Deputados dos partidos do Governo
timorense manifestaram-se hoje convictos da possibilidade de reformular o
Orçamento Geral do Estado (OGE), vetado hoje pelo Presidente da República, para
responder a algumas das preocupações do chefe de Estado.
Os deputados Fernanda Lay (CNRT) e
Abel Pires da Silva (PLP), ouvidos pela Lusa, admitem ser possível retirar do
OGE o seu maior gasto, nomeadamente os 650 milhões de dólares para a compra das
participações da ConocoPhillips e da Shell no consórcio dos poços do Greater
Sunrise, no Mar de Timor.
Sustentam que alterações à lei de
atividades petrolíferas (LAP), recentemente promulgadas pelo chefe de Estado,
permitem efetuar essas operações diretamente do Fundo Petrolífero --
transferindo depois as participações para a petrolífera estatal Timor Gap, sem
passar pelo OGE.
Ao mesmo tempo, admitem, é
possível ainda estudar aumentos em gastos sociais ou noutros setores da
economia como educação, saúde, agricultura e turismo, indo de encontro a
pedidos nesse sentido do Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo.
Fernanda Lay, deputada do
Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT) -- maior dos três partidos
da coligação do Governo -- e membro da Comissão de Finanças Públicas do
parlamento, disse que é viável retirar os 650 milhões do OGE.
"E se quiser aumentar
[gastos] em agricultura, educação e saúde, podemos fazer isso. O que é
importante depois é que o OGE seja baseado em programas e esperamos que governo
execute melhor o orçamento", afirmou.
A deputada disse que importa
agora "analisar as razões claras do veto" presidencial e "depois
tirar certas conclusões e perguntar ao PR o que ele quer, realmente".
A deputada mostra-se preocupada
pelo impacto que toda a situação política está a ter no país, com "muitos projetos
sem execução", a "execução mínima dos ministérios" e o regime
duodecimal a condicionar os gastos.
Até que haja orçamento, recordou,
o Governo terá que recorrer ao Parlamento Nacional para "pedir
socorros" e retirar fundos adicionais do Fundo Petrolífero.
"Há
projetos que estão sem execução e os deputados da Fretilin [oposição] perguntam
porquê. O impasse político e os seus efeitos afetam o desenvolvimento.
Dizem-nos: eu não vou fazer o projeto se o Governo não pagar", disse.
Abel Pires da Silva, deputado do
Partido Libertação Popular (PLP) -- segunda força da coligação do Governo --
admite que apesar de ser algo esperada, a decisão do Presidente "é
dura" e ainda é "difícil de aceitar".
"Especialmente porque o
debate foi aberto, alargado. [O representante de Timor-Leste para o Mar de
Timor] Xanana Gusmão explicou quatro ou cinco vezes a operação do Greater
Sunrise. Tudo ficou claro e transparente e acho que a maioria das pessoas teve
acesso a essa informação", disse.
O deputado do PLP referiu que no
quadro de um OGE com 650 milhões para a operação da Sunrise, a "proporção
de outros setores é naturalmente mais baixa" mas que assim que essa
operação for retirada "a proporção de gastos nos vários setores aumenta de
imediato".
"A aprovação das alterações
à LAP dá-nos um mecanismo para fazer esse pagamento fora do Orçamento",
disse.
"Mas acho que podemos também
ter em conta a preocupação do Presidente sobre a necessidade de investir mais
noutros setores. Acho que podemos fazer isso rapidamente", disse.
O Presidente da República
timorense, Francisco Guterres Lu-Olo, comunicou hoje ao parlamento nacional ter
decidido vetar o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019, questionando vários
aspetos da proposta de lei.
Na mensagem enviada ao
parlamento, Lu-Olo pede uma "nova apreciação parlamentar que possa
considerar uma utilização justa, equilibrada e sustentável e mais eficiente dos
recursos financeiros de que o Estado e o Povo de Timor-Leste dispõem para a
satisfação das suas necessidades essenciais e o crescimento e desenvolvimento
nacional".
Lusa | em Diário de Notícias
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