Díli,
14 dez (Lusa) - Timor-Leste termina 2016 como vai começar 2017, com otimismo em
relação ao processo de negociações sobre fronteiras marítimas com a Austrália
que, depois de vários anos de polémica, teve este ano o seu maior avanço.
O
otimismo surge em particular depois das últimas rondas de reuniões
confidenciais que decorreram em outubro entre Timor-Leste e a Austrália no
âmbito da Comissão de Conciliação das Nações Unidas, criada a instâncias de
Díli, e que está a ouvir os dois países.
A
própria comissão destacou esse otimismo com sinais de que o clima "muito
produtivo" de diálogo se deverá manter na próxima ronda, prevista para
meados de janeiro do próximo ano.
Peter
Taksoe-Jense, presidente da Comissão de Conciliação, manifestou-se "muito
satisfeito" pelo que disse ser "uma vontade sincera de ambos os lados
se aproximarem num espírito de cooperação" e vontade de diálogo.
"Os
dois lados estão de parabéns por estarem dispostos a mover-se além das
diferenças do passado e a trabalhar intensamente para criar condições
favoráveis para alcançar um acordo, bem como estabilidade para todas as outras
partes interessadas no Mar de Timor", sublinhou.
A
delimitação das fronteiras foi, claramente, um dos assuntos que dominou as
atenções em Timor-Leste em 2016, com o Governo timorense a iniciar uma grande
campanha, nacional e internacional, que inclui levar o assunto às Nações
Unidas.
O
otimismo saído das primeiras reuniões é um sinal positivo que para Díli pode
significar avanços numa aspiração política antiga: concluir a delimitação das
fronteiras como passo para afirmar na plenitude a soberania nacional do país
que reconquistou a sua independência há 14 anos.
Os
encontros de outubro surgiram depois de uma primeira vitória para Timor-Leste,
em agosto, quando a comissão se declarou competente para continuar com o
procedimento de conciliação entre Timor-Leste e a Austrália, rejeitando assim a
contestação de Camberra a este processo.
A
"Decisão sobre Competência Jurisdicional" foi a primeira derrota da
Austrália neste processo, que tinha contestado a competência da comissão no
passado dia 29 de agosto, quando decorreu a sessão de abertura, em Haia.
Timor-Leste
iniciou este Procedimento de Conciliação Obrigatória (PCO), com base nos termos
do Anexo V da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, por
considerar que apesar de os acordos temporários de partilha dos recursos do Mar
de Timor continua a não haver fronteiras permanentes entre os dois países.
Díli
contesta ainda o facto de a Austrália se retirar dos procedimentos de resolução
internacionais, o que limita "os meios de Timor-Leste fazer cumprir os
seus direitos ao abrigo do direito internacional".
Para
Timor-Leste a delimitação das fronteiras marítimas é um passo essencial para
eliminar incertezas, abrindo assim a porta a novos investimentos no Mar de
Timor e, em particular no campo Greater Sunrise.
Com
reservas estimadas de 5.1 triliões de pés cúbicos de gás, o Greater Sunrise é,
potencialmente, um dos maiores campos da região mas o seu desenvolvimento tem estado
atrasado por um impasse na definição das fronteiras marítimas entre Timor-Leste
e a Austrália.
Na
mente dos investidores está também a disputa sobre o modelo de desenvolvimento
e refinação, flutuante ou em terra, no sul de Timor-Leste ou na Austrália.
A
queda do preço do petróleo tem vindo a condicionar também potenciais
investimentos neste projeto mas, para Díli, o Sunrise assume particular
importância podendo daí depender a futura sustentabilidade do país que dentro
de entre 10 e 15 anos poderá ver esgotado as suas atuais receitas petrolíferas
- que financiam cerca de 90 a 95% do gasto público.
Publicamente,
pelo menos, os australianos parecem compreender a situação que se vive em
Timor-Leste nesta matéria e uma recente sondagem indicou mesmo que a maioria
dos australianos defende a negociação com Timor-Leste para concluir a definição
permanente das fronteiras entre os dois países.
A
sondagem da ReachTEL para o Australia Institute revelou que 56,5% das quase
10.300 pessoas sondadas defende que a fronteira deve ser delimitada respeitando
o direito internacional, dando aos timorenses uma maior fatia dos recursos do
Mar de Timor.
ASP
// PJA
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