Permanecem as incertezas em torno ao comando das forças de Defesa timorenses

Díli, 25 abr (Lusa) - Descontentamento entre alguns dos veteranos, dúvidas sobre o processo formal de transição e críticas do atual comando estão a marcar o processo de transição na liderança das forças de defesa de Timor-Leste (-FFDTL), adiado desde outubro de 2015.

Fontes das F-FDTL, do Governo, do Parlamento e da Presidência do Governo ouvidas pela Lusa nas últimas semanas confirmam a tensão em torno a este processo, que dividiu as forças políticas e as instituições do país.

Desde setembro do ano passado, quando terminaram os mandatos dos atuais comandantes das F-FDTL, o Presidente da República, Taur Matan Ruak, já anunciou duas decisões diferentes, ambas polémicas, apesar de nenhuma ainda ter sido formalmente aplicada.

A 09 de fevereiro, Taur Matan Ruak anunciou ter decidido exonerar o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), o major-general Lere Anan Timur, promovendo como seu sucessor o brigadeiro-general Filomeno da Paixão de Jesus, até então número dois.

A decisão acabou por não ser concretizada porque ia contra a proposta do Governo - que defendia a extensão do mandato de ambos - causando tensão entre a Presidência, o executivo e o Parlamento Nacional e levando mesmo a recursos do Governo para o Tribunal de Recurso, que foram rejeitados.

Taur Matan Ruak nunca formalizou a decisão e recebeu este mês nova proposta do Governo, a de nomear o capitão-de-mar-e-guerra Donaciano Gomes (Pedro Klamar Fuik) como chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA) e o coronel Calisto dos Santos (Coliati), como vice-CEMGFA.

Uma decisão conjunta do Governo e da Presidência que marcava uma "transição geracional" completa nas F-FDTL, apesar de Taur Matan Ruak reiterar que preferia "uma transição mais gradual".

Apesar do aparente consenso, dez dias depois da decisão continua sem haver data para a tomada de posse.

A 15 de abril, a Presidência explicou que "os pormenores relativos à promoção destes oficiais, bem como do chefe do Estado-Maior das F-FDTL e dos comandantes das Componentes, à promoção honorífica e saída dos oficiais atualmente em funções para a reforma e à organização da cerimónia oficial estão ainda a ser finalizados entre os serviços da Presidência da República e do Governo".

O assunto poderá ser hoje analisado na reunião do Conselho Superior de Defesa Nacional, que decorre na Presidência.

Lere, que aquando da primeira decisão, praticamente não a comentou, tornou-se agora uma das vozes mais críticas da opção do seu comandante supremo.

Em declarações a jornalistas timorenses afirmou que não aceita abandonar o cargo, que não concorda com a decisão e, em privado, garante que vai continuar no cargo mais dois anos, pelo menos.

Outras vozes no seio das F-FDTL questionam a transição geracional demasiado rápida na estrutura de comando de uma organização militar ainda muito ligada ao historial das forças de resistência à ocupação indonésia, as Falintil.

Questões sobre a capacidade de liderança de Klamar Fuik, que tem menos antiguidade que o seu número dois, Coliati, e até sobre o papel que o antigo comandante do componente naval teve durante a crise política de 2006 marcam o debate entre os veteranos timorenses.

Politicamente todo este processo decorre num cenário de tensão também entre alguns dos principais líderes do país, nomeadamente depois das críticas de Taur Matan Ruak a Xanana Gusmão, atual ministro e líder histórico da resistência, e ao líder da Fretilin, Mari Alkatiri.

Timor-Leste tem marcadas eleições legislativas em 2017 e, tudo indica, Taur Matan Ruak poderá candidatar-se a primeiro-ministro, apoiado pela nova formação política registada no ano passado, o Partido de Libertação do Povo (PLP).

ASP // MP

CNRT quer mudar presidente do parlamento timorense por perda de confiança e fim de coligação

Díli, 25 abr (Lusa) - O maior partido timorense convocou uma conferência de líderes parlamentares para agendar a votação e eleição de uma nova mesa do Parlamento e afastar da presidência um dos seus próprios deputados, Vicente da Silva Guterres.

