A Comissão Nacional de Eleições
(CNE) timorense concluiu a verificação dos votos das legislativas de sábado em
dois dos 13 municípios de Timor-Leste, estando quase concluído o processo em
quatro outros, foi hoje anunciado.
Até ao final da manhã de hoje,
hora local, estava concluída a verificação de 241 dos 885 centros de votação,
com o processo concluído em Aileu e Ainaro e praticamente concluído em Baucau,
Bobonaro, Covalima e Ermera.
Em conferência de imprensa, o
presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Alcino Baris, confirmou que
o processo está a decorrer com normalidade e que os casos que vão surgindo são
resolvidos.
"A CNE está a fazer a
verificação de todas as atas do apuramento a nível municipal", afirmou.
Entre os casos mais bicudos
contam-se a do suco (freguesia) de Opa, no município de Bobonaro, onde foi
necessário solicitar a autorização do Tribunal de Recurso para reabrir uma urna
para comparar os votos depositados com os registos nos cadernos eleitorais.
O outro caso detetado refere-se a
um centro de votação em Díli, na zona de Dom Aleixo, onde uma das atas não
reflete, corretamente, os dados de todas as mesas de voto, o que pode implicar
uma variação no total de cerca de 2.000 votos.
Neste caso, houve um erro de
registo na ata, assinada, apesar disso, pelos fiscais dos partidos, sendo agora
introduzida qualquer correção necessária, explicou Alcino Baris.
O presidente da CNE indicou que
foram apresentados durante a verificação dos votos reclamados em Díli recursos
sobre três boletins de voto que a CNE considerou nulos, mas que partidos
políticos questionaram.
Apesar da verificação não há,
para já, qualquer indicação de problemas graves que afetem os dados globais do
escrutínio de forma significativa.
Desde o inicio da verificação e
tabulação nacional, as equipas da CNE e os fiscais dos partidos tinham já
resolvido 182 dos cerca de 600 votos reclamados a nível nacional, no caso os
referentes a Aileu, Ainaro e Baucau.
Desses 132, 13 foram considerados
brancos, 91 foram para a Aliança de Mudança para o Progresso (AMP), 64 para a
Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), cinco para o
Partido Democrático (PD) e quatro para a Frente de Desenvolvimento Democrático
(FDD).
Ao final da manhã foram ainda
resolvidos os 132 votos reclamados de Díli, dos quais 79 foram considerados
nulos, 41 foram atribuídos à AMP e 12 à Fretilin.
Em Baucau, foi confirmado que o
número de votos reclamados era de 63 e não 59 e em Ermera 73 em vez de 74.
O escrutínio municipal confirmou
que a AMP venceu as eleições legislativas com mais de 305 mil votos, ou 49,56%
do total, ou 34 dos 65 mandatos do Parlamento Nacional e a possibilidade de
formar o VIII Governo constitucional sem necessitar de qualquer apoio
adicional.
Em segundo lugar ficou a
Fretilin, que liderou a coligação minoritária do anterior Governo, e que obteve
cerca de 211 mil votos, ou 34,27% do total, mantendo o mesmo número de
deputados, 23.
No Parlamento estará também o PD,
parceiro da Fretilin no VII Governo, e que perdeu dois deputados para cinco,
tendo obtido quase 49 mil votos ou 7,95% do total.
Depois concluído este processo de
verificação, a CNE "elabora a ata do apuramento dos resultados nacionais
provisórios e afixa na sede", entre quinta-feira e domingo próximo,
segundo o calendário eleitoral oficial publicado.
Abre-se depois um prazo de três
dias para a interposição de recurso dos resultados nacionais cabendo ao
Tribunal de Recurso tomar uma decisão sobre esses eventuais recursos (até 24 de
maio).
O Tribunal tem, segundo a lei,
entre sábado 26 e domingo 27 para analisar toda a documentação final remetida
pela CNE, publicando a sua decisão a 28 de maio.
Lusa | em SAPO TL
