José Gonçalves: Tinan 2022, mina Bayu Undang sei maran

Country Manager, ConocoPhillips, José Lobato Gonçalves informa, tuir estimasaun husi ConocoPhillips mina iha kampu Bayu Undang sei maran iha tinan 2022, tanba iha 2004 hahú produsaun mina iha kampu Bayu Undang, nune’e laiha ona kapasidade atu kontinua produz mina durante tinan naruk.

“Ami halo update kona-bá lala’ok iha Bayu Undang ni’an, produz ona hira no tempu hira mak sei kontinua halo produsaun, Bayu Undang sei hala’o tan produsaun tinan rua ka tolu, ne’ebé fulan marsu, tinan 2021 to’o  2022, ida ne’e mais provable no fulan Janeiru, tinan 2022 produsaun ne’e bele remata, ida ne’e mak estimasaun tékniku no sei fó reseita ba Estadu Timor-Leste entre USD billaun 0.7, USD millaun, 700 to’o USD billaun 1.7, tanba reseita depende husi produsaun no husi folin mina“, Country Manager-ConocoPhillips ba jornalista sira, hafoin hala’o enkontru  ho Sekretáriu Jeral (SekJer) FRETILIN, iha Comite Central FRETILIN (CCF), Comoro-Díli, Kinta (08-08-2019).

Husi sorin seluk, SekJer FRETILIN, Mari Alkatiri hateten, tuir ConocoPhillips nia kalkulasaun iha tempu badak Bayu Undang sei maran, tanba ne’e  ConocoPhillips halo ona negosiasaun ho Timor Gap no mós  Autoridade Nasional Petróleu no Minerais (ANPM).

“ConocoPhillips ne’e operador ba Bayu Undang, iha konsórsiu empreza  boot liu no responsabel halo jestaun operasional no sira nia kálkulu tempu naruk liu mak tinan 2022, tempu médiu mak Janeiru tinan 2022 no tempu atu maran mak iha tinan 2021, tanba ne’e ConocoPhillips halo negosiasaun ho Timor Gap ho ANPM atu prepara bainhira atu hotu, tenki prepara atu hasa’i besi tua sira husi tasi no infraestrutura seluk rai maran iha Darwing-Australia no Timor-Leste sei gasta tan mínimu USD billiaun 1, la’os  Timor- Leste deit mak sei hasa’i kustu produsaun fundu petrolíferu, maibé  konsórsiu ne’ebé involve mós sei hasa’i kustu hanesan, konsidera ida hanesan projetu ida”, tenik SekJer FRETILIN ne’e.

Enkontru ne’e partisipa husi reprezentante ConocoPhillips, hanesan Vise Prezidenti Sustentabel Komunikasaun no Asuntu Externu Negósiu Australia Oeste, Kayleen Ewin, akompañia husi Country Manager, ConocoPhillips, José Lobato Gonçalves, Vise Prezidenti ba Operasaun Perfurasaun no Avastesimentu, David Voile. Ety

GMN TV | Grupo Média Nacional

Selebrasaun Referência, Hatudu Istória ba Jerasaun Foun

GLENO, 11 agostu 2019 (TATOLI)-Selebrasaun loron Konsulta Populár (Referendu) ba dala-20 (30 agostu 1999-30 agostu 2019) ho prezensa forsa INTERFET iha TimorLeste, 20 setembru 1999, hanesan sinál ida hodi hatudu hela istória ba jerasaun foun sira atu hatene istória kona-ba lala’ok luta povu Timor-Leste nian to’o ukun rasik aan.

José das Neves “Sama La Rua”, estafeta direita hosi Komandante ein-Xefe FALINTIL, Kay Rala Xanana Gusmão, afirma katak, selebrasaun loron sira ne’e importante tebes ba povu atu kontinua afirma istória sira ba jerasaun foun.

Eis Komisáriu Adjuntu Komisaun Anti Korrupsaun (CACsigla portugés) ne’e fó hanoin katak, juventude sira presiza hatene duni sakrifisiu hotu inan-aman no bei-ala sira nian iha prosesu luta ida ne’e.

Liuhosi selebrasaun loron konsulta populár no prezensa forsa INTERFET nian ne’ebé hala’o iha loron daruak nian iha Munisípiu Ermera, sábadu (10/08/2019), José Neves “Sama La Rua” hamutuk ho entidade relijiozu, juventude, ferik-katuas, labarik, veteranu ho autoridade Ermera, halo prosesaun hodi lori ai-funan ho lilin ba sunu ho kari iha Osóariu Munisípiu hodi fó onra no domin boot ba as-ua’in sira ne’ebé mate tanba defende rai doben Timor-Leste nia soberania no independénsia.

José Neves “Sama La Rua”, eis Ministru Edukasaun iha Governu dahituk nian ne’e hateten, masakre lubuk ida mak akontese iha rai doben ida ne’e tanba de’it ukun rasik aan. Tanba ne’e, jerasaun sira otas foun tenke hatene no liuhosi selebrasaun sira ne’e bele fó hanoin ba sira kona-ba istória ‘moruk’ timoroan nian to’o hetan ukun aan.

Aproveita oportunidade ne’e, Sama La Rua, husu ba juventude Timoroan hotu atu haka’as aan aprende no hatene istória Timor-Leste nian, hahú hosi proklamasaun independénsia, 28 Novembru 1975 mai to’o restaurasaun independénsia, 20 maiu 2002.

“Juventude otas foun sira tenke iha ona sentidu katak, nasaun ne’e iha sira nia kabas leten. Ita hotu, liu-liu jerasaun foun sira iha responsabilidade boot ba nasaun ida ne’e nia futuru,” afirma José Neves “Sama La Rua”.

Jornalista: Osória A. Marques | Editór: Francisco Simões

Imajen: Povu Ermera halo prosisaun ba kari ai-funan não sunu lilin iha Osóariu Munisípiu Ermera, Sábadu (10/08/2019). Imajen / Osória A. Marques

Único candidato a chefe de Governo promete promoção gradual da democracia em Macau

Macau, China, 10 ago 2019 (Lusa) -- O único candidato a chefe do Governo de Macau prometeu hoje promover gradualmente a democracia no território administrado pela China, mas não se comprometeu a pedir a Pequim sufrágio universal no território.

"Se for eleito (...) promoverei o desenvolvimento político democrático de forma ordeira", assegurou Ho Iat Seng, no programa político hoje apresentado aos membros de um colégio eleitoral de manhã, uma vontade reiterada ao início da tarde aos jornalistas, numa conferência de imprensa.

Esta matéria "não é de um dia para o outro" que se resolve e "tem a ver com a reforma política de uma região", sublinhou o candidato apoiado por Pequim ao cargo de chefe do Governo, cuja votação está agendada para 25 de agosto.

Contudo, não se comprometeu, depois de ser eleito, a pedir ao Governo central chinês que permita a Macau avançar para um sistema político assente no sufrágio universal.

O único candidato disse ainda que uma das suas prioridades do seu programa político passa por "assegurar que o princípio 'Um país, dois sistemas' não sofre nenhum desvio".

"Procuraremos melhorar o regime e o sistema jurídicos correspondentes à implementação da Constituição e da Lei Básica, elevar a capacidade e a qualidade de governação, assegurar que o princípio 'Um país, dois sistemas' não sofre nenhum desvio e que avançámos, desde o início, na direção certa", afirmou Ho Iat Seng perante os 400 membros do órgão que elege até 25 de agosto o novo chefe do Governo.

Uma promessa que se consubstanciará, por um lado, na defesa do "poder pleno de governação do Governo central" e, por outro, no "exercício do elevado grau de autonomia da Região Administrativa Especial" de Macau (RAEM), explicou.

A declaração de Ho Iat Seng reforça a promessa feita a 18 de junho de defender autonomia de Macau, mas de continuar a reforçar a integração na China no antigo território administrado por Portugal.

A transferência de Macau para a República Popular da China, em 1999, decorreu sob o princípio "um país, dois sistemas", tendo sido acordado um período de 50 anos com elevado grau de autonomia, a nível executivo, legislativo e judiciário, sendo o Governo central chinês responsável pelas relações externas e defesa.

O único candidato a chefe do Governo afirmou ainda que o sucesso em Macau do princípio 'um país, dois sistemas' pode ser um bom exemplo para Taiwan, cujos governos têm desafiado Pequim, que reivindica o território como seu e não descarta a utilização de força para o reclamar.

O ex-presidente da Assembleia Legislativa (AL) de Macau e único candidato ao cargo de chefe do executivo apresentou esta manhã o seu programa político aos membros da Comissão Eleitoral.

Ho Iat Seng, de 61 anos, entregou 379 boletins assinados por membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE), que vai eleger o líder do Governo de Macau em 25 de agosto.

Para apresentar o boletim de propositura os candidatos precisavam de recolher a assinatura, ou apoio, de pelo menos 66 dos 400 membros do colégio eleitoral. Cada membro pode propor um só candidato.

