Díli, 23 jan (Lusa) -- O líder
histórico timorense José Ramos-Horta avisou hoje que o Presidente da República
tem de estar preparado para lidar com as consequências políticas, económicas e
sociais da sua decisão de vetar o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2019.
"O Presidente ter feito esta
decisão surpreendeu a todos. E cabe agora ao Presidente estar preparado para as
consequências quer políticas, quer económicas, quer sociais da decisão",
afirmou o ex-Presidente em declarações à Lusa, reagindo ao veto do Presidente
da República, Francisco Guterres Lu-Olo, ao Orçamento Geral do Estado (OGE)
para 2019.
Em declarações à Lusa, Ramos-Horta
admitiu que "não esperava" a decisão de veto, especialmente depois do
que diz ter sido "o enorme esforço" do líder da coligação do Governo,
Xanana Gusmão, explicar elementos dominantes das contas deste ano.
Ramos-Horta referiu-se em
particular às explicações públicas dadas pelo representante especial de
Timor-Leste para o Mar de Timor sobre a operação de compra de uma participação
maioritária no consórcio do Greater Sunrise.
"Não esperava esta decisão,
tendo Xanana Gusmão feito enormes esforço para explicar a enorme importância
dos investimentos que o Estado timorense deve fazer, para o pais dar um grande
salto económico", disse.
"Quanta explicação
precisam?" - questionou, admitindo que deveria ter havido diálogo entre os
principais líderes do país -- Xanana Gusmão, Taur Matan Ruak e Mari Alkatiri --
e que o Presidente "que deve estar sempre acima das rivalidades
político-partidárias, deveria convidar todos para o diálogo".
Um dos aspetos questionados pelo
Presidente foi a operação de compra das participações no Greater Sunrise, com
um custo total de 650 milhões de dólares, quase um terço do orçamentado para
este ano.
Na mensagem enviada ao
parlamento, Lu-Olo pede uma "nova apreciação parlamentar que possa
considerar uma utilização justa, equilibrada e sustentável e mais eficiente dos
recursos financeiros de que o Estado e o Povo de Timor-Leste dispõem para a
satisfação das suas necessidades essenciais e o crescimento e desenvolvimento
nacional".
Para justificar a sua decisão,
Lu-olo questiona a "insustentabilidade agravada do OGE 2019" o facto
de adotar uma política económica e financeira assente numa "orientação
contrária à Constituição e às leis estruturantes", o "desequilíbrio
orçamental acentuado" e a falta de políticas alternativas.
Ramos-Horta questiona a
explicação "tanto do Presidente como da Fretilin (...) que são bastante
coincidentes" e que "no mínimo vão ferir a sensibilidade das
pessoas".
"Quando se diz que se quer
um OGE que responde às necessidades da população, está a querer-se dizer que
Xanana Gusmão, Taur Matan Ruak , os partidos da coligação e os que fora do
sistema parlamentar, como é o meu caso, apoiaram o OGE, não tem a mesma
preocupação em fazer um OGE que responda às necessidades do povo",
afirmou.
"Essa explicação em si até
pode criar mais azedumes", disse.
Ramos-Horta -- que parte para na
quinta-feira para uma curta viagem de 48 horas à Indonésia -- mostrou-se
disponível para "participar em qualquer consulta ou diálogo que queriam
fazer para evitar que este novo agravamento da situação política possa ter
maiores repercussões".
"Espero que possam encontrar
uma solução rapidamente. Não havia necessidade de uma situação destas",
afirmou.
ASP // PJA
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