Natalino dos Santos, líder da bancada do CNRT, confirmou à Lusa que foi feito hoje um requerimento a solicitar a votação de uma nova mesa do Parlamento Nacional, estando agendada para hoje uma conferência extraordinária de líderes.

"Foi apresentado este requerimento pela bancada. É uma decisão política do partido e da bancada", afirmou.

O líder do CNRT confirmou que a intenção de renovar a mesa do Parlamento se deve ao facto de o partido ter "perdido a confiança política" no presidente Vicente da Silva Guterres, que é do CNRT, e também pelo fim do bloco de coligação com o Partido Democrático (PD).

A mesa atual é composta por quatro elementos do CNRT - Vicente da Silva Guterres, um dos vice-presidentes, Adérito Hugo da Costa, e duas secretárias, Ângela Sarmento e Maria Fernanda Lay - e por dois elementos do PD - Adriano do Nascimento, vice-presidente, e Angelina Machado de Jesus, secretária.

"A mesa foi formada tendo em conta a coligação. A 11 de março, o CNRT decidiu afastar o PD do Bloco de Coligação que apoia o Governo até 2017 e, por isso, deixando de haver coligação, a mesa tem que ser alterada", afirmou.

Questionado sobre os motivos que levaram o partido a retirar a confiança ao presidente do Parlamento Nacional, Natalino dos Santos afirmou apenas que foi uma decisão da direção partidária.

"Depois da nossa avaliação, o partido retirou a confiança política que depositamos no presidente do Parlamento Nacional. Foi uma decisão do Conselho Político Nacional e uma decisão política. Os nossos militantes têm de se submeter às orientações políticas", disse.

"Só o vamos afastar de cargos responsáveis. Não vai ser expulso do partido ou como militante", afirmou ainda.

Nas últimas semanas tem crescido o descontentamento no CNRT relativamente a Vicente da Silva Guterres, em grande parte por parte de militantes e dirigentes do partido que apontam a suposta proximidade entre o líder parlamentar e o Presidente da República, Taur Matan Ruak.

Questionam até que Vicente da Silva Guterres se tenha reunido com o chefe de Estado num momento de tensão entre a Presidência e o Governo, em fevereiro, por causa das mudanças no comando das forças de Defesa.

Vicente da Silva Guterres encontrou-se na altura com Taur Matan Ruak em Maliana num encontro solicitado pelas bancadas ao próprio presidente do Parlamento para procurar mediar a tensão política.

Dias depois, num polémico discurso no Parlamento Nacional, em que criticou os líderes dos dois maiores partidos timorenses, CNRT e Fretilin, e o próprio parlamento, Taur Matan Ruak louvou Vicente da Silva Guterres.

"Agradeço ao senhor presidente do Parlamento Nacional pelo esforço de vir ao meu encontro em Maliana. Afinal, no meio de tanta gente, ainda há pessoas humildes, de bom coração", disse Taur Matan Ruak.

A frase de Taur Matan Ruak, num discurso de fortes críticas políticas a vários dirigentes timorenses, parece não ter caído bem no seio do CNRT, que no passado já tinha contestado o presidente do parlamento.

Fontes do CNRT indicaram à Lusa que o cenário mais provável é da eleição do atual vice-presidente Adérito Hugo da Costa, um antigo jornalista, como novo presidente do Parlamento Nacional, passando a vice-presidente o deputado Duarte Nunes, em lugar de Adriano do Nascimento.

ASP // MP

Ramos-Horta apela para Austrália negociar com Timor-Leste fronteiras marítimas

Díli, 25 abr (Lusa) - O ex-presidente timorense José Ramos-Horta apelou para que o Governo australiano aceite os pedidos de Timor-Leste e acorde começar a negociar as fronteiras marítimas permanentes entre os dois países.

"A Austrália pode fazer mais e pode fazer melhor", escreve Ramos-Horta num artigo publicado na imprensa australiana.