Além de ser eleito pelo colégio eleitoral, o candidato a chefe do Executivo é nomeado pelo Governo Central, de acordo com a 'mini Constituição' do território, a Lei Básica, e a respetiva lei eleitoral.

Em 05 de julho, Ho Iat Seng renunciou ao mandato de deputado, e automaticamente ao cargo de presidente da AL, para se candidatar ao cargo de chefe do Governo de Macau. O atual líder do Executivo, Fernando Chui Sai On, cumpriu dois mandatos e não pode recandidatar-se.

O empresário estreou-se como deputado em 2009, ano em que foi eleito para o cargo de vice-presidente da AL. Quatro anos depois, em 2013, Ho Iat Seng foi escolhido para o de presidente daquele órgão. Até abril passado, foi um dos 175 membros do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional chinesa.

O candidato a chefe do Governo é administrador e gerente-geral da Sociedade Industrial Ho Tin S.A.R.L.; presidente do conselho de administração da Companhia de Investimento e Desenvolvimento Ho Tin, Limitada; e administrador e gerente-geral da Fábrica de Artigos de Plástico Hip Va.

JMC (EJ) // VM

Mais 16 detidos após confrontos entre polícia e manifestantes em Hong Kong

Hong Kong, China, 11 ago 2019 (Lusa) - A polícia de Hong Kong voltou a usar gás lacrimogéneo para dispersar manifestantes que bloquearam estradas e um dos principais túneis da cidade, e deteve 16 pessoas por reunião ilegal, porte de armas e agressões a polícias.

Na sexta-feira, a polícia de Hong Kong já informara que 592 pessoas tinham sido detidas desde o início dos protestos, a 09 de junho, com idades entre 13 e 76 anos, e enfrentam agora acusações que, no limite, podem resultar em penas de prisão até dez anos.

Seguindo um padrão estabelecido nos fins de semana passados, os protestos continuaram na noite de sábado, apesar da recusa da polícia em autorizar as manifestações.

O gás lacrimogéneo foi disparado contra uma multidão de cerca de mil pessoas num breve impasse noturno numa estação de comboio suburbano em Tai Wai.

Num incidente separado, a polícia lançou bombas de gás lacrimogéneo contra manifestantes que cercavam uma esquadra no distrito de Tsim Sha Tsui, no lado norte do porto de Hong Kong.

Num outro bairro, a polícia antimotim voltou a lançar gás lacrimogéneo depois de manifestantes terem iniciado um incêndio à frente de uma esquadra e atirado ovos contra o edifício.

No início desse mesmo dia, uma associação de pessoas de Hong Kong, originárias do sul da província de Fujian, reuniu-se em torno de esquadras da polícia para mostrar seu apoio à aplicação da lei e ao trabalho das forças de segurança.

Também no sábado, vários milhares de pessoas continuaram a protestar no aeroporto internacional de Hong Kong, um dos mais movimentados do mundo.

Os manifestantes entoaram palavras de ordem, montaram televisores para divulgar vídeos de protestos recentes e distribuíram panfletos nos quais se tenta explicar a polémica à volta das emendas à lei de extradição propostas pelo Governo de Hong Kong e a exigência do sufrágio universal no território.

A contestação social começou em junho, desencadeada pela apresentação de uma proposta de alteração à lei da extradição, que permitiria ao Governo e aos tribunais da região administrativa especial a extradição de suspeitos de crimes para jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental.

A proposta foi, entretanto, suspensa, mas as manifestações generalizaram-se e denunciam agora aquilo que os manifestantes afirmam ser uma "erosão das liberdades" na antiga colónia britânica e exigem agora reformas eleitorais e a realização de um inquérito aos alegados abusos policiais.

A transferência de Hong Kong e Macau para a República Popular da China, em 1997 e 1999, respetivamente, decorreu sob o princípio "um país, dois sistemas", precisamente o que os opositores às alterações da lei garantem estar agora em causa.

Para as duas regiões administrativas especiais da China foi acordado um período de 50 anos com elevado grau de autonomia, a nível executivo, legislativo e judiciário, sendo o Governo central chinês responsável pelas relações externas e defesa.

JMC // JMC

22 mortos e dez desaparecidos à passagem do tufão Lekima pela China

Pequim, 11 ago 2019 (Lusa) -- Pelo menos 22 pessoas morreram na China e outras dez continuam desaparecidas após a passagem do tufão Lekima, num novo balanço feito pelas autoridades, noticiou hoje a agência de notícias Xinhua.

O anterior balanço apontava 13 mortos e 16 desaparecidos.

As mortes ocorreram em Yongjia, nos arredores de Wenzhou, uma importante cidade portuária, apesar de as autoridades terem procedido à evacuação de uma zona com mais de um milhão de pessoas como forma de prevenção, quando se aproximava o tufão.

Na sexta-feira, a China emitiu um alerta máximo para as áreas costeiras da província de Zhejiang devido à passagem do tufão Lekima, dada a previsão de ventos e chuvas fortes.

O alerta vermelho, emitido pela China, é o mais alto do sistema de alertas, de quatro níveis, levando as autoridades a preparar evacuações, suspender ligações ferroviárias, viagens aéreas e a exigir o regresso de embarcações aos portos.

JMC (ARP) // JMC

MKOTT: Kazu Bernard Colchão Ho Testemunha K Parte Integrante Husi Luta FM

DILI, 10 de agosto de 2019 (TATOLI) - Movimentu Kontra Okupasaun Tasi Timor (MKOTT) konsidera kazu Bernard Collayery Testemunha de Jeová K, parte integrante do partido prosesu luta Fronteira Marítima Timor-Leste (TL) nian tanba ne'e labele esklui.

“Esklui sira hanesan; primeiru, ita hanesan bosok ita-nia aan, segundu tau risku no kores ba iha istória luta ba rezisténsia kontra okupasaun Austrália nian. Ne'ebé, it labele nega ida ne'e, parte integrante ba ita-nia história ”, diz o Membru MKOTT no Peskizadór ida iha Organizasaun La´o Hamutuk, Celestino Gusmão e salaun Yayasan Hak iha fim-de-semana ne'e.

Membru MKOTT ne´e dehan, ita bele orgullu ita bele selebra katak povu Timor-Leste manan iha batalla naruk ida ne’e. Ita mós labele nega kona-ba ita-nia maluk solidaridade internasionál sira inklui Bernard Collaery ho Witness K nia kontribuisaun boot ne’ebé ita hetan.

Nia mós haktuir, nu´udar sosiedade sívil sira hasoru malu ona mós ho Prezidente Repúblika no husu mós ba prezidente atu labele haluha Bernard Collaery ho Witness K.

Peskizadór La´o Hamutuk no Membru MKOTT, Celestino Gusmão mós kompromete karik MKOTT iha oportunidade hasoru Primeiru-Ministru no Parlamentu Nasionál sei hato´o mós hanoin ne´e.

“Kona-ba Parlamentu ami (MKOTT) seidauk hasoru no Primeiru Ministru ami seida’uk hasoru, se ita ezizi atu hasoru, husu Primeiru Ministru atu halo buat ruma ba ida ne’e”.

Nia akresenta: “Maun Boot Kay Rala Xanana Gusmão ami hatene katak ninian pozisaun klaru atu apoiu kolega na’in ruan ne’e. Nia ko’alia tiha ona iha Portugal, ko’alia ona iha fatin seluk tiha ona, kona-ba kolega na’in rua ne’e”.

“Ami la ezije atu halo kampaña ne’ebé mak boot tuir saida ami-nia hakarak maibé ami mós husu bele halo buat ruma para sira na’in rua nia moris ne’e labele krusifikadu,” espera membru MKOTT, Celestino Gusmão.

Jornalista: Nelia Fernandes | Editór: Rafy Belo

Imajen: Membru MKOTT sira iha àmbitu konferénsia imprensa hodi lansa petisaun público em solidariza Bernard Collaery ho Testemunha K. | Foto TATOLI: Nelia Fernandes

Tamba Saida TL Fahe Receitas 30% ho Australia iha Kampu GS, Tasi Timor?

Husi: Teodoro M. Mota | opiniaun

Pergunta nee pertinente. Polemika no disputas Fronteiras Tasi Timor hahu desde Portuguese ninian tempu antes de 1975, Portugal ho Australia la konsege resolve. Iha tempu okupasaun Indonesia, Indonesia ho Australia konsege asina tratadu sira ninian Fronteiras iha 1971 koalia konaba Seabed Boundary iha Tasi Arafura, no Tratadu Segundu asina iha 1972 iha Tasi Timor Fronteira Indonezia nian. Tratadu ida ne’e mak husik TL nian Tasi iha hela GAP ida ne’ebe konhecidu ho naran TIMOR GAP. Governu Portugues la konsege asegura Fronteiras nunee kontribui mos ba Australia atu negosia ho governu ida ne’ebé bele negosiavel.

