Díli, 23 jan (Lusa) -- O veto
presidencial de hoje ao Orçamento Geral do Estado (OGE) de Timor-Leste vai
obrigar a manter o país em regime de duodécimos, cabendo ao Parlamento 90 dias
uma nova proposta ou a aprovação do documento vetado com maioria qualificada.
O veto de Francisco Lu-Olo, que é
apoiado pela Frente de Libertação do Timor-Leste Independente (Fretilin, na
oposição), coloco país numa situação de tensão política.
Para que o executivo, liderado
por Taur Matan Ruak, consiga reverter o chumbo necessita de uma maioria de dois
terços (43 eleitos dos 65), mas na aprovação do documento o governo teve apenas
40 votos a favor.
Sem a aprovação do documento, o
executivo poderá cair ou o Presidente poderá decidir a dissolução do
Parlamento, o que forçaria eleições antecipadas, num contexto económico de uma
contração sem precedentes desde a restauração da independência.
A última vez que Timor-Leste teve
um veto presidencial ao Orçamento foi em 2015, quando o então Presidente Taur
Matan Ruak (agora primeiro-ministro) vetou as contas públicas para 2016.
Fontes de todos os partidos,
incluindo a Fretilin, admitiram à Lusa que o veto não favorece a situação
económica do país.
Os últimos dois anos, com
eleições pelo meio, foram marcados pela tensão política e institucional, com
bloqueios à ação governativa e impacto significativo na economia nacional.
ASP // PJA
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