"A Austrália tem travado qualquer tentativa da nossa parte de negociar as fronteiras marítimas, recusando-se até agora, mesmo com o lançamento dos nossos esforços de conciliação obrigatória sob auspícios das Nações Unidas. Poderia evitar alargar isto ainda mais tempo, com custos para os dois lados, acordando a negociar agora", escreve.

Recordando que a disputa sobre as fronteiras entre os dois países remonta aos anos 60 do século passado, Ramos-Horta insiste que Camberra não pode acusar Timor-Leste de querer mudar as fronteiras, "porque não há fronteiras para mudar".

"A Austrália, falando pelos dois países, diz que os atuais acordos estão a funcionar. Timor-Leste falando por si próprio diz que os acordos atuais não estão a funcionar", relembra.

O líder histórico timorense relembra que a posição australiana no passado tem sido de negociar em vez de litigar na resolução de debates fronteiriços com a Nova Zelândia, Ilhas Salomão, Nova Caledónia, Papua Nova Guiné e Indonésia.

Por isso, "porque não com Timor-Leste", questiona no artigo o facto da Austrália se aproveitar da postura "talvez algo 'naïve' [ingénua]" timorense de aceitar um acordo temporário, "de boa-fé" com confiança de que Camberra apoiaria a tentativa timorense de trazer até ao país um gasoduto do Mar de Timor.

E acusa Camberra de querer repetir o que ocorreu nos campos de Laminaria-Corallina que "a Austrália explorou totalmente" apesar dos campos, se houvesse fronteiras, estarem em território timorense, "duas vezes mais próximas de Timor-Leste do que da Austrália".

Ramos-Horta relembra que o Governo australiano levou a cabo espionagem de Timor-Leste durante as negociações dos atuais acordos temporários entre os dois países e que o Governo timorense nem sequer pode recorrer a arbitragem internacional porque a Austrália se retirou da jurisdição internacional nesta matéria.

"Permitido? Sim, mas lamentável", escreve, afirmando que a Austrália deve acordar negociar com Timor-Leste e assim dar novo folego ao desenvolvimento de projetos de petróleo e gás natural no Mar de Timor que continuam parados.

ASP // MSF

Plenário do parlamento timorense debate 3.ª feira alteração da mesa parlamentar

Díli, 25 abr (Lusa) - A conferência de líderes parlamentares timorense deliberou hoje remeter para um debate na plenária na terça-feira uma decisão sobre a eleição de uma nova mesa do Parlamento Nacional, confirmaram fontes parlamentares à Lusa.

Os líderes das quatro bancadas com assento parlamentar reuniram-se hoje para debater um requerimento do maior partido timorense a solicitar o agendamento de debate e eleição de uma nova mesa do Parlamento Nacional, afastando da presidência um dos seus próprios deputados, Vicente da Silva Guterres.

Fontes parlamentares explicaram que a conferências de líderes considerou não ter competências para tomar qualquer decisão sobre o requerimento remetendo, por isso, o debate para a sessão plenária de terça-feira.

Os partidos estão divididos sobre a forma como a eleição da mesa deverá decorrer já que o regimento do Parlamento Nacional não prevê que isto ocorra a meio do mandato.

Alguns deputados defendem, por isso, uma alteração ao regimento que permita a nova eleição enquanto outros insistem que o processo de votação pode avançar e, até mesmo, que pode decorrer na própria terça-feira, mesmo que não esteja previsto no regimento.

Recorde-se que Natalino dos Santos, líder da bancada do CNRT, confirmou hoje à Lusa que o seu partido tinha feito o requerimento a solicitar a votação de uma nova mesa do Parlamento Nacional.

"Foi apresentado este requerimento pela bancada. É uma decisão política do partido e da bancada", confirmou o deputado do CNRT.

O líder do CNRT confirmou que a intenção de renovar a mesa do Parlamento se deve ao facto de o partido ter "perdido a confiança política" no presidente Vicente da Silva Guterres, que é do CNRT, e também pelo fim do bloco de coligação com o Partido Democrático (PD).