Invasaun Indonesia iha Timor ne’ebé suksesu ikus mai kontribui mós ba negosiasaun Tratado TIMOR GAP ne’ebé asinadu husi Indonesia ho Australia reprezenta husi Ali Alatas no Gareth Evans iha aviaun leten hodi desidi ZOC (Zone of Cooperation) fahe ba tolu, ZOC A, ZOC B no ZOC C. ZOC A (agora JPDA) ne’e mak ninian receitas fahe entre Indonesia ho Australia 50:50 depois de kompanya rekupera ninian kustu. Tratadu ne’e ratifika iha 09 Fevereiru 1991. ZOC B no C, nasaun idak-idak mak regula depois nasaun rua fahe 10% husi Taxa ne’ebe mak hetan. Tratadu ne’e mak no fim ita renegosia fali depois ukun an no Premeiru Governu konsege atinzi partilha de lukru ba 90% e 10% iha Tratado Mar de Timor, nunee TL konsege atinzi husi 50% tratadu anterior sa'e ba 90%.

Regime kontratu nebee aplika iha kampu minarai Bayu Undan (BU) no Greater Sunrise (GS) kontinua deit nia regime uluk iha tempu Indonesia no Australia, wainhira 2002 TL restaura independensia. TL mak nain ba rekursu substitui Indonesia. Nunee kontratu sira uluk konverte husi TIMOR GAP mai iha JPDA depois de tratadu tasi timor 2002 asina. 

Deskoberta Kampu Minarai Greater Sunrise (GS) no Bayu Undan (BU)!

Saida mak greater sunrise (GS)?. GS mak kampu minarai nebee lokalija iha tasi Timor no klaim husi governu TL ho Australia. GS identifika iha tinan 1974. Kampu GS kompostu husi kampu gas rua mak; Sunrise no Troubadour ho potensia rezervatoriu gas purvolta 7.7 tcf (trillion cubic feet), no mina purvolta 300 millioens barrels condensadu. Hare ba dadus hatudu rezerva gas iha kampu GS boot liu gas kampu BU. Greater Sunrise mak kampo gas bo’ot ida ne’ebé agora ita hakarak dada kadoras mai Timor. Kampu GS quaze 79.9% tama tasi laran Australia nian no 20.1% mak tama mai iha ZOC A. 

Deskoberta seluk mak kampo Bayu Undan, kampo rua ne’e mak kampo ne’ebé rezulta husi Unitizasaun. Unitizasaun signifika kampo rua ne’ebe ninian rezervatorio la hanesan depois unitiza sai ida, termu ne’e mós bele aplika wainhira kampo ida ninian rezervatoriu tama ba iha fronteiras rai seluk nian, hanesan kaju kampu Greater Sunrise ou kazu Bayu Undan rasik. Iha kazu Bayu Undan, nee tanba rezervatoriu ninian estrutura iha kampo Undan tama ou kuaze rezervatoriu ida deit, tanba ne’e mak kampo Bayu Undan halo unitizasaun husi Kampo Bayu ho Undan. Kampo Bayu deskobre husi Phillips Petroleum liu husi posu Bayu-1 (iha kontratu ZOCA 91-13 nian laran) iha tinan 1995, no Fulan ha’at tuir ba BHP deskovre Kampo Undan deskovre liu husi posu Undan-1 (iha kontratu ZOCA 91-12). 

Kampu BU hahu deskoberta iha tinan 1995 ho rezervatoriu gas no kondensadu. Estimasaun 550 milioens barrels hidrokarbunetu liquidu no gas 4 tcf (trillion cubic feet). Kampu BU lokalija iha tasi timor area de dezenvolvimentu petrolifero conjunta ou joint petroleum development area/JPDA). Kampu BU hahu produs liquidu iha 2004 no gas hahu produs 2006. Estimasaun projeitu BU nia life time to'o tinan 25. Kampu BU kontribui ona receitas ba kofre estadu purvolta $ 30 billioens dollares amerikanu. Husi receitas $ 30 bilioens, $ 15 bilioens mak uja ona ba despeza publiku depois de independensia 2002 ate to'o agora no futuru. Nunee fundu petroleum (FP) agora dadaun rai iha banku federal US purvolta $ 15 é tal billioens dollar amerikanu. Receitas husi kampu BU 99,9% mak finansia OJE kada anum ba seitor dezenvolvimentu hotu-hotu iha TL. 

Enkuantu produsaun gas husi kampu BU prosesa iha darwin LNG ou norte Australia. Tuir akordu tratadu anterior, Australia benefisiariu husi dezenvolvimentu kampu BU. Australia unilateralmente reklama kontrolu ba kadoras BU tomak inkluindu impostu. Australia mos unilateralmente apoia ka faan gas helium. Gas ida nebee importante tebes ba iha area defeja ninian no prosesa iha darwin LNG. Maibe faan gas helium la hetan konhesementu ou nunka atu fahe ho receitas ba TL. Nunee mos Australia benefisia husi lei karantina. Signifika equipamentus nebee tama no fornese ba kampu BU nee tenke liu husi ou sujeita ba Australia, inklui 90% fornese bem de servisu ba operasaun BU mai deit husi Australia. 

Regime kontratu kampu BU tuir kontratu anterior ou molok difinisaun Fronteira Maritima (FM). Rendimentu fahe ba parte rua:

1. Royalty katak depois faan mina no gas, osan fahe kedan molok deduksaun ba kustus. Nemak hanaran royalty ou first tranche petroleum (FTP). Royalty 10%, husi nee 5% ba governu no 5% ba kontraktor. Husi 5% ba governu sei fahe tutan ba governu TL no Australia ho percentajem 90%:10%. 90% mai TL no 10% ba Australia tuir akordu tasi timor. Enkuantu 5% seluk ba kontraktores.

2. Lukru. Lukru iha BU mai husi produtu rua mak liquidu no gas. Liquidu fahe 50%:50%, katak 50% ba governu no 50% seluk ba kontraktor. Governu 50% sei fahe tutan ba governu TL no Australia ho percentajem 90%:10%. Enkuantu lukru husi faan Gas fahe 60%:40%. Tuir tratadu tasi timor 40% ba governu TL no Autralia. Husi 40% fahe tutan 90% ba TL no 10% ba Australia. Enkuantu 60% ba kontraktores sira. Receitas husi kampu BU mai husi lukru, royalty, no impostu.

Efektividade husi FM wainhira ratifika ona husi parlamentu Australia no TL signifika kampu minarai Kitan, Laminaria Carolina, Bufalo, BU 100% tama iha area TL no timor mak nain ba rekursu, nunee receitas husi kampu hirak nee 100% tama hotu ba kofre estadu.

Implikasaun FM hamosu regime espesial foun iha kampu GS, maibe fo vantajem boot ba TL. Iha kontratu laran karik pipeline gas mai TL sei fahe rendimentu 70% mai TL no 30% ba Australia. No karik pipeline ba Australia receitas sei fahe 80:20. 80% mai TL no 20% ba Australia. Redimentu husi royalty 10% (5% ba governu no 5% ba kontraktores). Husi 5% ba governu sei fahe tutan ba governu TL no Australia ho percentajem 70%:30% signifika 70% mai governu TL no 30% ba governu Autralia tuir akordu regime spesial foun iha kampu GS. Enkuantu 5% seluk ba kontraktores.

Rendimentu seluk ba TL sei mai husi investimentu kustu kapital. Kustu kapital mak tuir kontratu refere hare liu ba kustu peskijas hotu nebee hahu husi explorasaun geolojia, seismiku, ou buka minarai no gas husi inisiu to'o hetan petroleum ou deskobre mina no gas. Kustu kapital tuir maneira kontratu nebee iha kuandu wainhira kompanya investa osan ona hodi buka mina no gas, estadu tenke selu 100% hafoin aumenta tan 127% hanesan kreditu investimentu (investment credit ou IC). Nee maneira kontratu uja hodi atrai ekonomikamente ba kontraktores sira hodi investa iha ita nia rai. Ho partisipasaun 56.56% TL nia iha dezenvolvimentu kampu GS. Signifika TL mos sei benefisia husi instrumentu IC 100 + 127%.

Molok asina FM kampu bufalo ho laminaria pertense ba Australia. Depois de realijasaun FM tuir kontratu sei posibilija empregador ou fornesementu bem servisu iha kampu BU, GS, bufalo, laminaria carolina sei mai husi timor oan, tantu konaba lei karantina, supply equipamentus, apoiu lojestiku bele mai husi TL. Signifika ho realijasaun FM, kontratu anterior balu sei autentikamente la fungsiona, no sei konverta kontratu hirak nee tuir akordu foun nebee governu TL ho Australia konkorda ona, nunee mos nafatin garantia kondisoens equivalente para la bele prejudika kompanya operador no joint venture. Ikus mai TL mak maioria sei benefisia entermu de fahe rezultadu ou rendimentu, royalty, impostu, reimbolsa kustu kapital 100 + 127%, fornesementu bem servisu 90% sei mai husi TL ou sujeita liu husi TL, fornesementu equipamentus no apoiu lojistika, karantina sei liu husi TL, nunee ikus mai sei estimula ita nia ekonomia no garantia sirkulasaun osan iha rai laran, kria kampu servisu, transfer skill no teknolojia ba jovem no foin sae, hamosu enterpreneurship, hamosu kompetividade, hamoris seitor turismu no hotelaria, no garantia liu tan TL nia independente ekonomia wainhira pipeline gas mai TL.

