Díli,
28 abr (Lusa) - A impossibilidade de a Rádio Televisão de Timor-Leste
transmitir hoje em direto do parlamento timorense levou ao adiamento por 24
horas do debate sobre um requerimento do maior partido, o CNRT, para eleger uma
nova mesa de presidência.
"A
reunião plenária de 28 de abril de 2016 fica adiada para sexta-feira, 29 de
abril, por impossibilidade de transmissão direta pela RTTL", lê-se numa
nota da Divisão do Plenário do Parlamento Nacional deixada nas bancadas.
A
decisão só foi anunciada hoje porque a RTTL confirmou já tardiamente na
quarta-feira a impossibilidade de realizar a transmissão direta da sessão
plenária.
O
CNRT quer eleger uma nova mesa do Parlamento Nacional por perda de confiança no
atual presidente da assembleia, Vicente da Silva Guterres (que é deste partido)
e pelo fim do bloco de coligação com o Partido Democrático (PD).
O
PD tem dois elementos na mesa do parlamento.
O
debate já esteve previsto para terça-feira, mas foi adiado em solidariedade com
o PD devido à morte de uma dirigente do partido. Passou para quarta-feira, mas
foi remarcado para hoje porque o presidente e vários deputados defenderam que o
debate deveria ser transmitido em direto pela rádio e pela televisão.
Os
deputados, principalmente da bancada do CNRT, reagiram negativamente à decisão
do presidente do Parlamento Nacional de adiar de novo o debate, chegando a
ponderar realizar a sessão plenária de hoje sem a presença do presidente e com
os trabalhos liderados pelo vice-presidente, Adérito Hugo da Costa.
O
novo adiamento acabou por avançar já que foi realizado com base nas
competências do presidente que incluem, segundo o regimento parlamentar,
"marcar as sessões plenárias e fixar a ordem do dia" e
"organizar as sessões plenárias".
Todo
este processo está condicionado por interpretações sobre o regimento,
nomeadamente o artigo 15, que determina que "o presidente é eleito por
legislatura", prevendo apenas uma nova eleição em caso de renúncia ao
cargo, o que não ocorre aqui.
O
regimento é omisso em situações como a atual ou, por exemplo, em caso de morte,
com alguns deputados a defenderem uma alteração regimental e outros a
considerarem que a soberania do plenário é suficiente para avançar com o
processo mesmo que haja eventuais lacunas no texto.
Mesmo
que o requerimento sobre a eleição de nova mesa seja aceite pelo plenário para
debate e votação não está ainda claro se o CNRT tem ou não apoio político
suficiente no Parlamento Nacional para eleger a nova mesa.
O
regimento prevê que a eleição para o novo presidente do Parlamento Nacional
deve ter o apoio da maioria absoluta dos deputados, ou 33 dos 65 deputados que
integram o parlamento timorense.
A
bancada do CNRT só conta com 30 votos (sendo um deles do próprio presidente)
pelo que necessita obrigatoriamente do apoio de outras forças políticas.
O
PD, que segundo o CNRT foi afastado da coligação governamental, não deverá
votar favoravelmente, sobrando apenas os dois deputados da Frente Mudança (FM),
que ainda está na coligação com o CNRT, e a Fretilin, que controla 25 mandatos.
A
Fretilin, no entanto, já disse que não quer ter deputados seus na mesa - que
ficaria assim apenas composta por membros do CNRT e, eventualmente da FM, mas
não está claro de que forma votará esta força política.
A
atual mesa do parlamento foi eleita com os votos favoráveis do CNRT, PD e FM e
a abstenção da Fretilin.
Neste
caso, o CNRT necessita, obrigatoriamente, do voto favorável da Fretilin.
ASP
// MP
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