Lei Orgánika Foun Ameasa Ita-nia Ambiente ho Konflitu Interese

DILI, (TATOLI) - Organizasaun Naun-governamentál La’o Hamutuk ezije Governu foun atu altera lalais Dekretu-Lei No. 14/2018, 17 Agostu Orgânica do VIII Governo Constitucional, ne’ebé esplika estrutura, objetivu no kompeténsia sira ba kada Ministériu, tanba lei ida-ne’e mak ameasa povu nia futuru liuhosi hafraku protesaun ba Timor-Leste nia ambiente.

“La’o Hamutuk haree katak fó podér ba Ministériu Petróleu no Mineiru (MPM) atu emite lisensa ambientál la tuir prinsípiu boa governasaun no sei sakrifika integridade Autoridade Ambientál RDTL nian,” haktuir komunikadu La’o Hamutuk diri mai redasaun TATOLI, ohin.

Tuir La’o Hamutuk, dekretu-Lei No. 14/2018 fó kbiit ba MPM (uluk MPRM) atu aprova lisensa ambientál ba projetu dezenvolvimentu boot sira iha setór petróleu no mineiru, nomós alista MPM nia knaar hanesan atu dezenvolve, promove no atrai investimentu husi rai-li’ur iha setór ida-ne’e. MPM mós hetan knaar atu koordena implementasaun Projetu Tasi Mane no deside termu kontratuál ho kompañia sira ne’ebé halo prosesu atu buka no atu esplora ita nia rekursu naturál sira.

La’o Hamutuk ezije katak podér MPM nian la bele inklui aprova no emite lisensa ambientál ba sira-nia projetu rasik tanba konflitu interese. Prosesu lisensamentu ambientál tenke independente, iha kontabilidade no transparénsia hodi proteje ita nia natureza no ambiente. Governu la bele fó espasu hodi ema ruma bele hasees an husi rekerimentu prosesu legál kona-ba lisensamentu ambientál ne’ebé iha tiha ona.

Regulamentu ambientál iha ona ninia prinsípiu, mekanizmu no prosesu liuhosi Lei Base ba Ambiente (Dekretu-Lei No. 26/2012) no Lei Lisensamentu Ambientál (Dekretu-Lei No. 5/2011). Lei sira ne’e define Autoridade Ambientál nia knaar atu lider prosedimentu Avaliasaun Impaktu Ambientál no atu emite Lisensa Ambientál ba projetu sira inklui iha setór petrolíferu no mineiru.

Tuir lei ambientál, ba projetu boot ne’ebé bele iha impaktu signifikante iha ambiente (Kategoria A), proponente projetu tenke halo estudu hodi avalia impaktu ambientál husi projetu ne’e, halo konsultasaun públiku hodi komunidade lokál komprende no bele hatán ba projetu, no aprezenta dokumentu sira ba Autoridade Ambientál.

Autoridade Ambientál ne’ebé  iha kompeténsia atu regula no lidera prosesu aprovasaun no hasai lisensa ambientál mak Sekretariadu Estadu ba Ambiente liuhosi Diresaun Nasionál Kontrolu Poluisaun no Impaktu Ambientál (DNCPIA).  Tuir La’o Hamutuk nia observasaun, entidade DNCPIA iha esperiénsia ona nu’udar entidade tékniku ho kompeténsia hodi implementa polítika no lei sira liga ba promove no prezerva ita nia meiu ambiente.

Tan ne’e, La’o Hamutuk ezije atu uza matenek, esperiénsia no kompeténsia Autoridade Ambientál nian ne’ebé iha ona, no haforsa liután sira nia servisu liuhosi investimentu ba DNCPIA tuir sira-nia nesesidade. Nune’e bele implementa ho di’ak lei ambientál sira no tau matan ba dezenvolvimentu hodi asegura ninia sustentabilidade.

