quarta-feira, 14 de setembro de 2016

Governo timorense atrasa ligeiramente calendário das eleições locais


Díli, 14 set (Lusa) - O Governo timorense atrasou ligeiramente o calendário para o processo de eleição das autoridades locais e tradicionais, que poderá terminar agora a 24 de novembro, segundo decisão aprovada na terça-feira em Conselho de Ministros.

O novo calendário, a que a Lusa teve hoje acesso, adia cerca de um mês o processo eleitoral, para o qual o Executivo destinou um orçamento de 2,6 milhões de dólares e que inicialmente deveria estar concluído até 22 de outubro.

Este calendário define novas datas para todo o processo de eleição dos responsáveis locais nos 442 sucos (equivalentes a freguesias), que passam a ser geridos por quatro estruturas: Conselho de Suco, chefe de Suco, Assembleia de Aldeia e chefe de Aldeia.

Segundo o novo calendário, os Conselhos de Suco reúnem-se no dia 14 de outubro para formarem as mesas eleitorais e receber as candidaturas para chefe de Suco, com o período de divulgação dos manifestos eleitorais a decorrer entre 14 a 27 de outubro.

As Assembleias de Aldeia reúnem-se a 29 de outubro, elegendo os delegados da aldeia ao Conselho de Suco, bem como os chefes de Aldeia e os chefes de Suco.

Neste dia, é feita a contagem dos votos e o apuramento de resultados para os delegados de Aldeia e para os chefes de Aldeia e, ainda, o apuramento inicial de resultados para os chefes de Suco.

No dia 30 de outubro, os Conselhos de Suco reúnem-se para apurar os resultados finais da eleição dos chefes de Suco estando previsto que, em caso de necessidade, se possa realizar uma segunda volta a 13 de novembro, com apuramento final dos resultados da segunda volta a 14 de novembro.

Em sucos onde não seja necessária segunda volta, decorrem a 09 de novembro as reuniões dos Conselhos de Suco, para designar os Lian-na´in (autoridades tradicionais: "senhores da palavra") e eleger os representantes da juventude no Conselho de Suco.

Nos sucos onde seja necessária segunda volta para a eleição do Chefe de Suco a eleição dos Lian-na'in e dos Representantes da Juventude ao Conselho de Suco, decorre a 24 de novembro.

O Conselho de Suco, o órgão deliberativo do suco, é composto pelo chefe de suco e chefes de aldeia do respetivo suco, uma delegada e um delegado por cada aldeia, um representante e uma representante da juventude de cada aldeia e um lian-na'in.

O chefe de Suco é o órgão executivo do suco, eleito para mandatos de sete anos que só podem ser renovados uma vez.

A Assembleia de Aldeia é formada por todos os cidadãos com mais de 16 anos, que por sua vez elegem o chefe de Aldeia.

O Parlamento Nacional aprovou em julho a Lei dos Sucos, estruturas locais antigas em Timor-Leste e que, como o diploma destaca, "desempenharam ao longo da história uma função determinante na preservação da identidade cultural e na mobilização das comunidades locais para o esforço coletivo de reconstrução nacional".

Os sucos desempenham ainda uma função de mobilização comunitária para "projetos de interesse coletivo, na preservação da paz e estabilidade sociais, na mediação de disputas e controvérsias que opõem indivíduos, famílias ou povoações e contribuem de forma indelével para a melhoria das condições de vida das populações e para o progresso socioeconómico do país", sublinha o diploma.

ASP // MP

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