Regime kontratu iha kampu GS depois de FM. Rendimentu husi Upstream rejultadu sei fahe 70% ba TL no 30% ba Australia. Rendimentu downstream exceptu karik IOC ruma hakarak investa entaun konserteja 100% mai TL. Fahe lukru iha kampu GS tuir kontratu sei fahe 50%:50%. 50% ba governu (husi 50% nee sei fahe 70% ba TL no 30% ba Australia) no 50% seluk ba kontraktores (Kompanya Woodside, Osaka, Timor Gap, E.P.,). Kontratu fahe rezultadu sei aplika mos ba produsaun produtu liquidu no gas iha kampu GS. Nemak realidade no lalaok regime kontratu iha kampu GS depois de FM asina. Ho partisipasaun TL iha kampu GS sei hetan benefisiu dobru liu tan ba receitas TL. Rendimentu ba TL iha GS sei mai husi royalty, lukru, impostu, no reimbolsa ba kustu kapital.

Tamba nee rajaun partilha 30% receitas ho Australia mak:

1. Tuir tratadu anterior ou IUA (international unitization agreement) nebee governu rua TL ho Australia konkorda katak bazea ba IUA ita unitija ona kampu GS. Kampu GS quaze 79.9% tama tasi laran Australia nian no 20.1% mak tama mai iha ZOC A, nunee australia mos iha direitu hodi getan receitas wainhira hahu halo explorasaun ba kampu GS.

2. Rezervatoriu mina no gas nebee iha tasi okos (seabed) tuir estudu hatudu katak potensia mina no gas nebee iha kampu GS laos deit tama iha TL nia area maibe okupa, tama ou pertense mos iha zona Australia nia, nunee tuir akordu IUA Australia mos iha direitu hodi hetan receitas ou fahe receitas.

3. Tuir akordu FM rasik nebee asina iha 06 marsu 2018 preve katak FM hamosu regime spesial foun iha kampu GS katak mesmu tuir median line TL mak nain ba kampu GS, maibe husi kontratu rasik preve ona katak TL tenke partilha rekursu ho australia. 

4. Presija intende katak bain-bain iha pratika negosiasaun sempre asosia ho TAKE AND GIVE. Maske wainhira halo produsaun iha GS Australia sei simu receitas 30%. Maibe, pesoal hau nia observasaun 30% nebee sei fo ba Australia mak la se'es husi akordu anterior sira nebee asinadu no halo TL tersandra, inklui hare ba kontestu politika no seguransa mak Australia mos sei fo seguransa no sei asume responsabilidade tomak ba Ita nia tasi liu-liu fo seguransa ba prosesu no aktividades industria sira nebee opera iha tasi Timor, autralia mos sei fo seguransa ba infraestrutura pipeline, hametin kooperasaun bilateral, no reforsa seitor defeza iha regiaun nee. Nunee sei tulun diminui impresaun negativa husi nasaun seluk ou politika externa. Nee kestaun ida estratejiku no sensitivu la halimar, presija tau atensaun seriu. Ita tenke iha vizaun naruk, ho hanoin tenke industrializa, nakonu kompetividade no komersialidade maibe mos tenke reforsa seitor seguransa. "Selae ita hakarak buat hotu, ikus mai ita bele lakon buat hotu".

Depois de ratifikasaun FM no troka ona nota diplomasia entre Australia ho TL, etapa tuir mai kompanya operador ho joint venture sei submete planu dezenvolvimentu kampu GS (Field Development Plan/FDP) ba host country ou governence board hodi tetu, analiza no evalua didiak molok foti desijaun aprova ou veta. Karik host country ou governence board approva no fo lisensa, hafoin kompanya operador ho joint venture bele hahu halo produsaun ba mina no gas iha kampu GS. Governence board sei kompostu husi reprezentante entidade husi nasaun rua TL ho Australia. Governence board nudar orgaun alto, nia knar mak sei kontrola, asegura lisensa no operasaun aktividades tomak nebee sei opera iha kampu GS.

Futuru Aktividade Depois de Ratifikasaun FM?. Investimentu ba kampu GS sei kompostu husi investimentu upstream no downstream. Bain-bain industria minarai aktividades hirak nee iha interkoneksaun, hahu husi upstream, midstream no to'o downstream. Aplikasaun regime fiskal nasaun ida-idak nia diferente, depende ba kondisaun no situasaun aktual nasaun origin nian. Iha ita nia rai, liu-liu aplikasaun kontratu fahe rezultadu ou PSC. Wainhira FM ratifika ona husi parlamentu nasaun rua TL ho Australia sei posibilija hodi deskute klean liu tan sobre futuru dezenvolvimentu kampu GS, inklui aplikasaun Taxa. Importante mak grantia kondisaun equivalente entre kontratores ou kompanya no governu (win-win solution) hodi atrai IOC halo investimentu. 

Iha parte seluk Australia, TL ho kompanya minarai konkorda ona katak produsaun liquidu ou mina sei faan kedan iha plataforma leten, ou iha termu petroleum bain-bain hanaran upstream katak aktividades nebee ligadu ho halo peskija, perfurasaun, produsaun ou foti mina no gas husi tasi ou rai okos. Nunee rezultadu husi faan liquidu sei fahe receitas kedan entre kompanya ho governu. Receitas husi upstream mak sei partilha 70:30%. 70:30% nee fahe intermu de upstream (produsaun mina iha plata forma no faan kedan rezultadu sei fahe 50%:50%. Husi nee 50% ba kontraktores no 50% seluk ba governu. Governu fahe ba parte rua: Timor leste sei hetan 70% no Australia sei simu 30%). Nemak senariu fahe 30:70%. Nee preve ona iha regime foun nebee sei aplika iha dezenvolvimentu kampu GS.

Entertantu iha parte downstream karik IOC ruma hakarak investa hamutuk ho national oil company Timor Gap (TG), koncerteza receitas downstream 100% mai TL tuir regime foun nebee sei aplika. Downstream mak pipeline gas inklui planta LNG ou fasilidade liquifikasaun ba gas natural. Iha parte downstream, kompanya joint venture Osaka no operador Woodside deklara ona katak sira sei la investa iha parte downstream. Nunee TG ho nia parseria mak sei investa iha parte downstream nebee sei involve instalasaun pipeline, hari fasilidade planta LNG no ect.

TL em jeral iha area onshore no offshore inklui kampu GS potensia sei haksubik hela osan $ 378 billioens dollar amerikanu, nunee fo certeza boot ba TL no atrai international oil company (IOC) hodi investa. Durasaun ba explorasaun mina no gas +- 50 anos. Komersialidade kampu GS depende ba rezerva mina no gas, presu no demanda gas iha merkadu. Investimentu kustu ba projeitu pipeline, explorasaun, produsaun, fatin prosesaun produtu ate to'o marketing (kustu downstream no upstream) purvolta $ 10.5 to'o 12 billioens. Maibe wainhira hahu halo produsaun inisiu ba kampu GS kustu rekoperasaun nebee sei hetan premeiru bele to'o $ 28 billioens dollars amerikanu. Estudu simulasaun no sensitivitas projeitu hatudu potensia fundu ba explorasaun sei konsume $ 223 billioens dollars ba nesesidades sira hanesan kestaun teknika, dezenvolvimentu, manutensaun, operasaun no benefisiu fiskal no rendimentu publiku liu $ 47 billioens dollars (Data no informasaun kredibel husi Timor Gap). http://noticias.sapo.tl/portugues/info/artigo/1531899.html

Dalang diak liu tuir pratika industria investimentu parte downstream, diak liu TG bele negosia ho IOC ruma hodi investa nunee sei tulun diminui no share risku. Tamba frankamente ita sei menus de esperiensia, konhesementu no teknolojia. Maibe ho partisipasaun TG iha dezenvolvimentu kampu GS sei tulun tebes timor oan hodi apriende nunee sei professionaliza Timor oan, hasae sira nia skills, hasae sira nia kompetensia, transfer siensia no teknolojia ba joven Timor oan sira no TG rasik. Ikus mai wainhira TG iha ona fundu independente, esperiensadu, kualifikadu, certifikadu, reputasaun excellente iha industria TG mos bele sai kompanya provider ou service ba aktividades industria minarai global hanesan kompanya minarai sira seluk. Tamba nee diak liu hahu agora tenke halo investimentu boot ba rekursu humanu, hamoris treinamentu no kapasitasaun ba jovem no foin sae sira, fo certifikasaun no hasa'e sira nia kompetensia nudar meius hodi prevene infiltrasaun servisu nain husi liur no garantia oportunidade ba Timor oan nudar rekursu nain. God bless TL.

