Díli, 05 nov (Lusa) - O
Parlamento Nacional timorense elegeu hoje pela primeira vez uma mulher para
liderar a Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça (PDHJ), à segunda volta de
uma votação secreta realizada em sessão plenária.
Jesuína Maria Ferreira Gomes, que
era até ao momento a adjunta da Provedoria da Boa Governação, derrotou o atual
número dois da PDHJ, Horácio de Almeida, com 38 contra 23 votos.
Na primeira votação, nenhum dos
11 candidatos ao cargo obteve mais de 50% dos votos dos deputados em
efetividade de funções (33 em 65), tendo sido necessário realizar uma segunda
ronda.
Jesuína Maria Ferreira Gomes
obteve na primeira volta 31 votos contra os 20 de Horácio de Almeida, com Nívio
Magalhães (ex-secretário de Estado da Juventude) e Isabel da Costa Ferreira
(mulher do atual primeiro-ministro) a obterem três votos cada.
Jesuína Gomes substitui no cargo
Silvério Pinto Batista, que foi eleito pelo parlamento timorense a 27 de
outubro de 2014 e que tomou posse três dias depois.
O primeiro provedor, Sebastião
Ximenes, tinha sido eleito em maio de 2005 e empossado em junho desse ano,
sendo que e a provedoria abriu as portas ao público pela primeira vez em março
de 2006.
Um dos maiores processos da
instituição foi a investigação da crise política e militar de 2006, durante a
qual foram citadas como testemunhas o Presidente da República, o
primeiro-ministro e o ministro dos Negócios Estrangeiros.
Em 2007, a Provedoria recebeu
acreditação internacional do Comité Coordenador Internacional (CCI) para as
Instituições Nacionais de Direitos Humanos "como reconhecimento à PDHJ
pela sua plena conformidade com os Princípios de Paris como órgão independente
e imparcial com amplos poderes para promover e proteger os direitos
humanos".
Em julho de 2009, o Parlamento
Nacional estabeleceu uma Comissão Anti-Corrupção (CAC) como "instituição
especializada, equipada com poderes policiais, para enfrentar os problemas da
corrupção", tendo os aspetos relacionados com a corrupção no mandato da
Provedoria sido transferidos para a nova Comissão.
Sebastião Dias Ximenes foi eleito
em abril de 2010 para um segundo mandato de quatro anos.
A PDHJ "tem por objetivo
melhorar os padrões de direitos humanos e de boa governação pelo exercício de
programas ativos de monitoria e prevenção em parceria com as instituições
chaves do Estado", para "melhorar os padrões dessas instituições e de
reduzir tanto a frequência como a seriedade das infracções/violações de
direitos humanos e de boa governação em todo o território", refere o site
da organização.
Entre os programas em curso está
a fiscalização de detenções e práticas de aprisionamento, dos serviços de saúde
pública em Timor-Leste e da violência contra os alunos nas escolas.
ASP // JMC
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