considera que ele é uma ameaça à segurança nacional apesar de o chefe
da ASIO (Organização Australiana de Serviços Secretos), Duncan Lewis, ter
afirmando no ano passado que não seriam tomadas ações adicionais sobre o
passaporte.
"O
Ministério dos Negócios Estrangeiros recusou-se a emitir o seu passaporte. A
decisão baseia-se no facto de (...) uma autoridade competente suspeitar com
bases sólidas de que se um passaporte australiano lhe for emitido, o senhor
poderia ter uma conduta que pode prejudicar a segurança da Austrália",
refere uma carta enviada à testemunha pelo Governo australiano.
Espiões
australianos liderados pela "testemunha K" aproveitaram obras de
reconstrução nos escritórios do Governo timorense em Díli, oferecidas como
cooperação humanitária da Austrália, para instalar equipamento de espionagem em
2014.
Na
altura, Timor-Leste estava a negociar com a Austrália um novo acordo para a
gestão dos recursos petrolíferos e de gás natural do Mar de Timor.
Timor-Leste
contesta o tratado que acabou por ser assinado, condenaado a Austrália pela
espionagem, e insiste na definição de fronteiras marítimas, essenciais para
definir o futuro de recursos avaliados em dezenas de milhares de milhões de
dólares.
Díli
apresentou uma queixa contra a espionagem de Camberra junto do Tribunal
Arbitral de Haia, argumentado que, devido às ações do Governo australiano, o
tratado é ilegal.
Nesse
processo, o testemunho de "K" é considerado essencial, mas o homem
está impedido de sair da Austrália desde 2012, quando agentes da ASIO efetuaram
uma rusga à sua casa confiscando, entre outra documentação, o seu passaporte.
ASP
// MP
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