Referensia:

https://www.google.com/search?safe=strict&ei=4ZY9XbuJKfzaz7sPmfKckAM&q=greater+sunrise+oil+and+gas+fields&oq=GREATER+SUNRISE+OIL+FIELS&gs_l=psy-ab.1.1.0i13j0i8i13i30l2.49485.53164..56815...0.0..0.1945.5705.1j3j2j0j1j7-2j1......0....1..gws-wiz.......0i71j35i39j0i67j0j0i22i30j0i203.bOwMy7uLMsA

http://noticias.sapo.tl/portugues/info/artigo/1531899.html

https://id.wikipedia.org/wiki/Treaty_on_Certain_Maritime_Arrangements_in_the_Timor_Sea

https://en.wikipedia.org/wiki/Timor_Sea_Treaty

https://dfat.gov.au/geo/timor-leste/Pages/australias-maritime-arrangements-with-timor-leste.aspx

https://thediplomat.com/2019/07/timor-leste-parliament-approves-sea-border-treaty-with-australia/

https://www.aspistrategist.org.au/australia-timor-leste-2018-timor-sea-treaty/

https://amti.csis.org/timor-sea-boundary-agreement-incomplete-victory/

https://en.wikipedia.org/wiki/Timor_Gap_Treaty

https://en.wikipedia.org/wiki/Sunrise_International_Unitization_Agreement

https://en.wikipedia.org/wiki/Category:Australia%E2%80%93East_Timor_border

https://en.wikipedia.org/wiki/Treaty_on_Certain_Maritime_Arrangements_in_the_Timor_Sea

https://en.wikipedia.org/wiki/Category:Timor_Sea

http://www.austlii.edu.au/au/other/dfat/treaties/2003/13.html

https://www.youtube.com/results?search_query=RTTL+diskusaun+pakote+lei+petroleu+iha+parlamentu+nasional

TVTL, GMNTV no Radio (8 Janeiru 2019): “Aprezentasaun husi Chefi negosiador, ANPM, Timor Gap ep., kona-ba asuntus relasionadus ho fronteiras marítimas no sosa asoens conocophillips no shell energy.”, Parlamentu Nasional (PN). 

Internet web: https://www.facebook.com/TimorSeaBoundary/

ABC News (2007). “Minister upbeat about Greater Sunrise prospects” 30 May 2007. Asesu iha dia 23 Oktober 2007 di http://www.abc.net.au/news/stories/2007/05/30/1938192.htm

Internet web: http://noticias.sapo.tl/portugues/info/artigo/1531899.html

Atlantic LNG (2005). “Train Four Starts Up.” Web: http://www.atlanticlng.com/news_releases.aspx

Internet web:http://web.anpm.tl/ 

California Energy Commission. “Liquefied Natural Gas Safety.” Asesu dia 15 Oktober 2007, web:http://www.energy.ca.gov/lng/safety.html

Timor Sea Designated Authority (TSDA), (2007). “Expression of Interest called for enhanced oil recovery of Elang-Kakatua-Kakatua North.” Konferense pers nebee anunsia iha dia 3 Oktober 2007. [6] AFP (2003). “Norway’s Statoil gets new boss amid corruption scandal,” 1 November 2003, web: http://www.petroleumworld.com/story2794.htm.

Andrews, Edmund L. (2006). “U.S. Royalty Plan to Give Windfall to Oil Companies.” The New York Times, 14 February 2006.

Andrews, Edmund L. (2007). “U.S. to Raise Royalty Rates for Oil and Gas Leases in the Gulf.” The New York Times, 10 January 2007.

Internet web:http://www.tatoli.tl/2019/05/31-marsu-2019-fundu-pertoleu-sae-ba-biliaun-us1698/

ACIL Consulting (2002). “Development Options for Timor Sea Gas: Analysis of Implications for Australia.” Relatoriu konsultan ba governu Northern Territory, Februari 2002.

Internet web:https://www.youtube.com/watch?v=mHUb01eKH0E

TVTL, GMNTV no Radio (8 Dezembru 2018): “Semináriu nasional kona-ba asuntus relasionadus ho fronteiras marítimas no nia impaktu ba atividades petrolíferas.”, Sentru Konvensaun Dili (CCD).

Dokumentu RAEOA kompletu ona ekipa tranzisaun agradese Alkatiri

DILI, 8 agostu 2019 (Tatoli) - Ekipa Tranzisaun Husi Governu SENTRAL hasoru malu ho eis Prezidente Autoridade Rejiaun Administrativa Espesial Oe-Cusse Ambeno (RAEOA), Mari Alkatiri, hodi konfirma dokumentu ne'ebé antes ne'e seidauk kompletu.

Hafoin soru-mutu, membru ekipa tranzisaun husi Komisaun Funsaun Públika (KFP), komisáriu António Freitas, hateten ekipa mai justifika de'it relatóriu balun ne'ebé seidauk kompletu, maibé normálmente dokumentu importante sira hanesan finansa não Infraestrutura inklui administrasun kompleta ona.

Aleinde ne'e, ekipa tranzisaun agradese mós ba Alkatiri, tanba kolaborativu tebes ho ekipa.

“Importante maka iha últimu enkontru ida ne’e, atu bele hametin koordenasaun no hodi garante memória sustentabilidade iha RAEOA”, dehan António iha edifísiu ZEESM, Dili, kinta ne’e.

Nia haktuir, durante enkontru ne’e, hetan rekomendasaun sensitivu no importante balun husi eis prezidente autoridade ne’ebé sei mensiona mós iha relalatóriu ne’ebé simu.

Nune’e, ekipa fórmula ona relatóriu no tuir planu sei entrega ba primeiru-ministru, Taur Matan Ruak iha semana oin.

Jornalista: Cipriano Colo | Editór: Xisto Freitas

Imajen: Komisáriu Komisaun Funsaun Publicitária Asuntu Disiplinár, António Freitas

Membros da Bairru-Pité Hetan Apoiu Orsamentu 83.268.53 USD Husi GPM

DILI, 09 de agosto de 2019 (TATOLI) - Fundasaun Klínika Bairru-Pité, Lanud (FCBLsigla portuária), Díli, hetan ona apoiu Orsamentu ho valór 83.268.53 Husi USD Husi GPM liuhusi Gabinete Apoios Sosiedade Sívil (GASS-sigla portugés), hodi garante ninia funsionamentu.

Apoiu ne’e halo tanba GPM iha loron 28 juñu 2019 asina ona nota entendimentu (MoUMemorandum of Understanding) ida ho Klínika Bairru-Pité. Bazea ba MoU ne’e, GPM sei fó uluk 40% husi totál orsamentu ne’e no depois orsamentu ne’e ezekuta hotu no Klínika Bairru-Pité halo relatóriu mak GPM sei hala’o tan transferénsia 70%.

“Hahú loron 1 no 2 fulan agostu ne’e ami simu ona orsamentu husi transferénsia konta estadu hamutuk 40% ($33.307) ho osan ne’e ami utiliza tuir saida mak prevee iha MoU ne’e rasik,” informa Jestór Klínika Bairru-Pité, Inácio dos Santos ba Ajénsia TATOLI, iha kuarta liubá.

“Tanba iha MoU ne’e rasik hateten katak orsamentu ne’ebé ami uza $83,268.53 no mais ou menus ami uza 75 mil dolares ami uza ba saláriu vensimentu funsionáriu nian no 17 mil dolares mak ami utiliza ba iha operasaun no alimentasaun ba pasiente sira,” klarifika tan jestór ne’e.

Nia dehan, 40% ne’e uza ba funsionáriu sira fulan ida nian tanba loron hira liu ba (antes hetan apoiu) sira konfuzaun uitoan kona-ba oinsá klínika ne’e la’o ba oin tanba orsamentu la iha atu taka internamentu, la iha hahán, la iha orsamentu ba alimentasaun ba pasiente entaun taka klínika temporáriu para hein orsamentu husi governu.

“To’o ikus ami hetan orsamentu husi Gabinete Apoiu Sosiedade Sívil husi Primeiruministru ne’ebé sira suporta, entaun fundus ne’ebé iha no ami iha osan uitoan hodi bele aumenta la’o hodi suporta tan husi fatin seluk liuliu Ministériu Saúde nian,” akresenta Jestór Klínika Bairru-Pité, Inácio dos Santos.

Jestór ne’e esplika, atu utiliza orsamentu ne’ebé mak iha, sira iha regulamentu ne’ebé tuir MoU ne’e rasik, buat hotu tenke la’o tuir MoU, utilizasaun orsamentu tenke la’o tuir MoU tanba iha MoU ne’e rasik mensiona katak tenke halo relatóriu kada mensal, relatóriu trimestrál no utilizasaun orsamentu 40% depois hein tan orsamentu 70% mai tan no relatóriu finál.

“Depois orsamentu ne’e hotu, too iha loron 31 dezembru, relatóriu finál tenke submete ona no iha MoU ne’e rasik katak orsamentu ne’ebé ami la utiliza hotu entaun orsamentu sira ne’e tenke fila fali ba konta estadu tanba ne’e mak ami utiliza ho kuidadu orsamentu estadu ne’e ho di’ak,” nia garante.

