segunda-feira, 1 de abril de 2019

Coligação do Governo timorense em Oecusse quer suspensão de presidente regional

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Díli, 28 mar (Lusa) -- Os partidos da coligação do Governo timorense no enclave de Oecusse anunciaram hoje que querem a suspensão imediata do presidente da Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA).

Os partidos "apelam ao VIII Governo constitucional para que tome a decisão de suspender de forma imediata Mari Alkatiri do cargo de presidente da RAEOA-ZEESM, considerando que o orçamento para a região foi implementado de forma "privada, partidarizada e para beneficiar familiares ou militantes do partido Fretilin".

Os partidos da coligação pedem ainda que o primeiro-ministro, Taur Matan Ruak timorense, "nomeie um novo presidente da RAEOA" para substituir Alkatiri, cujo mandato oficial termina em julho.

O comunicado, divulgado hoje na página oficial da Aliança de Mudança para o Progresso (AMP), a coligação do Governo, está assinada por representantes do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), do Partido Libertação Popular (PLP) e do Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO).

Além das três forças da AMP está ainda assinado por "partidos aliados", incluindo a Frente Mudança (FM) -- que está no parlamento.

O comunicado reafirma o apoio à resolução aprovada pelas bancadas do Governo no parlamento no passado dia 11 de março que insta o Ministério Público (MP) a investigar as irregularidades financeiras identificadas numa auditoria à RAEOA.

A resolução defende que o MP deve tomar "as medidas necessárias para a abertura de um inquérito às irregularidades financeiras identificadas no relatório da auditoria à RAEOA e ZEESM que poderão configurar a prática de crimes".

A mesma nota defende ainda que o MP "promova a efetivação de responsabilidade financeira para os autores dos atos descritos no relatório da auditoria", considerando "que os atos objeto da auditoria praticados em 2014 já se aproximam do prazo de prescrição", que é de cinco anos.

Em causa está uma auditoria conduzida pela Câmara de Contas às contas de 2014 e 2015 da RAEOA e à Zona Especial da Economia Social de Mercado de Oe-Cusse Ambeno e Ataúro (ZEESM).

Mari Alkatiri, considerou a resolução "sem cabimento", questionando a sua base legal.
"Faz-me rir. Gostava de saber a base legal desta resolução. Já que o relatório de seguimento da Câmara de Contas ainda não foi publicado", disse.

"É uma tentativa de politização. Não me querem atingir a mim, mas sim ao sistema de justiça. Querem desautorizar o sistema de justiça. Se não avançar como eles querem, dizem que é porque está a ser parcial", considerou.

Os partidos querem que as contas da RAEOA entre 2016 e 2018 sejam alvo de uma auditoria, defendem que o MP e o PGR devem cumprir a resolução do parlamento e recomendam que a justiça "investigue o presidente Mari Alkatiri" relativamente à compra de um navio para a região.

Os partidos da coligação do Governo timorense acusam Alkatiri de "abuso de poder, do crime de peculato e de corrupção", lê-se no comunicado.

ASP//MIM
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Publicação luso-timorense sem fins lucrativos

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