Lisboa,
25 jan (Lusa) - O ministro dos Negócios Estrangeiros garantiu hoje que a
proposta portuguesa para promover a mobilidade no espaço da Comunidade dos
Países de Língua Portuguesa (CPLP) "em nada colide" com a pertença de
Portugal ao espaço Schengen.
Augusto
Santos Silva respondia assim ao presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, que
esta terça-feira defendeu que a liberdade de circulação no interior da CPLP
seria incompatível com a pertença de Portugal ao acordo de Schengen, que
permite a livre circulação de pessoas no espaço europeu.
"Registo
que, dois meses depois, o PSD tenha expressado uma posição sobre uma decisão
tomada na cimeira de Brasília. Já vi reações mais rápidas, mas entendo os
ritmos que cada um dos partidos políticos prefere seguir", disse Santos
Silva, referindo-se à proposta apresentada pelo Governo português na última
reunião de chefes de Estado e de Governo da CPLP, realizada na capital
brasileira entre 31 de outubro e 01 de novembro do ano passado.
Portugal
propôs o reforço da mobilidade no espaço da CPLP através da criação de um
modelo de autorizações de residência, associado ao reconhecimento de títulos
académicos e qualificações profissionais e à manutenção de direitos sociais
como os descontos para os sistemas de pensões.
"O
que está em causa é um regime de mobilidade interior à CPLP que em nada colide
com as obrigações portuguesas como Estado-membro da União Europeia e, em
particular, do espaço Schengen", afirmou o chefe da diplomacia europeia.
Segundo
Santos Silva, "não há nenhuma contradição entre Portugal ser membro do
espaço Schengen e dispor de um regime de autorização de residência próprio que
regula por legislação nacional".
O
ministro recordou que o Governo dirigido por Pedro Passos Coelho (PSD/CDS-PP)
criou autorizações de residência para fins de investimento (os chamados 'vistos
gold') e, agora, a proposta visa um regime específico para cidadãos de países
membros da CPLP.
A
medida, que considerou "alavancar, como nenhuma outra, a cidadania lusófona",
implica "dois requisitos: que todas as questões relativas à segurança
sejam salvaguardadas e que haja reciprocidade entre os países membros da
CPLP", acrescentou.
Santos
Silva considerou que "a preocupação" expressa por Passos Coelho
"não tem fundamento" e referiu que nenhum deputado do PSD
"exprimiu sequer uma dúvida" sobre esta matéria, em sede da comissão
parlamentar dos Negócios Estrangeiros.
"Mas
estou inteiramente disponível para, em qualquer sede, falar com quem seja
preciso falar, do PSD ou de qualquer outro partido, para que isto fique claro
para todos", afirmou.
O
primeiro-ministro português, António Costa, afirmou que Portugal se vai
empenhar para que essa "seja uma das marcas deste secretariado
executivo" da CPLP, entre 2017 e 2018, e para que se chegue à próxima
cimeira da organização, em 2018, "com este acordo já estabelecido e em
plena execução".
Também
o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou que a ideia da
proposta portuguesa "é permitir, não apenas a empresários, não apenas a
estudantes, a todos os cidadãos circular no espaço da CPLP".
JH
(SMA/IEL) // FPA
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