La’o Hamutuk esplika katak hodi regulasaun ambientál sai efetivu, tenke lidera husi entidade Estadu ne’ebé independente no la’ós entidade ne’ebé promove no implementa projetu. Mekanizmu ida ne’e mak sei ajuda prosesu kontabilidade (check and balance), transparénsia no asegura laiha intervensaun polítiku ba implementasaun lei sira ne’e. Nune’e bele garantia sustentabilidade ba ita-nia rekursu naturál sira no fó benefísiu ba povu Timor-Leste agora no iha futuru.

Lisensamentu Ambientál maka maneira importante Estadu nian atu asegura ita bele proteje ita-nia ambiente nia kondisaun moos no saudável agora no ba oin tempu naruk.  Nu’udar ezemplu: molok governu halo estrada, aeroportu ka edifísiu boot ruma, no molok kompañia privadu halo fábrika, otél boot, planu turizmu iha foho ka tasi ibun, tuir lei sira tenke aprezenta sira-nia dokumentu projetu sira hodi iha avaliasaun hafoin hetan lisensa husi Autoridade Ambientál.

Nune’e, Autoridade Ambientál bele kontrola prosesu dezenvolvimentu hodi asegura projetu sira la’o tuir planu ne’ebé di’ak, sustentável no la iha impaktu negativu ba ema nia ambiente no moris.

Jornalista: Rafy Belo | Editór: Manuel Pinto

PR timorense cancela participação na Assembleia-Geral da ONU para analisar Orçamento

Díli, 15 set (Lusa) - O Presidente da República timorense cancelou a sua visita prevista a Nova Iorque para participar na Assembleia-Geral das Nações Unidas, prevista para o final deste mês, enquanto continua a analisar o Orçamento Geral do Estado para 2018.

Fonte da Presidência confirmou à Lusa que as "viagens e o hotel foram cancelados" e que Francisco Guterres Lu-Olo continua a analisar o conteúdo do OGE para este ano, que se torna urgente para financiar a máquina do Estado, que está novamente sem fundos.

Timor-Leste tem estado em regime de duodécimos desde 01 de janeiro e os cofres do Estado estão praticamente vazios, com dívidas acumuladas e o risco de falta de financiamento para o pagamento de todas as contas em setembro.

Aprovado de forma urgente e por ampla maioria (42 votos a favor), o OGE foi enviado para o Presidente na passada segunda-feira e o chefe de Estado tem, segundo a lei, 30 dias para analisar o documento.

Na prática, pode solicitar fiscalização da constitucionalidade do documento ao Tribunal de Recurso, exercer o poder de veto político ou promulgar o documento.

A viagem de Lu-Olo a Nova Iorque, como outras do seu calendário de deslocações previsto para este ano, está inscrita no OGE para 2018.

Independentemente do cancelamento da viagem, a deslocação poderia não se realizar com ameaças de deputados das bancadas da coligação do Governo a indicar que, tal com ocorreu com o pedido de uma visita a Portugal em julho, o parlamento pode voltar a não autorizar Lu-Olo a sair do país.

Ainda que esse pedido de autorização para a saída tenha sido feito há algum tempo, o debate sobre a autorização só deverá ocorrer na segunda-feira no plenário.

Na altura, os deputados chumbaram a visita a Portugal por causa do impasse na nomeação de nove membros do Governo, alguns por terem processos na justiça e outros por possuírem "um perfil ético controverso".

A situação mantém-se, não havendo ainda solução para o impasse, com a Presidência e o Governo a declararem que o diálogo continua. O executivo cedeu já em três dos nove, apresentando alternativas já aceites por Lu-Olo, mas continua a não haver solução para os seis que incluem os ministros das Finanças, Saúde e Interior, entre outros.

O Governo está já, entretanto, a começar a preparar o Orçamento para 2019, que espera levar ao Parlamento em outubro.