A mesa atual é composta por quatro elementos do CNRT - Vicente da Silva Guterres, um dos vice-presidentes, Adérito Hugo da Costa, e duas secretárias, Ângela Sarmento e Maria Fernanda Lay - e por dois elementos do PD - Adriano do Nascimento, vice-presidente, e Angelina Machado de Jesus, secretária.

"A mesa foi formada tendo em conta a coligação. A 11 de março, o CNRT decidiu afastar o PD do Bloco de Coligação que apoia o Governo até 2017 e, por isso, deixando de haver coligação, a mesa tem que ser alterada", afirmou.

Questionado sobre os motivos que levaram o partido a retirar a confiança ao presidente do Parlamento Nacional, Natalino dos Santos afirmou apenas que foi uma decisão da direção partidária.

"Depois da nossa avaliação, o partido retirou a confiança política que depositamos no presidente do Parlamento Nacional. Foi uma decisão do Conselho Político Nacional e uma decisão política. Os nossos militantes têm de se submeter às orientações políticas", disse.

"Só o vamos afastar de cargos responsáveis. Não vai ser expulso do partido ou como militante", afirmou ainda.

Nas últimas semanas tem crescido o descontentamento no CNRT relativamente a Vicente da Silva Guterres, em grande parte por militantes e dirigentes do partido que apontam a suposta proximidade entre o líder parlamentar e o Presidente da República, Taur Matan Ruak.

Questionam até que Vicente da Silva Guterres se tenha reunido com o chefe de Estado num momento de tensão entre a Presidência e o Governo, em fevereiro, por causa das mudanças no comando das forças de Defesa.

Vicente da Silva Guterres encontrou-se na altura com Taur Matan Ruak em Maliana, num encontro solicitado pelas bancadas ao próprio presidente do Parlamento para procurar mediar a tensão política.

Dias depois, num polémico discurso no Parlamento Nacional, em que criticou os líderes dos dois maiores partidos timorenses, CNRT e Fretilin, e o próprio parlamento, Taur Matan Ruak louvou Vicente da Silva Guterres.

"Agradeço ao senhor presidente do Parlamento Nacional pelo esforço de vir ao meu encontro em Maliana. Afinal, no meio de tanta gente, ainda há pessoas humildes, de bom coração", disse Taur Matan Ruak.

A frase de Taur Matan Ruak, num discurso de fortes críticas políticas a vários dirigentes timorenses, parece não ter caído bem no seio do CNRT, que no passado já tinha contestado o presidente do parlamento.

Fontes do CNRT indicaram à Lusa que o cenário mais provável é da eleição do atual vice-presidente Adérito Hugo da Costa, um antigo jornalista, como novo presidente do Parlamento Nacional, passando a vice-presidente o deputado Duarte Nunes, em lugar de Adriano do Nascimento.

ASP // MSF

OBIANG JÁ É AFIRMADO “CLARO VENCEDOR DAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS” PELO REGIME

Guiné Equatorial

A página oficial do governo do ditador Obiang afirma-o como claro vencedor das eleições presidenciais após cerca de duas horas do encerramento das urnas de voto, o que não é novidade. Muito menos num regime cujo eleito conta sempre com mais de 90% dos votos e que está no poder há 37 anos, após um golpe de estado que depôs o ditador Matias (tio de Teodore Obiang) com rios de matanças e sangue à mistura.

Sem surpresas, os equatoguineenses podem contar com mais sete anos de presidência Obiang, mais sete anos de ditadura acalentada por vários países do mundo e pela CPLP. Falta saber se Obiang tem por intenção voltar a candidatar-se após estes próximos sete anos na presidência, em que prefaz 44 anos no poder ditatorial daquele país pseudo-democrático e pseudo-lusófono. Se voltar a candidatar-se, então podem contar com pelo menos 51 anos de regime Obiang na Guiné Equatorial - se não morrer entretanto, por doença, por velhice, obviamente.

ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS NA GUINÉ EQUATORIAL FORAM UMA FARSA E OCORRERAM INCIDENTES

Em despacho de notícia da agência de notícias EFE, veiculado pela Agência Lusa, é referido que as eleições PRESIDENCIAIS NA GUINÉ EQUATORIAL DECORRERAM SEM INCIDENTES, o que contraria o constante em página institucional do regime de Obiang, assim como em notícia da Lusa que pode ler em Página Global sob o título “Militares mantêm cerco a sede de partido da oposição na Guiné Equatorial”. Durante três dias cerca de 200 pessoas estiveram cercadas sem possibilidade de se abastecerem de água e géneros alimentícios e ainda agora assim continuam, por alegadamente terem sido protagonistas de atos de desordem e de violência. Essa mesma referência consta na página institucional do regime, como já assinalámos.

Não deixa de ser bizarro que a EFE, depois a Lusa, elaborem notícia de uma normalidade que não existiu e que é desmentida pelas circunstâncias. Poderá corresponder à realidade que o ato de votar, nas secções de voto, decorreu com normalidade, porém, isso não invalida nem corresponde à verdade que as eleições decorreram “sem incidentes”. Existiram e são comprovados pelo próprio regime e pela notícia da Lusa que já referimos.

Enquanto a contra-informação em respeito à preferência de Obiang corre pelo mundo, os opositores do regime narram situação contrária à descrita pelas agências de notícias. Isso mesmo já o Página Global estava a elaborar quando despencou a notícia da Efe / Lusa de uma normalidade que não existiu como é comum num país realmente democrático. Estranhamente, ou talvez não, apesar de a Guiné Equatorial pertencer à CPLP, nenhum órgão de informação português se dignou fazer in loco a cobertura jornalística deste período eleitoral, nem ao menos no dia das eleições, o que não acontece, por exemplo, com Timor-Leste e outros países lusófonos, da CPLP – que se expressam em português nos seus órgãos de comunicação social, enquanto que a Guiné Equatorial não.

Como afirmámos anteriormente, já estávamos a elaborar um texto alusivo aos incidentes ocorridos na Guiné Equatorial. É esse mesmo texto que passamos a apresentar. O contraditório é evidente. Parece não ser difícil concluir onde falta a verdade sobre a realidade equatoguineense e todo este processo eleitoral que deixa muito a desejar naquilo que se espera num regime realmente democrático. Sabemos: com mais ou menos elevado débito de democracia estão vários países que compõem a CPLP e a Guiné Equatorial é um deles, o de maior débito. (PG)

REALIDADE DE DÉBITO DEMOCRÁTICO DO REGIME DE OBIANG EXPÕE A FARSA ELEITORAL

Era mais que previsível a trama do séquito do ditador Obiang nestas pseudo-eleições presidenciais para se fazerem perdurar nos poderes do país. O domínio de Obiang sobre a Guiné Equatorial é constante e acontece desde há 37 anos. As eleições são uma farsa composta por inúmeras ilegalidades e, se necessário, prisões e assassinatos de opositores. Hoje foi mais um dia de pseudo-eleições presidenciais em que Teodore Obiang sai vencedor. Os resultados não poderiam, como nunca puderam, ser diferentes nem desfavoráveis ao ditador.

Nos cadernos eleitorais somente 300 mil cidadãos estão inscritos. Apesar de existirem muitos outros cidadãos em idade de votar. O total de cidadãos ascende atualmente a 800 mil. Os opositores ao regime de Obiang afirmam que “os eleitores inscritos são escolhidos como numa peneira, apesar de nem assim Obiang conseguir a totalidade dos votos expressos”.

Como se não bastasse, Obiang tomou a decisão de ordenar aos militares o cerco à sede do partido opositor Cidadãos pela Inovação. O pretexto para o cerco que já acontece há três dias é a acusação do cometimento de desordens e violências. Mais de 200 pessoas estão cercadas e encerradas dentro das instalações daquela sede partidária sem a possibilidade de irem votar. Também não têm podido abastecer-se de água nem de alimentos. O cerco mantém-se e as carências dos militantes e simpatizantes daquele partido vão aumentando de dia para dia. Temem o que possa vir a acontecer após o dia de eleições e a infalível reeleição de Teodore Obiang na manutenção do cargo de presidente da República.