Jestór Klínika Bairru-Pité, Inácio dos Santos hateten tan: “Orsamentu ne’e estadu nian utiliza ho kuidadu atu nune’e bele di’ak tanba orsamentu husi Primeiru-ministru rasik mak utiliza tanba Tribunal de Contas halo auditória ba sira rasik no utiliza tuir dalan, tuir prevee iha MoU ne’e rasik para labele prejudika ba futuru,” nia konklui.

Entretantu, tuir publikasaun pájina Facebook ofisiál Klínika Bairru-Pite nian iha kuarta (07/08/2019) fó sai katak orsamentu ne’ebé apoiu husi GPM liuhusi GASS sei utiliza tuir MoU kláuzula 3, alínea 2, a no b, ne’ebé prevee ona iha MoU ne’e rasik.

Jornalista: Felicidade Ximenes | Editór: Rafy Belo

Imajen: Diretór Ezekutivu Klinika Bairru Pité, Daniel Murphy | Foto: Jorgejo Guterres

PR Lú Olo: “Konsulta Populár Atu Konfirma Eroi Sira Nia Mate”

MAUBARA, 9 de agostu 2019 (TATOLI) - Prezident Repúblika (PR), Francisco Guterres Lú Olo, agora és um povu hotu vota iha de 1999 em ação de luta contra a sua vida.

Bainhira povu hotu vota iha 30 ago 1999, hotu-hotu ba forma para todo o mundo está empenhado em fazer uma doação de Komandante Nicolau Lobato, Vicente Reis 'Sá' sira súa a quem você gosta, ”discursu PR Lú Olo bainhira presta omenájen ba restu mortál Saudozu José Cirilo 'Maubrani', iha Maubara, sesta ne'e.

Xefe Estadu hatutan: “Sira mate liu-tiha ona maka ita halo ida ne'e, signifika obra ne'e hahú hosi sira no hakotu hosi nínia povu rasik hodi haketak Timor-Leste hosi Indonézia”.

PR haktuir, não é uma ruína, nem uma ruína, nem uma ruína.

Nune'e, ho luta naruk ne, ebriga Organizasaun Nasaun Unida (ONU) sama-ain iha Timor-Leste iha tinan 1999 não há povu sira hakarak ba referendu.

Xefe Estadu husu jerasaun foun sira ne'ebé moris iha funu laran no balun mak foin moris, tenke iha koñesimentu ba istória funu nian.

Lú Olo rekoñese, prosesu funu naruk ida ne'e difísil tebes hafoin povu desidi iha Ioron Konsulta Populár, 30 agostu.

“Finálmente, ita ukun rasik-aan. Você pode ter 16 anos de idade e 17 resultados de uma semana de fila-falo em sira ne'ebé husik hela mai ita, não hesite em sira defende to'o mate, hateten Xefe Estadu.

Jornalista: Evaristo Soares Martins | Editór: Xisto Freitas

Imajen: PR Francisco Guterres Lu Olo | Foto de: Eugénio Pereira

Kazu Soe Bebé, Veterana 'Kasihan' Konsidera Feto Balun Goza Demais

MAUBARA, 9 de agostu 2019 (TATOLI) - Veterana Madalena Soares 'Kasihan', observa kona-ba kazu soe bebé ne'e durante nek ke ata tanz feto timoroan balun goza demais liberdade.

“O que você está procurando fazer é diminuir a distância, aplique a disiplina e faça a diferença, vá até demais liu liberdade. Bainhira liberdade akompaña ho disiplina, entao feto nia moris iha sosiedade ho dignidade ”, dehan veterana ne'e bainhira partisipa iha atividade halogênica restu mortál saudozu José Cirilo 'Maubrani', iha Maubara, sesta ne'e.

Nune'e, nia husu ba organizasaun feto sira tenke luta maka'as kontra situasaun hanesan kazu soe bebé.

Veterana ne'e afirma, defende direit feto nian labele fiar demais ba kultura estranjeiru, tanba sira mai apoia Timor-Leste liuhosi kooperasaun oioin.

“A luta é muito importante para você, é um lakohi fiar ita-nia cultura, é hahí fali ema seluk nian. Loloos ne'e defende ita-nia kultura tanba disiplina ba kultura nanis ona ”, nia dehan.

Kasihan haktuir, iha funu laran Organisation Pupulár Feto Timor (sigla portuguesa) defende rai, povu, kultura no feto ho mane nia dignidade.

"Iha baze-apoiu respeita malu tebes. Agora dada a minha relação é disiplina mak ita haree ona. Feto nia moris la'o iha dalan la loos. Soe não sunu bebé iha fatin-fatin ”, veterana ne'e fó hanoin ba feto timoroan, relasiona kazu soe bebé ne'ebé kontinua akontese.

Tuir Veterana ne'e, atu liberta situasaun ne'e, presiza timoroan hotu nia kontribuisaun.

“Fato foinsa'e hamutuk ho ami ferik sira, é bele luta kontra oinsá mak bele sai hanesan ne'e. It hat haten loloos ba governu, ita a luta hosi rurál mak sa'e ba, entaun susar tebes ”, nia dehan tan.

Nia salienta, tenke hahú uluk hosi área rurál, nune’e bele deskobre impaktu mai hosi ne’ebé, mai hosi fatór ekonómiku, sosiál ka fatór seluk. Tanba, tuir nia, maluk feto sira ne’ebé soe bebé ne’e hosi Munisípiu Dili, tanba ne’e tenke hatene loloos fukun ne’e.

Jornalista: Evaristo Soares Martins | Editór: Xisto Freitas

Misaun Kuaje Kumprida: Parabéns Asuwa’in Kay Rala Xanana Gusmão!

Roger Rafael Soares * | opiniaun

“Viva Timor-Leste”  expresaun ne′ebé Xanana Gusmão uza bebeik, durante procesu históriku naruk iha autodeterminasaun ba ita nia rain. La trata deit nudar simples fraje ida. Maibé, fraje ne′ebé nakonu ho firmeza no determinasaun, husi expresaun ida ne′ebé nakonu ho emosaun bo′ot, sentidu nasionalista, dejezu ne′ebé inkansável atu alkansa direitu ba Timor Leste, konsekuentemente, paz ba ninia povu. 

Alkansada ona etapa ida husi mehi Xanana Gusmão nian, Timor Leste hetan independénsia no sai ona nudar Nasaun soberana ida iha mundu. Maibé figura no lideransa Xanana Gusmão nian, iha procesu ba Konstrusaun Estadu no Nasaun Timor Leste, sei nafatin inkontornável no desijivu durante tinan barak iha Prosesu ne’e rasik. 

Xanana Gusmão nia mehi agrega objektivu prinsipal rua: hetan ukun rasik an ba Timor Leste, ne′ebé rekoñesidu, internasionalmente, iha loron 20, fulan Maiu, tinan 2002. Dezde momentu ne′eba persiste objektivu segundu, dezenvolvimentu nasional, ne′ebé proporciona ba povu tomak, ho forma ne′ebé justa no hanesan, acesu ne′ebé permite vivencia hodi hetan moris diak ho dignidade no kualidade, iha teritóriu Timor laran tomak. Maibé dezenvolvimentu nasional la bele alkansa, wainhira seidauk atinji independénsia total ba soberania nasional liu husi delimitasaun ba fronteiras entre Timor Leste ho nia rai viziñu sira. Xanana Gusmão hatudu dala ida tan, liu husi Ninia inkansável luta no dedikasaun máxima, konsege ho forma elegante, dala ita tan, halo istória ba ita nia rain, liu husi konkluzaun ba definisaun fronteira tasi laran ho nasaun viziña Austrália, no kosege marku históriku admirável iha prosesu delimitasaun fronteira rai maran kuaze konkluídu ho nasaun viziña seluk, Indonésia. 

Iha kada momentu históriku Timor Leste nian, Xanana Gusmão sempre hatene, ho forma ne′ebé diak no elegante tebes, mobiliza no haforsa unidade nasional, ne′ebé sai nudar motor aranke importante no principal hodi implementa metas no objetivu husi Nasaun no husi Povu.  

Durante procesu dezenvolvimentu nasional, Xanana Gusmão mos sempre proporsiona, ho empeñu ne′ebé bo’ot no maka′as hodi arketekta no hadia sistema Nasaun nian, ne′ebé sai nudar aliserce importante, no mos meius esenciais ba funsionamentu diak husi sistema demokrátiku no seguransa, atu nune′e bele fo solusaun adekuada ba problemas sociais no ekonómikus ne′ebé Nasaun no Povo hasoru. 

