Hong
Kong, China, 30 nov (Lusa) -- Os dois deputados independentistas de Hong Kong
que, de acordo com a interpretação de Pequim e uma decisão do tribunal, foram
impedidos de assumir o cargo, perderam hoje o recurso judicial que
apresentaram.
Segundo
a emissora pública de Hong Kong RTHK, o tribunal de recurso da região concordou
com a decisão anterior, divulgada no dia 15, de que Sixtus Leung e Yau
Wai-ching falharam a prestar juramento como deputados durante a cerimónia de
tomada de posse, em que pronunciaram "China" de forma considerada
ofensiva e acrescentaram palavras, comprometendo-se a servir a "nação de
Hong Kong".
O
tribunal disse que "não pode haver uma explicação inocente para o que
disseram e fizeram" durante a cerimónia.
O
tribunal rejeitou também o argumento dos advogados dos deputados de que não
deveria interferir nos assuntos da legislatura devido ao princípio da separação
de poderes.
O
órgão judicial disse que ambos foram automaticamente desqualificados como
deputados porque nunca completaram os seus juramentos e acrescentou que
"não há qualquer dúvida" sobre a questão de setem autorizados a
repetir os juramentos, em termos legais.
O
departamento de Justiça de Hong Kong informou também esta semana que vai
iniciar procedimentos contra a professora Lau Siu-lai, igualmente eleita
deputada em setembro, mas não deu informações sobre a fundamentação dessa
argumentação.
O
juramento de Lau foi rejeitado durante a cerimónia de tomada de posse, quando
leu o texto muito devagar, deixando longos silêncios entre cada palavra. No
entanto, Lau pôde repetir o juramento e assumir o cargo.
A
12 de outubro, à semelhança dos outros deputados, os independentistas Baggio
Leung e Yau Wai-ching, eleitos nas legislativas de 04 de setembro, prestaram
juramento, mas, devido à forma como o fizeram, este foi considerado inválido.
No
dia 07 de novembro o Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular da China,
antecipando-se à decisão judicial que estava a ser aguardada, considerou que os
dois deputados pró-independência não podiam repetir o juramento do cargo e
tomar posse.
ISG
(MP) // MP
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