Qualidade da aplicação do Direito em Macau é mais importante que a língua -- Sec. Estado

Macau, China, 11 jun (Lusa) - O Secretário de Estado da Justiça, António Costa Moura, afirmou hoje em Macau que mais importante que a língua utilizada no sistema de Justiça em Macau é a "qualidade na interpretação e na aplicação do Direito".

Em declarações à agência Lusa, António Costa Moura, que representou Portugal nas comemorações locais do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades, considerou ser normal falar-se mais em chinês, "mas fundamentalmente o que interessa é a qualidade na interpretação e na aplicação do Direito e na garantia para os cidadãos que têm uma justiça corretamente aplicada".

António Costa Moura, que hoje reuniu com a Secretária da Administração e Justiça do Governo de Macau, Sónia Chan, e com a direção da Associação dos Advogados de Macau, recordou que entre Portugal e Macau há dois acordos fundamentais, um sobre cooperação jurídica e judiciária e outro sobre transferência de pessoas condenadas.

Por outro lado, disse, não está em cima da mesa qualquer negociação para discutir um acordo de extradição entre Portugal e Macau, muito embora Lisboa "não exclua à partida" um documento do género.

"Terá de seguir e obedecer as regras normais nesse tipo de discussões e avaliações", disse.

Por outro lado, o governante português salientou que no encontro com a Secretária Sónia Chan foram abordados vários temas como a cooperação bilateral que Macau pretende reforçar, razão pela qual, quando chegar a Lisboa, enviará para Macau documentação relativa às reformas adotadas em Portugal no plano legislativo e da adaptação do sistema judiciário.

António Costa Moura abordou também a cooperação portuguesa ao nível universitário e ao nível do ensino do Direito tendo, mais tarde, discutido com a Associação dos Advogados de Macau a possibilidade de "estágios cruzados" quer em Portugal quer em Macau.

"Olhamos para a área da Justiça, para o Judiciário como uma área de excelência do reforço das relações bilaterais. Não há propriamente uma data fim, um objetivo concreto a atingir e compromissos estabelecidos operacionalmente, mas há o reafirmar de manter e aprofundar as relações de cooperação neste domínio, nomeadamente na formação que é muito importante", concluiu.

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