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Macau,
China, 27 abr (Lusa) -- A União Europeia (UE) defendeu que as autoridades de
Macau devem considerar a promoção do envolvimento da população na eleição do
chefe do Governo, apesar de a Lei Básica de Macau não prever a introdução do
sufrágio universal.
"Macau
difere de Hong Kong no sentido em que a sua Lei Básica e outra legislação não
contempla a possibilidade do sufrágio universal", começou por explicar o
relatório anual da Comissão Europeia sobre Macau.
"No
entanto, as autoridades devem considerar promover um maior grau de envolvimento
da população na eleição do chefe do executivo, aumentando assim a legitimidade
e o apoio público ao cargo e reforço da boa governação", referiu-se no
documento.
A
União Europeia sustentou ainda que "as liberdades e direitos fundamentais
dos cidadãos continuaram a ser respeitados" em 2014.
Por
outro lado, destacou que "passos positivos foram dados para melhorar a
situação dos trabalhadores migrantes, assim como no combate à violência
doméstica e tráfico humano".
Segundo
a mesma fonte, os órgãos de comunicação social em Macau continuaram a
apresentar diversidade de opiniões, mas salientou que "a liberdade de
imprensa está em risco" devido a fatores como a autocensura ou a negação
do acesso a conferências de imprensa.
E,
neste âmbito, citou casos de jornalistas de Hong Kong impedidos de realizar o
seu trabalho em Macau e o relatório anual da Federação Internacional de
Jornalistas divulgado no final de janeiro.
Além
disso, referiu que a "liberdade académica foi posta em causa pela decisão
de não renovar os contratos" de dois professores da Universidade de Macau
e Universidade de São José.
"Sem
um sector académico vibrante não é possível satisfazer as necessidades da
economia e da sociedade", indicou o documento.
A
Comissão Europeia observou também que a economia de mercado da Região
"continuou a funcionar eficientemente" não obstante o declínio nas
receitas do jogo.
Ainda
assim, descreveu como prioridade a melhoria das condições de vida dos cidadãos
para fazer face ao aumento do custo de vida e da habitação.
Já
no domínio da política externa, a UE referiu que "o Governo focou-se em
dinamizar o papel de Macau como plataforma para o comércio e cooperação
económica entre a China e os Países de Língua Portuguesa".
No
relatório, são também abordados outros temas como o combate à corrupção, sendo
referido que "os cidadãos de Macau continuam a expressar a opinião de que
o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) precisa de agir com mais
eficiência".
"No
domínio da corrupção no setor público, o número de denúncias recebidas e os
casos investigados esteve ao mesmo nível de 2012.
A
julgar pelos casos divulgados, as principais violações continuam a ser a
aceitação de subornos para atos ilegais, abuso de poder e falsificação de documentos.
As violações das obrigações dos funcionários públicos e má gestão que lesam os
interesses públicos também foram bastante comuns", acrescentou.
No
documento referiu-se ainda que "a grande dimensão do setor do jogo em
Macau torna a região vulnerável à lavagem de dinheiro".
Neste
âmbito, apontou que no passado as autoridades realizaram várias tentativas para
combater a situação, nomeadamente através do aumento do escrutínio dos
'junkets' (angariadores de jogadores VIP) e de restrições ao uso de cartões
para pagamento de transações nos casinos.
No
plano das prioridades para 2015, a União Europeia referiu ainda a cooperação
com vista à diversificação da economia de Macau.
FV
// VM
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