Iha momentu rejisténsia Xanana Gusmão konta ho partisipasaun povu nian, ohin loron mos, alkansadu tiha ona ukun rasik an, Xanana Gusmão konta nafatin ho povu nia partisipasaun iha rocesu konstrusaun Estadu-Nasaun, ne′ebé koinside tebes ho lema ne′ebé Nia rasik maka designa “ Libertada a Pátria e libertemos o Povo”, projetu bo’ot ida ne′ebé exije empeñu, dedikasaun no esforsu atu humutuk ida deit ho povu, hodi fo kontinuidade ba implementasaun Planu Estratejiku Dezenvolvimentu Nasional, iha ne′ebé reflete aspirasaun no mehi husi timor ona tomak nian, hodi moris iha prosperiedade nia laran.

Ohin, Xanana Gusmão hakerek tan istória foun iha procesu konstrusaun Estadu−Nasaun: Vitória ba Delimitasaun Fronteira Marítima ho ita nia Nasaun viziña, kadoras dada mai Timor Leste − vitórias ne′ebé komprova esforsu no sakrefisiu Xanana Gusmão nian hodi luta atu hasai povu timor tomak husi kiak no mukit nia laran. 

Ohin mos públiku apresia no admira ba Xanana Gusmao, nudar figura polítika destakada iha país, nunka falha iha Ninia kompromísu polítiku ho nia povu no nia rain, sein iha intensaun atu uza alkansus hirak ne’e ba proveitu ba Ninia Partidu, nein ba Nia an rasik. Polítiku sériu no responsável ne′ebé kumpri promesa sira sein reserva, promesas ne′ebé Nia promete duranta kampaña eleitoral. Nune′e, hamutuk ho Xanana Gusmão, ita loke kapítulu foun iha prosesu konsolidasaun Estadu−Nasaun, prosesu  ne′ebé hatur iha konkretizasaun ba mehi sira: mehi atu lori dezenvolvimentu humanu no fíziku ba ita nia rain, mehi atu muda povu nia moris, liu husi kriasaun kampu servisu ba joven sira, mehi atu moderniza ita nia rain. Mehi ita hotu nian!

Parabéns Asuwa’in Kay Rala Xanana Gusmão! 

Rojer Rafael T. Soares

Ailiili, Manatuto

rrtsoares@hotmaill.co

Nota TA:

Artigo de Roger Rafael T. Soares datado de 30.07.2019 e que só agora tivemos possibilidade de o publicar no Timor Agora, pelo facto apresentamos a nossas desculpas ao autor e aos leitores que fielmente nos acompanham apesar das intermitências das atualizações devidas, mas em falta, no TA. Com otimismo contamos a breve prazo normalizar o ritmo quotidiano de publicação no Timor Agora.

Camberra quis em 1998 'congelar' a possibilidade de um referendo em Timor-Leste

Camberra, 08 ago 2019 (Lusa) -- O Governo australiano tentou, no final de 1998, congelar durante pelo menos uma década a realização de um referendo em Timor-Leste, o que irritou o então presidente indonésio que acelerou esse processo, recorda um académico australiano.

Clinton Fernandes defende que o ex-primeiro-ministro John Howard não queria um referendo em Timor-Leste a tão curto prazo e escreveu ao presidente indonésio a dizer que preferia deixar o assunto "no congelador" durante uma década.

"A Austrália quer tirar Timor da agenda e por isso Howard escreve a Habibie a sugerir que se resolva a questão de Timor-Leste da mesma forma que se resolveu a questão da Nova Caledónia", afirmou.

"A carta não é uma mudança de posição, não é um reconhecimento de Timor. É dizer: vamos lidar com isso daqui a 10 ou 20 anos. Se Habibie tivesse seguido a sugestão de Howard, teríamos estado a discutir Timor só em 2019 e não em 1999", afirmou.

Para Clinton Fernandes, a política australiana era de a de "congelar" Timor-Leste, tirar o assunto da agenda imediata.

Ex-militar australiano e responsável pela Timor Desk a partir de 1998, Clinton Fernandes esteve destacado no Australian Army Intelligence Corps (AUSTINT) e é atualmente professor de Estudos Políticos e Internacionais na Universidade de NSW-Camberra, tendo publicado vários artigos e livros sobre Timor-Leste.

Numa conversa com a Lusa, Fernandes recorda o contexto em que se abriu a possibilidade de um referendo aos timorenses, com a economia indonésia a "implodir", a redução de apoio militar norte-americano ao país e Timor-Leste a 'contaminar' os esforços internacionais indonésios.

É nesse contexto, recorda, que no final de 1998 o então chefe do Governo australiano, John Howard, escreve a Yusuf Habibie, então presidente indonésio.

A carta acabou por ser depois promovida pelo Governo australiano como um sinal de mudança da sua política face a Timor-Leste, tentando "criar a imagem de Howard como pai da independência".

"A carta só queria comprar tempo. Os dois lados queriam livrar-se de Timor: Howard queria meter o assunto no congelador e Habibie não, disse para se avançar logo", considerou.

O próprio Habibie disse, 10 anos depois do referendo, numa entrevista à televisão australiana ABC, que admitiu ter ficado zangado com o conteúdo da carta de John Howard.

"Na carta ele diz que devia resolver o assunto como os franceses fizeram na Nova Caledónia. Isso significa prepará-los durante 10 anos ou o que seja e depois dar-lhes independência. Li isso e fiquei zangado", afirmou.

O papel de Habibie no referendo tem sido debatido nas últimas semanas em Timor-Leste, depois da decisão do Governo de dar o seu nome a uma nova ponte na parte leste de Díli, que deve ser inaugurada no dia 30 de agosto.

A decisão está a suscitar polémica, com críticas nas redes sociais ao facto de se honrar o presidente que estava no poder quando Timor-Leste viveu toda a violência antes e depois do referendo de 30 de agosto.

ASP // FPA

Televisão timorense cancela transmissão de entrevista a Eurico Guterres

Díli, 08 ago 2019 (Lusa) -- A televisão privada timorense GMN TV decidiu cancelar a transmissão prevista hoje de uma entrevista com o ex-líder da milícia Aitarak Eurico Guterres acusado de vários crimes em Timor-Leste em 1999, fortemente criticadas nas redes sociais.

"A GMN decidiu cancelar. Isto era um produto jornalístico, mas temos que respeitar a vontade do povo", disse à Lusa o presidente da GMN TV, Jorge Serrano, explicando que a decisão foi tomada hoje numa reunião.

"Houve muitos protestos, sugestões e grande atenção à entrevista. Agradeço a confiança do público na GMN, mas este não é o momento para lançar esta entrevista", afirmou.

Serrano disse que ainda não há decisão sobre se a entrevista será ou não transmitida, garantindo que o objetivo foi entrevistar um dos intervenientes na consulta popular de 1999 e que nunca houve uma tentativa de branquear a figura de Eurico Guterres.

"Seria impossível fazer isso aliás. Aqui toda a gente sabe quem ele é. Não precisamos ser nós a falar. Esta entrevista não tem intenção de fazer qualquer branqueamento. Insere-se apenas na comemoração do 20º aniversário", afirmou.

"Quisemos saber o que pensa de Timor, depois dos massacres, da destruição. Não se trata de tentar melhorar a figura dele em Timor", afirmou.

A polémica surgiu depois da GMN publicar nas suas páginas no Facebook imagens de promoção da entrevista, que foi realizada em Kupang, a capital de Timor Ocidental, a metade indonésia da ilha, e que vai ser transmitida hoje à noite.

A promoção, que define Eurico Guterres como "líder histórico", tornou-se viral com críticas de vários quadrantes políticos que contestam o que dizem ser uma tentativa de branqueamento do papel do líder da milícia Aitarak.

As críticas, que se repetem em dezenas de 'post', criticam o facto da GMN estar a da voz a Guterres ignorando o sofrimento dos que lutaram pela independência do país.

Uma das vozes mais críticas tem sido a de Cris Carrascalão, filha do político timorense Manuel Carrascalão, que acusa Eurico Guterres de responsabilidade no massacre que ocorreu em abril de 1999 na sua casa, em que morreram dezenas de pessoas incluindo o seu irmão Manelito Carrascalão.

"Não vou calar! Nunca! É fácil dizer para eu esquecer e olhar para frente. Claro! Não é nenhum de vós que ficaram com o cheiro de sangue fresco na vossa sala de jantar. O cheiro não vai embora. Aquilo perdura na tua mente", escreveu.

Eurico Guterres foi condenado em março de 2006 a 10 anos de prisão por violações de direitos humanas em Timor-Leste -- uma sentença idêntica já lhe tinha sido aplicada por um tribunal ad-hoc em 2002.

Dois anos depois, porém, a sentença foi anulada pelo Supremo Tribunal indonésio e Eurico Guterres foi de imediato libertado da cadeia de Cipinang, nos arredores de Jacarta.

Na altura o seu advogado disse que a anulação da sentença se deveu a "novas provas" apresentadas pela defesa que demonstram ter havido "erros" na sentença anterior.

Mais recentemente, Eurico Guterres foi número sete na lista de candidatos do Partido Perindo à assembleia regional da província indonésia de Nusa Tenggara Timur.

Guterres, que este ano cumpre 48 anos, foi colaborador das forças indonésias e integrou a milícia Gadapaksi, grupo que se transformou em Aitarak no final de 1998 e do qual se tornou comandante.

