terça-feira, 2 de abril de 2019

Governo timorense vai exigir inquérito a hospital por maus-tratos a deficientes e LGBTI

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Díli, 02 abr (Lusa) -- O ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares timorense disse hoje que vai solicitar um inquérito às denúncias de maus-tratos a cidadãos deficientes e da comunidade LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais ou Transgéneros) no hospital nacional em Díli.

"Leis barbáricas e tratamentos discriminatórios de grupos marginalizados têm que terminar", disse Fidelis Magalhães, em declarações à agência Lusa.

O ministro referia-se a denúncias feitas hoje no parlamento por duas deputadas de casos em que cidadãos portadores de deficientes foram mal tratados no hospital e tratamentos recusados a pessoas transgénero.

"É inaceitável. Vou levantar a questão no Conselho de Ministros na quarta-feira e pedir à ministra da Saúde que inicie um processo de inquérito para averiguar o que se passou e depois tomar medidas", referiu.

Durante o plenário de hoje, duas deputadas denunciaram casos de maus-tratos no atendimento hospitalar, incluindo a uma mulher cega que estava em trabalho de parto.

"Ela estava para dar à luz e foi maltratada no hospital com alguns dos que trabalham lá a dizerem que a senhora por ser cega não devia ser mãe", explicou o ministro.

"E também referiram casos de alguns membros da comunidade LGBTI, especialmente transgénero, a quem foi recusado o tratamento no hospital", referiu.

Fidelis Magalhães disse que estes são alguns dos desafios "sistémicos" que o país enfrenta, mas que neste caso e dada a gravidade -- por estarem ligados a questões de tratamento médico -- requerem ação imediata.

"É urgente esta questão em relação a tratamentos aos mais desfavorecidos. Há coisas com caráter imediato que devem ser feitas, nomeadamente no que diz respeito aos pacientes e principalmente os mais desfavorecidos, mais marginalizados", disse.

"Os responsáveis das instituições devem mudar a sua maneira de ver e mentalidade, e não podemos continuar a tolerar os maus-tratos que alguns cidadãos recebem nos hospitais", afirmou.

Estudos mostram que a maioria da comunidade LGBTI em Timor-Leste sofreu violência e abuso psicológico e físico, incluindo casamentos forçados e violações para 'corrigir' a identidade sexual.

Um relatório de 2017 documenta vários testemunhos de abuso psicológico e físico, incluindo violência doméstica, casamentos forçados e tentativas, por membros da família, de mudar a orientação sexual e identidade de género das pessoas.

ASP // JMC
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Publicação luso-timorense sem fins lucrativos

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