Orçamentos dominam arranque da nova sessão legislativa no parlamento timorense

Díli, 14 set 2020 (Lusa) - Dois processos consecutivos de debates orçamentais, para as contas públicas de 2020 e de 2021, marcam a primeira parte da terceira sessão legislativa da quinta legislatura no Parlamento Nacional timorense, que começa, solenemente, na terça-feira.

Na agenda parlamentar estão ainda outros temas como a reavaliação da Lei da Proteção Civil, vetada pelo Presidente da República por dúvidas constitucionais, questão que tem um prazo de reavaliação parlamentar que termina em novembro.

Fontes parlamentares explicaram à Lusa que a maioria que sustenta o Governo pretende deixar outros diplomas só para o próximo ano.

Os temas orçamentais são essenciais depois de quase nove meses em duodécimos e tendo em conta a agenda de retoma económica, que terá de ser necessariamente implementada pelas contas públicas.

A cerimónia solene que na terça-feira marca o arranque da sessão legislativa, é dominada pelo discurso do Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo, que regressa ao parlamento pela primeira vez desde setembro de 2018.

PR timorense promulga decreto-lei de apoio a jornalistas

Díli, 14 set 2020 (Lusa) -- O Presidente da República timorense promulgou hoje o decreto-lei que atribui um subsídio monetário a jornalistas que trabalharam na cobertura da pandemia da covid-19 em Timor-Leste, durante os períodos de estado de emergência entre março e maio.

O decreto-lei, aprovado em Conselho de Ministros em 12 de agosto, é o último de um conjunto de diplomas do Governo que definem subsídios para apoio a trabalhadores de vários setores de atividade que estiveram nas linhas da frente da resposta à pandemia.

Em comunicado, a Presidência da República destaque o papel de "grande importância" dos jornalistas na preparação e disseminação de informação relacionada com a prevenção e controlo da covid-19.

Trata-se, nota, de apoiar jornalistas que estiveram na linha da frente, arriscando exposição direta ao vírus, na cobertura de locais como o Centro Integrado de Gestão de Crise, locais de quarentena e isolamento e outros espaços.

O diploma prevê o pagamento de um subsídio diário de 10 ou 15 dólares (8,4 e 12,7 euros) entre 27 de março e 27 de maio.

A lista de jornalistas beneficiários do apoio foi preparada pela Direção Nacional de Disseminação de Informação.

Os dados finais dos jornalistas que vão receber o apoio não foram ainda divulgados pelo Ministério dos Assuntos Parlamentares e Comunicação Social.

Timor-Leste tem atualmente um caso ativo da covid-19, com 26 doentes recuperados desde o início da pandemia.

O país está atualmente no seu quinto período de 30 dias de estado de emergência que se prolonga até início de outubro.

ASP // VM

Agentes da sociedade civil timorense certificados em literacia orçamental

Díli, 14 set 2020 (Lusa) -- Mais de 20 agentes da sociedade civil timorense completaram uma formação em literacia orçamental, no quadro de um projeto luso-europeu de melhoria da gestão e supervisão das finanças públicas em Timor-Leste.

A formação, que decorreu no Centro Cultural da Embaixada de Portugal em Díli, decorreu no quadro da "Parceria para a melhoria da Prestação de Serviços através da Gestão e Supervisão das Finanças Públicas reforçada em Timor-Leste" (PFMO), projeto financiado pela União Europeia e Portugal e implementado pelo Camões-Instituto da Cooperação e da Língua.

"A União Europeia atribui uma grande importância ao contributo da sociedade civil na supervisão das finanças públicas, à sua capacidade de responsabilizar as autoridades quando necessário e de defender os interesses dos cidadãos. É por isso que a literacia orçamentária é tão importante", disse, na cerimónia de entrega de certificados, o embaixador da UE em Díli, Andrew Jacobs.

O programa do PFMO "é um dos programas mais importantes da União Europeia em Timor-Leste", não apenas em termos do seu valor financeiro, "mas porque o assunto é de maior importância para um desenvolvimento sustentável da economia timorense", salientou.

As jornadas visaram reforçar o papel das Organizações da Sociedade Civil no sistema de pesos e contrapesos e na capacidade de diálogo e articulação com o Parlamento Nacional, Tribunal de Contas, Comissão Anticorrupção, Polícia Científica de Investigação Criminal, Inspeção Geral do Estado e Orgãos de Comunicação Social.

Procuraram ainda capacitar as organizações da sociedade civil para "desempenharem regularmente o seu papel de quarto pilar da democracia, de modo a supervisionar as políticas públicas e a promover, controlar a prestação de serviços e bens públicos".

Finalmente, auxiliaram os participantes "a estabelecer e utilizar ferramentas práticas que apoiem as suas estratégias de advocacia e promovam mudanças sistémicas, o diálogo e a cooperação entre órgãos estatais e não estatais".

"A formação em supervisão das Finanças Públicas é umas das áreas relevantes para o desenvolvimento e para a democracia, no qual o papel da Sociedade Civil é de capital importância", destacou a formadora Fernanda Borges, ex-deputada e perita em finanças públicas.

ASP // EJ  

Indonésia volta a impor medidas restritivas em Jacarta

Jacarta, 14 set 2020 (Lusa) - Cerca de dez milhões de habitantes de Jacarta vão ter de voltar a cumprir pelo menos duas semanas de restritas medidas de distanciamento social perante o risco de aumento de contágios de covid-19, indicaram as autoridades.

A capital da Indonésia regista 54 mil casos da doença desde o início da pandemia, quase um quarto do total dos infetados em todo o país, e mais 1.390 mortos, sendo a população com o maior número de óbitos.

"Precisamos de medidas mais restritas para controlar o aumento de casos em Jacarta", indicou, no domingo, o governador de Jacarta, Anies Baswedan.

A metrópole, que se encontrava já numa fase de transição para a normalidade, na sequência de um confinamento parcial terminado em junho, verá serem fechadas escolas, zonas recreativas, parques e instalações desportivas, bem como a suspensão de seminários, conferências ou casamentos, entre outros eventos sociais.

A reimposição das medidas, incluindo a paragem das atividades económicas não essenciais, vai prolongar-se até 28 de setembro, sem afetar províncias e cidades limítrofes.

Além da promoção do teletrabalho, os pacientes assintomáticos ou com sintomas ligeiros serão enviados para centros governamentais, para quarentena, deixando de ficar em casa.

A presença nos locais de culto será limitada a 50% da capacidade total, e aqueles que se situarem em zonas de alto risco serão fechados. No entanto, as viagens para fora da cidade vão poder realizar-se, apesar de algumas limitações.

Com 267 milhões de habitantes, a Indonésia é o quarto país mais povoado do mundo e, com mais de 218 mil casos de covid-19, é o segundo país do Sudeste Asiático mais afetado pela pandemia. Com 8.723 mortos, é a nação com maior mortalidade na região.

EJ // VM