Macau,
China, 21 nov (Lusa) - O deputado de Macau Au Kam Sam afirmou hoje que, ao
contrário de Hong Kong, a luta pela democracia na região "sofre de uma
deficiência congénita", mas que a estabilidade social precisa do sufrágio
direto e universal.
Au
Kam Sam, pró-democrata, lembrou que ao contrário do que aconteceu em Hong Kong,
a Lei Básica de Macau, em vigor desde que a cidade deixou de ser administrada
por Portugal, em 1999, não estabelece o voto universal como "o objetivo
final" na eleição do líder do Governo.
Em
Hong Kong, "foram muitas solicitações da sociedade local" e esse
compromisso acabou por entrar na lei que funciona como uma constituição para a
região. Já em Macau "foram poucas as solicitações" e a "luta
pelo sistema político democrático (...) sofre de uma deficiência
congénita" por o mesmo compromisso não ter sido assumido quando a Lei
Básica foi definida, em 1993, acrescentou.
No
entanto, "a democracia é uma tendência mundial e Macau não pode ficar para
trás", afirmou, sublinhando que Macau viveu nas últimas décadas
"alterações profundas", incluindo aquilo que é considerado "um
milagre económico", e está hoje longe daquilo que era em 1993 e 1999.
Na
Assembleia Legislativa, só 40% dos deputados são eleitos por sufrágio direto e
o chefe do executivo é eleito por um colégio.
"Trata-se
de uma situação que origina conluio entre governantes e empresários, tráfico de
interesses, corrupção e falta de responsabilização dos governantes, afetando a
estabilidade social e os fundamentos da sociedade. Assim, para corresponder à
abertura e ao desenvolvimento da economia, a promoção progressiva da reforma
democrática assume-se como inevitável", afirmou.
Au
Kam Sam levou mais uma vez esta questão ao plenário depois de na semana passada
o líder do Governo de Macau, Fernando Chui Sai On, ter dito aos deputados que o
método de eleição do chefe do executivo manter-se-á inalterado em 2019 e
defender que a escolha por colégio se adequa à realidade local.
Chui
Sai On citou o Anexo I da Lei Básica, respeitante à revisão da metodologia para
a escolha do chefe do Executivo - ratificada em 2012 pelo Comité Permanente da
Assembleia Nacional Popular Nacional da China (ANP) - que alargou o universo da
comissão eleitoral para a eleição do quarto mandato do líder do Governo em 2014
de 300 para 400 membros, uma disposição que se aplica à "escolha do quinto
mandato" (em 2019) e "dos mandatos posteriores até à sua alteração de
acordo com os procedimentos legais".
Além
disso, invocou outras "prioridades": "Estamos agora em fase de
ajustamento profundo e a primeira missão do Governo é manter a prosperidade e
estabilidade da sociedade e promover a diversificação adequada da economia e
melhorar o nível de vida da população".
Fernando
Chui Sai On cumpre atualmente o seu segundo mandato, pelo que em 2019 não
poderá candidatar-se ao cargo.
MP
(DM) // VM
Sem comentários:
Enviar um comentário