Díli,
15 mai (Lusa) - O Estado timorense pode chegar à bancarrota em 2035, esgotando
os recursos do seu Fundo Petrolífero, se não houver políticas adicionais de
reforma e diversificação económica e maior contenção nas despesas, segundo o
Ministério das Finanças.
As
contas foram apresentadas nas Jornadas Orçamentais que decorrem hoje em Díli e
que marcam o arranque do processo de debate - com o Governo, setor público e
sociedade civil - para a preparação do Orçamento do Estado de 2017.
Responsáveis
do Ministério das Finanças analisaram o comportamento, até agora, do Fundo
Petrolífero (FP), as previsões em receitas e retorno nos próximos anos e o
impacto na situação fiscal do país.
Segundo
esta previsão - que tem em conta apenas as explorações petrolíferas em curso,
quase todas na fase final de vida - se o nível de despesas se mantiver, os
ativos do FP continuarão a cair progressivamente nos próximos anos,
esgotando-se em 2035.
"Estes
dados mostram que se não houver alterações, reformas e mudanças, o Estado
entrará na bancarrota em 2035", afirmou o primeiro-ministro, Rui Maria de
Araújo.
O
FP, criado em 2005, é a principal fonte de receitas públicas, com o Governo a
ultrapassar regularmente o teto máximo de sustentabilidade deste instrumento de
'poupança' nacional.
No
final de março, o FP tinha 16,5 mil milhões de dólares, metade investido em
dívida soberana norte-americana, 40% em ações globais e 10% em dívida soberana
de outros países.
No
total, e desde 2005, as receitas petrolíferas injetaram nos cofres timorenses
21,1 mil milhões de dólares, com o FP a registar um retorno médio anual de
3,9%.
O
saldo atual deve-se a receitas petrolíferas de 21.063 milhões, mais retorno no
investimento de 2.925 milhões e levantamentos de 7.409 milhões.
O
FP cresceu sempre anualmente entre 2005 (quando tinha ativos no valor de 371
milhões de dólares) e 2014. Em 2015 caiu de 16.539 para 16.218 milhões de
dólares, tendo voltado a aumentar, para 16.578 milhões, no primeiro trimestre
deste ano.
Também
o retorno anual foi sempre positivo até 2014. No ano passado, foi -0,1%.
O
retorno mais elevado foi registado em 2007 (7,4%) e o mais baixo em 2009
(0,5%).
A
estratégia do Ministério das Finanças continua a ser combinar o risco e o maior
potencial crescimento através de ações, com a "proteção de capital"
através de títulos de dívida pública (60%).
No
entanto, e segundo a análise do Ministério das Finanças, o cenário é hoje mais
negativo do que no passado, tendo em conta critérios como os preços do crude,
retorno no investimento e levantamentos.
Se
no passado o FP beneficiava de uma maioria de fatores positivos, hoje
praticamente todos os critérios estão negativos: preços do crude, produção,
taxa de juros e levantamentos.
Na
mesa de debate estão por isso alterações para aumentar e diversificar o cenário
económico, para procurar mais receitas não petrolíferas e para reformar os
gastos do Estado.
A
análise hoje apresentada demonstra, por outro lado, as grandes variações nas
taxas de execução orçamental, com os anos de eleições e os anos imediatamente a
seguir (2007 e 2008 e 2012 e 2013) a registarem taxas reduzidas.
Em
2007, por exemplo, a execução foi de 55% e no ano seguinte de 61%. Em 2012, a
execução caiu de 84% no ano anterior para 66%, valor que se repetiu em 2013, voltando
a crescer a partir de 2014.
Este
ano, e segundo os dados hoje apresentados, a execução real era a 05 de maio de
22%, os compromissos eram de 12% e as obrigações de 10%.
ASP
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