Díli, 28 mar (Lusa) -- Os
partidos da coligação do Governo timorense no enclave de Oecusse anunciaram
hoje que querem a suspensão imediata do presidente da Região Administrativa
Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA).
Os partidos "apelam ao VIII
Governo constitucional para que tome a decisão de suspender de forma imediata
Mari Alkatiri do cargo de presidente da RAEOA-ZEESM, considerando que o
orçamento para a região foi implementado de forma "privada, partidarizada
e para beneficiar familiares ou militantes do partido Fretilin".
Os partidos da coligação pedem
ainda que o primeiro-ministro, Taur Matan Ruak timorense, "nomeie um novo
presidente da RAEOA" para substituir Alkatiri, cujo mandato oficial
termina em julho.
O comunicado, divulgado hoje na
página oficial da Aliança de Mudança para o Progresso (AMP), a coligação do
Governo, está assinada por representantes do Congresso Nacional da Reconstrução
Timorense (CNRT), do Partido Libertação Popular (PLP) e do Kmanek Haburas
Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO).
Além das três forças da AMP está
ainda assinado por "partidos aliados", incluindo a Frente Mudança
(FM) -- que está no parlamento.
O comunicado reafirma o apoio à
resolução aprovada pelas bancadas do Governo no parlamento no passado dia 11 de
março que insta o Ministério Público (MP) a investigar as irregularidades
financeiras identificadas numa auditoria à RAEOA.
A resolução defende que o MP deve
tomar "as medidas necessárias para a abertura de um inquérito às irregularidades
financeiras identificadas no relatório da auditoria à RAEOA e ZEESM que poderão
configurar a prática de crimes".
A mesma nota defende ainda que o
MP "promova a efetivação de responsabilidade financeira para os autores
dos atos descritos no relatório da auditoria", considerando "que os
atos objeto da auditoria praticados em 2014 já se aproximam do prazo de
prescrição", que é de cinco anos.
Em causa está uma auditoria
conduzida pela Câmara de Contas às contas de 2014 e 2015 da RAEOA e à Zona Especial
da Economia Social de Mercado de Oe-Cusse Ambeno e Ataúro (ZEESM).
Mari Alkatiri, considerou a
resolução "sem cabimento", questionando a sua base legal.
"Faz-me rir. Gostava de
saber a base legal desta resolução. Já que o relatório de seguimento da Câmara
de Contas ainda não foi publicado", disse.
"É uma tentativa de
politização. Não me querem atingir a mim, mas sim ao sistema de justiça. Querem
desautorizar o sistema de justiça. Se não avançar como eles querem, dizem que é
porque está a ser parcial", considerou.
Os partidos querem que as contas
da RAEOA entre 2016 e 2018 sejam alvo de uma auditoria, defendem que o MP e o
PGR devem cumprir a resolução do parlamento e recomendam que a justiça
"investigue o presidente Mari Alkatiri" relativamente à compra de um
navio para a região.
Os partidos da coligação do
Governo timorense acusam Alkatiri de "abuso de poder, do crime de peculato
e de corrupção", lê-se no comunicado.
ASP//MIM
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