A milícia Aitarak, que tinha a sua sede num espaço em Díli que é hoje um hotel, foi responsável, entre outros crimes, pelo ataque à casa de Manuel Carrascalão, em abril de 1999, que causou dezenas de mortos, entre eles o filho do líder timorense, Manelito.

Guterres identifica-se como "chefe da milícia dos ativistas pró-integração de Timor-Leste" na sua página no Facebook na qual nos últimos dias se multiplicaram 'post' de timorenses a questioná-lo sobre a entrevista.

Numa entrevista à Lusa em Jacarta em dezembro de 2015, Eurico Guterres disse não estar arrependido do que fez em Timor-Leste.

ASP // SB 

Sistema de Segurança Social timorense com mais de 72 mil trabalhadores registados

Díli, 08 ago 2019 (Lusa) -- O sistema de segurança social timorense, que entrou em vigor em agosto de 2017, tem 72.143 trabalhadores e 1.300 entidades empregadoras registados, com centenas de pessoas a beneficiarem já de prestações, especialmente de parentalidade.

Dados fornecidos à Lusa pelo Instituto de Segurança Social mostram que 66% dos trabalhadores registados são do setor público, pouco mais de 33% do setor privado e 0,5% trabalhadores individuais que se registaram no sistema.

Hoje, cumprem-se dois anos desde que o Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo, se tornou o primeiro trabalhador timorense a registar-se no Sistema de Segurança Social (SS) do país, que formalmente entrou em funcionamento a 01 de agosto de 2017.

Dois anos depois parte das atenções centra-se na questão do Fundo de Reserva da Segurança Social, que se estima possa ter um valor de cerca de 70 milhões de dólares no final do ano.

Apesar de estar assegurado por lei, falta ainda a sua regulamentação, com o decreto-lei para o efeito a poder ser aprovado em breve em Conselho de Ministros.

Longuinhos Leto, presidente do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) relembrou em declarações à Lusa a importância de "garantir a autonomia" do orçamento da Segurança Social "quer em relação aos orçamentos correntes (...), quer em relação ao Fundo de Reserva".

"O dinheiro da Segurança Social não é dinheiro do Estado, é dinheiro dos trabalhadores. Os trabalhadores estão, na prática, a fazer uma poupança forçada, para garantir a sua proteção e a proteção das suas famílias", sublinhou.

"O Estado, através da Segurança Social, tem apenas a 'guarda' deste dinheiro, e deve geri-lo e rentabilizá-lo da melhor forma possível para, no futuro, nunca faltar dinheiro para pagar as prestações sociais de quem contribuiu", afirmou.

Longuinhos Leto considera que "a classe política hoje tem esta noção clara", mas cabe ao INSS "defender sempre os interesses da Segurança Social, para não trair a confiança dos trabalhadores e das próprias empresas que contribuem para o sistema".

A diretora executiva do Instituto da Segurança Social (ISS) timorense, Aida Mota, fez um ponto de situação do sistema que está ainda a consolidar alguns dos seus elementos centrais, continuando a divulgar e a 'socializar' algo que nunca existiu em Timor-Leste.

"As pessoas já começam a reconhecer o valor de ter um sistema de segurança social. Quando começam a pedir prestações, reconhecem e valorizam a segurança social, percebem que é importante ter um sistema", explicou à Lusa.

Do lado das empresas, Aida Mota refere que há cada vez mais registos, e que o ISS está a trabalhar com as autoridades de registo empresarial para saber que empresas ainda não estão registadas.

Ao mesmo tempo, referiu, está a trabalhar com algumas empresas, incluindo pelo menos duas de grande dimensão -- mais de 100 trabalhadores -- para regularizar a sua situação.

Dos trabalhadores registados, 97,46% são timorenses e 2,54% são estrangeiros, a maior fatia (63,43%) homens.

Globalmente, a Segurança Social já pagou um total de 375 prestações de parentalidade -- 254 de maternidade e 121 de paternidade.

Um dos maiores desafios, admitiu Aida Mota, é o setor do trabalho informal -- o que emprega mais timorenses -- onde continua a haver poucos registos.

"Temos poucos registos e precisamos de continuar as nossas campanhas para fazer aumentar esse número. O grande desafio da Segurança Social e do Ministério é poder levar todos os trabalhadores ao sistema, para assim garantir que estão todos protegidos", sublinhou.

No regime transitório -- dos funcionários públicos -- o ISS está no processo de criação de um serviço de verificação de invalidez (estão a ser pagas seis pensões), com 552 homens e 137 mulheres a beneficiarem da pensão de velhice.

A pensão de sobrevivência está a ser paga a 969 homens e a 159 mulheres.

A pensão do regime não contributivo, conhecida como pensão social, tinha até final de abril 91.752 idosos e 8.386 pessoas com situação de incapacidade para o trabalho, tendo sido pagos 45 subsídios por óbito.

As pensões do regime só começam a ser pagas dentro de três anos, ainda que algumas pessoas que passaram do regime transitório para o geral (ex-funcionários públicos) estejam a receber apoio.

Em concreto estão a ser pagas 88 pensões de sobrevivência e 15 de velhice.

ASP // JMC

Banco Central timorense recorre de decisão de absolvição de sócio de seguradora

Díli, 07 ago 2019 (Lusa) -- O Banco Central de Timor-Leste (BCTL) anunciou hoje ter recorrido da decisão do Tribunal de Recurso que absolveu um dos sócios minoritários da seguradora National Insurance Timor-Leste (NITL) a quem o regulador tinha multado.

O sócio, sancionado pelo Banco Central do país num processo que se arrasta há vários anos, detinha uma parte minoritária do capital da seguradora, a primeira de direito timorense. A empresa está em fase de liquidação e os antigos administradores têm, alegadamente, estado envolvidos em alegados crimes financeiros nos últimos anos.

"O Banco Central de Timor-Leste (BCTL) decidiu hoje, 30 de julho, recorrer da decisão do Tribunal de Recurso, que anulou a decisão do BCTL de impor uma multa no valor de 25 mil dólares a Eugene Ong", refere-se num comunicado divulgado hoje pela organização na sua página no Facebook.

No acórdão, que foi notificado às partes em julho e a que a Lusa teve acesso, um coletivo de juízes do Tribunal de Recurso deliberou "julgar procedente o recurso" de Eugene Ong, e decidiu "revogar a decisão recorrida e absolver o arguido das contraordenações em que foi notificado".

Satisfeito com a decisão, Eugene Ong afirmou que o caso demonstra que sempre teve razão na posição face ao BCTL, com o qual sempre colaborou.

"Fico muito contente que o tribunal me dê razão. Fico contente que isto tenha terminado. Foram sete anos em que perdi tudo, em que gastei dinheiro em advogados e processos. Fica provado o que sempre disse ao longo de todo este tempo", sublinhou.

"Mas tudo o que construí desde 2010 foi por água abaixo. Este processo teve um elevadíssimo custo pessoal, profissional e financeiro. Estou sem trabalho há dois anos e com a minha reputação seriamente afetada", acrescentou.

No passado, Eugene Ong acusou o sócio maioritário, Collin Yap, de ter desviado fundos para despesas pessoais e dinheiro para projetos noutras empresas.

Collin Yap vive atualmente em Singapura e nega qualquer irregularidade, acusando o BCTL de "motivações políticas".

Ong possui 30% da empresa, mas nunca fez parte do Conselho de Administração, nomeado por Collin Yap (40%) e pela empresa que este detém, a First Capital (30%).

No acórdão, o tribunal rejeitou os argumentos tanto do Banco Central de Timor-Leste, na decisão inicial, como do Tribunal Distrital de Díli, que ouviu e rejeitou um primeiro recurso de Eugene Ong.

Na deliberação, os juízes consideraram que Ong não cometeu quaisquer das infrações que lhe são imputadas, chegando a afirmar que "não se compreende o pensamento" da juíza.

O acórdão apontou contradições nas decisões do BCTL e do Tribunal Distrital de Díli.

O BCTL aplicou a Eugene Ong uma multa de 25 mil dólares (cerca de 22 mil euros) por alegada violação da Lei de Regime de Licenciamento, Supervisão e Regulação de Companhias de Seguros e de Intermediários de Seguros.

A punição imposta deveu-se ao "incumprimento, pelas companhias de seguros ou pelos intermediários de seguros do dever de comunicar a composição dos órgãos de administração, a estrutura acionista, os acordos parassociais e, em geral, todos os factos suscetíveis de afetar o controlo e a governação da sociedade e respetivas modificações".

Ong recorreu da decisão para o Tribunal Distrital de Díli, que confirmou a multa, levando o empresário a recorrer para o Tribunal de Recurso, a instância mais alta da justiça timorense.

No recurso, Ong reiterou nunca ter sido administrador da NITL e, por isso, não pode ser tratado como tal pelo BCTL, além de afirmar nunca ter atuado com dolo, posição rejeitada pelo banco central.

ASP // VM