quinta-feira, 24 de janeiro de 2019

PR deve estar preparado para consequências políticas e económicas de veto -- Ramos-Horta


Díli, 23 jan (Lusa) -- O líder histórico timorense José Ramos-Horta avisou hoje que o Presidente da República tem de estar preparado para lidar com as consequências políticas, económicas e sociais da sua decisão de vetar o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2019.

"O Presidente ter feito esta decisão surpreendeu a todos. E cabe agora ao Presidente estar preparado para as consequências quer políticas, quer económicas, quer sociais da decisão", afirmou o ex-Presidente em declarações à Lusa, reagindo ao veto do Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo, ao Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019.

Em declarações à Lusa, Ramos-Horta admitiu que "não esperava" a decisão de veto, especialmente depois do que diz ter sido "o enorme esforço" do líder da coligação do Governo, Xanana Gusmão, explicar elementos dominantes das contas deste ano.

Ramos-Horta referiu-se em particular às explicações públicas dadas pelo representante especial de Timor-Leste para o Mar de Timor sobre a operação de compra de uma participação maioritária no consórcio do Greater Sunrise.

"Não esperava esta decisão, tendo Xanana Gusmão feito enormes esforço para explicar a enorme importância dos investimentos que o Estado timorense deve fazer, para o pais dar um grande salto económico", disse.

"Quanta explicação precisam?" - questionou, admitindo que deveria ter havido diálogo entre os principais líderes do país -- Xanana Gusmão, Taur Matan Ruak e Mari Alkatiri -- e que o Presidente "que deve estar sempre acima das rivalidades político-partidárias, deveria convidar todos para o diálogo".

Um dos aspetos questionados pelo Presidente foi a operação de compra das participações no Greater Sunrise, com um custo total de 650 milhões de dólares, quase um terço do orçamentado para este ano.

Na mensagem enviada ao parlamento, Lu-Olo pede uma "nova apreciação parlamentar que possa considerar uma utilização justa, equilibrada e sustentável e mais eficiente dos recursos financeiros de que o Estado e o Povo de Timor-Leste dispõem para a satisfação das suas necessidades essenciais e o crescimento e desenvolvimento nacional".

Para justificar a sua decisão, Lu-olo questiona a "insustentabilidade agravada do OGE 2019" o facto de adotar uma política económica e financeira assente numa "orientação contrária à Constituição e às leis estruturantes", o "desequilíbrio orçamental acentuado" e a falta de políticas alternativas.

Ramos-Horta questiona a explicação "tanto do Presidente como da Fretilin (...) que são bastante coincidentes" e que "no mínimo vão ferir a sensibilidade das pessoas".

"Quando se diz que se quer um OGE que responde às necessidades da população, está a querer-se dizer que Xanana Gusmão, Taur Matan Ruak , os partidos da coligação e os que fora do sistema parlamentar, como é o meu caso, apoiaram o OGE, não tem a mesma preocupação em fazer um OGE que responda às necessidades do povo", afirmou.

"Essa explicação em si até pode criar mais azedumes", disse.

Ramos-Horta -- que parte para na quinta-feira para uma curta viagem de 48 horas à Indonésia -- mostrou-se disponível para "participar em qualquer consulta ou diálogo que queriam fazer para evitar que este novo agravamento da situação política possa ter maiores repercussões".

"Espero que possam encontrar uma solução rapidamente. Não havia necessidade de uma situação destas", afirmou.

ASP // PJA

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