De acordo com testemunhos as alegadas desordens de há três dias foram somente a concentração para um pequeno comício de pendor contestatário da declaração de invalidade da candidatura de Gabriel Nse Obiang Obono do partido Cidadãos pela Inovação. Concentração que foi vulnerável a agitadores (alguns do exército e da polícia, vestidos à civil) que começaram a causar distúrbios por entre a assistência quando o candidato invalidado e líder do partido falava aos seus apoiantes.

Na página institucional do regime é declarado que “a junta eleitoral condena os atos violentos perpetrados pelo CI” – Cidadãos pela Inovação. E que “o ambiente de harmonia com que o governo da República da Guiné Equatorial está levando o atual processo eleitoral não é compartilhado por outros atores políticos, que por encontrarem-se fracassados, optaram por revoltas e provocações”.

Em comentário sugerido pelo Página Global à fonte que descreveu o incidente e a atual situação no país, relativa a este dia eleitoral e ao afirmado oficialmente, foi declarado em tom de lamento que “na Guiné Equatorial todos sabem que é o regime de Obiang quem manda, o regime de Obiang que vence e o regime de Obiang que os prende, os espanca ou assassina, dificilmente existe quem seja opositor e se atreva a enveredar pela violência ou por distúrbios. Essa é um argumentação repleta de mentira. Quem causou os distúrbios foram os homens de Obiang numa estratégia que já conhecemos muito bem e que nem neste período eleitoral nos permitiu ter uma pausa que se parecesse com alguma tolerância democrática. De um ditador como Obiang não podemos esperar outra atitude que não seja ditatorial e de esquemas que visem a sua manutenção no poder.” (PG)

PARCERIA COM PÁGINA GLOBAL

PORTUGAL COMEMORA HOJE A REVOLUÇÃO DE ABRIL

Foi em 1974. Na madrugada de 25 de Abril de 1974 o regime colonial fascista em Portugal caía com estrondo. O ditador Salazar já morrera e a substituí-lo estava Marcelo Caetano. Seu par na continuidade da ditadura e do colonialismo. Nas ex-colónias já os movimentos independentistas obrigavam Portugal a sustentar uma guerra colonial com 13 anos de mortandade para ambos os lados. Três colónias de então estavam em guerra aberta pela libertação de suas Pátrias. Guiné-Bissau, Angola e Moçambique. Em Timor florescia a contestação que a partir de 1970 esboçava a organização de uma oposição ao colonialismo português. Ramos-Horta era um dos seus componentes, entre outros nacionalistas timorenses que após o 25 de Abril de 1974 avançaram abertamente rumo à exigência pela independência.

Aproveitando a parceria com Página Global consideramos ter o dever de propiciar aos mais jovens uma breve exposição sobre o 25 de Abril em Portugal, convidando-os – se interessados – em aprofundar aqueles históricos acontecimentos que permitiram a libertação do colonialismo português de novas nações, entre as quais Timor-Leste, que unilateralmente declarou a sua independência. Por consequência a Indonésia invadiu o país, causando centenas de milhares de mortes e toda a panóplia de horrores que perduraram em Timor durante a ocupação. Foram 24 anos de horrores que só no despontar deste século permitiram a independência do país. País que contém no seu âmago um povo heróico e lutador que dia após dia vem construindo uma grande nação numa pequena meia-ilha. Esses são os timorenses. Esse é Timor-Leste. Essa é a nossa Pátria. Esse é o nosso orgulho.

Viva o 25 de Abril! Viva Timor-Leste!

Beatriz Gamboa

Portugal. REVOLUÇÃO DE 25 DE ABRIL DE 1974

A Revolução de 25 de Abril, também referida como Revolução dos Cravos,[1] refere-se a um período da história de Portugalresultante de um movimento social, ocorrido a 25 de abril de 1974, que depôs o regime ditatorial do Estado Novo,[2] vigente desde1933,[3] e iniciou um processo que viria a terminar com a implantação de um regime democrático e com a entrada em vigor da novaConstituição a 25 de abril de 1976, com uma forte orientação socialista na sua origem.[4] [5] [6]

