Díli,
13 dez (Lusa) - O Governo timorense deveria regulamentar e criar melhores
condições para que os vendedores ambulantes do país, especialmente na capital,
Díli, possam trabalhar de forma mais segura, segundo um estudo sobre este setor
informal.
O
estudo, divulgado pela organização timorense La'o Hamutuk, recomenda que sejam
os vendedores e consumidores a contribuir para a determinação de futuros locais
de mercados e que o Governo apoie a melhorar as condições para os vendedores de
rua.
Ajudas
com a reparação dos rudimentares carros de madeira que muitos usam, acesso a
água e eletricidade e até formação para os vendedores - muitos dos quais nunca
tiveram acesso à escolaridade - são outras das recomendações.
"Vendedores
Ambulantes - Ameaça à ordem social ou oportunidade de emprego?", é o
título do estudo que recolheu 203 sondagens de estrangeiros que vivem em Díli e
ouviu 85 vendedores ambulantes a em Díli sobre questões relacionadas com o seu
trabalho.
O
estudo recomenda ao Governo que considere legalizar os vendedores ambulantes,
estabelecendo alguma regulamentação sobre aspetos como localização, horários e
protocolos de higiene que "beneficiem vendedores e consumidores".
"Com
um maior reconhecimento da importância e validade da venda ambulante como uma
atividade socialmente benéfica, trabalhadores, consumidores e órgãos
governamentais podem trabalhar juntos para implementar uma política de venda de
rua documentada e eficaz", refere o estudo.
"Essa
política deve dar prioridade à proteção dos direitos legais, aumentar as
oportunidades dos trabalhadores e permitir que os consumidores comprem
mercadorias convenientemente e com segurança de vendedores ambulantes em
espaços públicos", sublinha.
O
estudo considera haver muitos casos de apreensões ilegais de bens dos
vendedores e a prática de subornos que são por vezes exigidos por alguns
funcionários.
"A
venda ambulante é uma prática de negócios viável que não só garante a
sobrevivência dos vendedores, mas também atende às necessidades do consumidor
além dos dois mercados formais", considera o estudo.
"Antes
de desenvolver futuros mercados, o governo deve realizar uma análise
aprofundada para determinar se as localizações de mercado propostas têm
potencial para atender às necessidades dos consumidores em Dili. A consulta com
vendedores e os seus clientes pode levar à criação de novos mercados em locais
mais estratégicos com instalações adequadas para aumentar a higiene, capacidade
de armazenamento e segurança", insiste.
Em
Díli a venda nas ruas suscita tensão entre o Governo e os vendedores, com
operações regulares para expulsar vendedores que montam postos improvisados de
venda de peixe, por exemplo.
O
Governo tem nos últimos anos criado vários mercados em vários pontos da
capital, no intuito de garantir alguma salubridade e melhor organização da
cidade mas regularmente surgem novos pontos de venda, que rapidamente se
expandem.
Fora
dos mercados e em vários pontos da cidade há atualmente pequenos mercados, não
autorizados, de venda de peixe, fruta e legumes e animais com uma verdadeira
'explosão' de 'boutiques de arame', onde se vende roupa em segunda mão comprada
ao fardo e importada para Timor-Leste.
Soma-se
a este mercado informal um número significativo de vendedores ambulantes de fruta,
que transportam em paus de bambu, vendedores de cocos, que transportam em
carros de madeira e pequenos restaurantes ambulantes, comuns em todo o sudeste
asiático.
ASP
// JPS
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