Timor-Leste vai "desconcentrar" planeamento, orçamentação de despesas até 2016 - PM

Díli, 18 mai (Lusa) - O Governo timorense quer ter concluído até 2016 o processo de "desconcentração" municipal do planeamento, orçamentação e execução das despesas, como primeira fase no processo de descentralização administrativa, disse hoje o primeiro-ministro.

Em declarações em Díli, Rui Maria de Araújo insistiu na necessidade de um processo faseado de descentralização, não como fim em si mesmo mas tendo como objetivo "prestar serviços aos cidadãos" e garantir a sua participação num desenvolvimento equitativo do país.

Rui Araújo falava no arranque da IV Conferência Internacional sobre Descentralização Administrativa e Poder Local em Díli onde participam, entre outros, representantes dos municípios timorenses e de 14 municípios portugueses.

Subordinado ao tema "Melhorar a administração e afirmar a cidadania" o encontro analisará questões como a capacitação de recursos humanos e o ensino do português ao nível da Administração Pública descentralizada.

O primeiro-ministro recordou que a política do seu Governo é "clara" e quer "reforçar a participação democrática local por parte de todos os cidadãos, melhorar a distribuição da riqueza pelo país e garantir serviços públicos de qualidade, eficientes e efetivos" em todo o país.

"O desenvolvimento social e económico da nação só será atingido se ninguém for excluído do processo", afirmou, considerando que "modelos 'copy paste' não são receitas de sucesso nos processos político-sociais e de gestão pública".

Daí que, afirmou, no caso timorense o processo exige "uma reforma administrativa, que tenha como alvo final uma descentralização administrativa e a construção de um modelo de poder local devidamente adaptado à nossa realidade, à nossa cultura, e acima de tudo às nossas necessidades".

Rui Araújo disse que em Timor-Leste este processo requer primeiro o desenvolvimento de capacidades, incluindo a institucional, a humana, administrativa, de gestão pública e logística, entre outras.

"Um processo como o de descentralização administrativa e da criação de uma estrutura de poder local, devidamente adaptado ao nosso contexto, exige tempo. Muito tempo", afirmou.

"Este tem de ser entendido como um objetivo a longo prazo, que vai sendo concretizado em etapas, as quais não podem ser reduzidas ou ultrapassadas sob pena do resultado final não servir os interesses do povo timorense", insistiu.

Assim, detalhou, primeiro será feita uma "pré desconcentração com reforma institucional e a criação e aprovação do quadro leal e dos planos de desenvolvimento", depois a "desconcentração administrativa" com delegação faseada de competências e desconcentração dos serviços públicos.

Só na terceira fase se concretizará a descentralização com a transferência de poder, responsabilidade e deveres para as estruturas de poder local, "cujas eleições seriam uma realidade".

Um processo complexo e com grande volume de trabalho, disse, que já começou com a criação de conselhos consultivos locais, onde a população participa ativamente.

ASP // FV.