Esta acção foi liderada por um movimento militar, o Movimento das Forças Armadas (MFA), que era composto na sua maior parte por capitães[7] que tinham participado na Guerra Colonial e que tiveram o apoio de oficiais milicianos.[1] [8] Este movimento surgiu por volta de 1973, baseando-se inicialmente em reivindicações corporativistas como a luta pelo prestígio das forças armadas,[9]acabando por atingir o regime político em vigor.[10] Com reduzido poderio militar e com uma adesão em massa da população ao movimento, a resistência do regime foi praticamente inexistente e infrutífera, registando-se apenas 4 civis mortos e 45 feridos emLisboa pelas balas da DGS.[11]

O movimento confiou a direção do País à Junta de Salvação Nacional, que assumiu os poderes dos órgãos do Estado.[12] A 15 de maio de 1974, o General António de Spínola foi nomeado Presidente da República. O cargo de primeiro-ministro seria atribuído aAdelino da Palma Carlos.[13] Seguiu-se um período de grande agitação social, política e militar conhecido como o PREC (Processo Revolucionário Em Curso), marcado por manifestações, ocupações, governos provisórios, nacionalizações[14] e confrontos militares que, terminaram com o 25 de Novembro de 1975.[15] [16] [17]

Estabilizada a conjuntura política, prosseguiram os trabalhos da Assembleia Constituinte para a nova constituição democrática, que entrou em vigor no dia 25 de Abril de 1976, o mesmo dia das primeiras eleições legislativas da nova República. Na sequência destes eventos foi instituído em Portugal um feriado nacional no dia 25 de abril, denominado como "Dia da Liberdade".

Antecedentes

Na sequência do golpe militar de 28 de Maio de 1926, foi instaurada em Portugal uma ditadura militar que culminaria na eleição presidencial de Óscar Carmona em 1928. Foi durante o mandato presidencial de Carmona, período que se designou por "Ditadura Nacional", que foi elaborada a Constituição de 1933 e instituído um novo regime autoritário de inspiração fascista - "o Estado Novo".António de Oliveira Salazar passou então a controlar o país através do partido único designado por "União Nacional", ficando no poder até lhe ter sido retirado por incapacidade em 1968, na sequência de uma queda de uma cadeira em que sofreu lesões cerebrais. Foi substituído por Marcello Caetano,[18] que pôs em prática a Primavera Marcelista e dirigiu o país até ser deposto no dia 25 de Abril de 1974.

Durante o Estado Novo, Portugal foi sempre considerado como um país governado por uma ditadura[19] [20] pela oposição ao regime,[21] pelos observadores estrangeiros e até mesmo pelos próprios dirigentes do regime. Durante o Estado Novo existiam eleições, que não eram universais e eram consideradas fraudulentas pela oposição.

O Estado Novo tinha como polícia política a PIDE (Polícia Internacional de Defesa do Estado), versão renovada da PVDE (Polícia de Vigilância e Defesa do Estado), que mais tarde foi reconvertida na DGS (Direcção-Geral de Segurança). A polícia política do regime, que recebeu formação da Gestapo e da CIA, tinha como objectivo censurar e controlar tanto a oposição como a opinião pública em Portugal e nas colónias.[22]

Na visão histórica dos ideólogos do regime, o país teria de manter uma política de defesa, de manutenção do "Ultramar", numa época em que os países europeus iniciavam os seus processos de descolonização progressiva. Apesar de séria contestação nos fóruns mundiais, como na ONU, Portugal manteve a sua política irredentista, endurecendo-a a partir do início dos anos 1960, face ao alastramento dos movimentos independentistas em Angola, na Guiné e em Moçambique.[2]

Economicamente, o regime manteve uma política de condicionamento industrial que protegia certos monopólios e certos grupos industriais e financeiros (a acusação de plutocracia é frequente). O país permaneceu pobre até à década de 1960, sendo consequência disso um significativo acréscimo da emigração.[23] Contudo, é durante a década de 60 que se notam sinais de desenvolvimento económico com a adesão de Portugal à EFTA.[24]

Texto parcial, em Wikipédia – Ler mais

PARCERIA COM PÁGINA GLOBAL