quarta-feira, 14 de setembro de 2016

Comissão de revisão orçamental timorense conclui consultas para contas de 2017


Díli, 14 set (Lusa) - O Governo timorense anunciou hoje que a Comissão de Revisão do Orçamento já conclui a ronda de consultas a Ministérios, Secretarias de Estado e outras instituições e organismos estatais no âmbito da preparação das contas públicas de 2017.

As consultas terminaram a 05 de setembro, explica o Executivo em comunicado, notando que o Orçamento do Estado deverá ser apresentado ao Parlamento Nacional para debate no próximo mês de outubro.

Presidida pelo chefe do Governo, Rui Maria de Araújo, a comissão tinha como vice-presidente a ministra das Finanças e incluía ainda o ministro de Estado, Coordenador dos Assuntos Sociais e ministro da Educação, o ministro de Estado, Coordenador dos Assuntos Económicos e ministro da Agricultura e Pescas, o ministro do Planeamento e Investimento Estratégico e o ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Durante as audições cada entidade apresentou os seus planos, projetos e orçamentos específicos para 2017, com o apoio da Unidade de Planeamento e Monitorização, criada no âmbito do Gabinete do primeiro-ministro e que trabalha em conjunto com o Ministério das Finanças.

"Procurou-se apoiar os ministérios em todo o processo de preparação do orçamento, ajudando cada instituição do Governo a definir os seus programas prioritários e a realizar um controlo trimestral das despesas", explica o Governo.

O objetivo, segundo o Executivo, é "assegurar que o Orçamento Anual do Estado é preparado de forma a servir melhor o povo, com um serviço público mais eficiente, eficaz e responsável".

"As muitas horas investidas neste processo de consultas pelo primeiro-ministro e membros da Comissão refletem a determinação do Governo em gerir os fundos públicos e garantir a qualidade do Orçamento Geral do Estado para 2017, através de um bom planeamento e uma análise cuidadosa", sublinhou Agio Pereira, ministro de Estado e porta-voz do Executivo.

"O Governo tem o objetivo de tornar o Orçamento de 2017 tão eficaz quanto possível, para alcançar o desenvolvimento da nossa nação e bem servir o nosso povo", disse ainda.

Em maio, na primeira ronda de debate sobre o Orçamento de 2017, o Ministério das Finanças propôs um máximo de gastos de 1,2 mil milhões de dólares no próximo ano, a opção mais cara de três apresentadas e que implicaria um levantamento significativo do Fundo Petrolífero.

As contas são feitas tendo em conta a soma da projeção de receitas e o levantamento do Fundo Petrolífero do Rendimento Sustentável Estimado (RSE), ou seja, o valor que permitiria não tocar no capital do fundo em si mas apenas no seu rendimento.

O cenário mais barato "mas também mais difícil" em termos de despesa é limitar o orçamento a 702 milhões de dólares, a soma exata da previsão de receitas não petrolíferas mais RSE.

No segundo cenário, o teto fiscal subiria para mil milhões de dólares, o que implicaria necessidades adicionais de 317 milhões de dólares, que se poderiam obter com um levantamento excessivo do FP ou com empréstimos.

Finalmente, no cenário mais alargado, o Ministério das Finanças propôs um teto máximo de 1,2 mil milhões, o que implicaria um levantamento adicional (ou empréstimos) de mais de 517 milhões de dólares.

Helder Lopes, vice-ministro das Finanças, defendeu na altura que o Governo deve assumir uma postura conservadora, recordando que, no passado, o Governo e o Parlamento aprovaram orçamentos além das recomendações dos tetos máximos que, depois, não conseguiram ser executados.

É o caso de 2012, disse, quando o Ministério das Finanças recomendou um teto máximo de 1,2 mil milhões, o Orçamento foi aprovado no valor de 1,8 mil milhões mas apenas foram executados 1,19 mil milhões.

No ano passado, as Finanças tinham recomendado 1,3 mil milhões de teto orçamental, o valor final orçamentado foi de 1,57 mil milhões, mas apenas foram executados 1,32 mil milhões.

Já o primeiro-ministro, Rui Araújo, afirmou que cabe a todo o Estado "fazer dieta mas continuar a cumprir os serviços" de que os cidadãos necessitam.

"Reduzimos os gastos, mas temos de continuar a apresentar resultados. Este não é um problema do Ministério das Finanças, é um problema de todo o Estado", afirmou.

O governante recordou que em 2017 haverá eleições e que, tradicionalmente, em anos de votos e no ano a seguir, a capacidade de execução orçamental cai, aspeto que deve ser incluído no debate das contas públicas.

Trata-se, disse, de ser "realista", procurando responder aos objetivos do Estado, mas também "contextualizar as fraquezas", incluindo a capacidade de executar os valores orçamentados e de o fazer com qualidade.

ASP // MP

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