Díli, 23 jan (Lusa) -- O projeto
petrolífero do Mar de Timor e a falta de investimento público em áreas como a
saúde, educação ou agricultura, foi hoje, pela segunda vez na história de
Timor-Leste, o motivo para um veto presidencial que coloca o país numa nova
crise institucional.
Francisco Lu-Olo chumbou hoje o
Orçamento Geral do Estado (OGE) proposto pelo governo do primeiro-ministro,
Taur Matan Ruak, repetindo um veto que o próprio chefe de governo havia feito
em 2015, quando era Presidente da República.
No final de 2015, Matan Ruak
chumbou o orçamento o ano seguinte, com críticas aos investimentos no projeto
associado à exploração petrolífera no Mar de Timor e a pouca despesa pública em
setores como a Saúde, a Educação e a Agricultura.
Hoje, em mensagem ao parlamento
Francisco Guterres Lu-Olo justificou o veto com a necessidade de uma "nova
apreciação parlamentar que possa considerar uma utilização justa, equilibrada e
sustentável e mais eficiente dos recursos financeiros de que o Estado e o Povo
de Timor-Leste dispõem para a satisfação das suas necessidades essenciais e o
crescimento e desenvolvimento nacional".
Em 2015, o atual
primeiro-ministro disse, na qualidade de Presidente, que discordava de
"investimentos em projetos de infraestruturas sem retorno efetivo",
especialmente, na altura, a Zona Especial de Economia Social de Mercado (ZEESM)
ou o projeto Tasi Mane.
Hoje, Lu-Olo questionou a
"insustentabilidade agravada do OGE 2019" e o facto de adotar uma
política económica e financeira assente numa "orientação contrária à
Constituição e às leis estruturantes", o "desequilíbrio orçamental
acentuado" e a falta de políticas alternativas.
Este orçamento seria o maior da
história de Timor-Leste, no valor de 2,132 mil milhões de dólares (cerca de 1,9
mil milhões de euros), obrigando a um levantamento 243% mais elevado que o
valor sustentável (RSE) do Fundo Petrolífero (FP).
"O ritmo atual da retirada
de dinheiros do FP põe em causa a sustentabilidade do próprio Fundo. As
transferências em excesso em níveis tão altos aceleraram a eventual extinção do
Fundo Petrolífero", sublinhou Lu-Olo.
Em 2015, o veto presidencial foi
revertido por um parlamento unido, que voltou a aprovar o orçamento para 2016
com uma maioria qualificada.
Hoje, a Frente de Libertação do
Timor-Leste Independente (Fretilin), que apoia o Presidente, conta com um terço
dos deputados, o que dificulta uma maioria qualificada.
ASP // PJA
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