ASP // VM

Macau admite içar o segundo sinal mais elevado de alerta com aproximação de tufão

Macau, China, 15 set (Lusa) - As autoridades de Macau admitiram hoje uma "probabilidade alta" de içar o sinal 9 de tempestade tropical, o segundo mais elevado, quando o tufão Manghkut atingir o ponto mais próximo do território, este domingo.

Em comunicado, os Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), referem uma "probabilidade muito alta" de içarem o sinal 8 entre a noite de hoje e a madrugada de domingo, dia em que são esperados "ventos muito fortes e inundações graves" e o alerta pode ser elevado para 9.

O aviso de "storm surge" [maré de tempestade] de nível vermelho pode também ser emitido hoje à tarde, admitem as autoridades, que apontam para uma subida do nível das águas entre um e 2,5 metros.

Pelas 11:00 (04:00 em Lisboa), a tempestade tropical encontrava-se a cerca de 790 quilómetros a sudeste de Macau, encaminhando-se para a costa oeste da província de Guangdong, no sul da China.

O sinal 1, em vigor desde as 11:00 (04:00 em Lisboa), vai ser substituído pelo sinal 3 às 18:00 (11:00 em Lisboa), indicaram os SMG.

O super tufão, o mais forte da temporada, atingiu a costa filipina pelas 01:40 (14:40 em Lisboa), com ventos de até 240 quilómetros por hora.

Apesar de ter enfraquecido ao entrar em terra, as autoridades acreditam que a tempestade ainda representa uma "grande ameaça" a Macau e às regiões da foz do Rio das Pérolas.

O Observatório de Hong Kong já admitiu içar o sinal 10, o mais elevado na escala de alerta. As províncias chinesas de Guangdong, Guangxi e Hainan já suspenderam transportes e estão a retirar parte da população.

Na sexta-feira, o Governo de Macau garantiu o abastecimento de bens e essenciais para a população, tais como água, combustível e produtos alimentares, bem como a "estabilidade dos preços das mercadorias".

O tufão Hato, o pior nos últimos 53 anos, atingiu Macau a 23 de agosto passado e causou dez mortos, mais de 240 feridos e prejuízos avaliados em 1,3 mil milhões de euros.

FST // FST

Guerra comercial China/EUA pode bipolarizar a cena internacional -- analistas

Pequim, 15 set (Lusa) - Analistas alertam para uma possível bipolarização gerada pela guerra comercial entre Pequim e Washington, à medida que os EUA procuram uma aliança com a Europa e o Japão para contrariar as ambições chinesas no setor tecnológico.

O jornal Financial Times avançou que o secretário do Tesouro norte-americano, Steven Mnuchin, quer reunir-se com o vice-primeiro-ministro chinês, Liu He, numa altura em que Washington prepara taxas alfandegárias sobre um total de 200 mil milhões de dólares (172 mil milhões de euros) de importações oriundas do país asiático.

O Presidente norte-americano, Donald Trump, impôs já taxas de 25% sobre 50 mil milhões de dólares (43 mil milhões de euros), e Pequim retaliou com impostos sobre o mesmo montante de bens importados dos EUA.

No entanto, em entrevista à agência Lusa, Gao Zhikai, um dos mais conhecidos comentadores da televisão chinesa, lembra que, para "um país como a China", ceder às exigências de Trump "não é uma opção".

"A China não está para receber lições dos EUA", diz. "Se a Casa Branca está à espera que a China sucumba, se ajoelhe, está a ser totalmente irrealista".

Em causa está a política de Pequim para o setor tecnológico, nomeadamente o plano "Made in China 2025", que visa transformar o país numa potência tecnológica, com capacidades em setores de alto valor agregado, como inteligência artificial, energia renovável, robótica e carros elétricos.

Os EUA consideram que aquele plano, impulsionado pelo Estado chinês, viola os compromissos da China em abrir o seu mercado, nomeadamente ao forçar empresas estrangeiras a transferirem tecnologia e ao atribuir subsídios às empresas domésticas, enquanto as protege da competição externa.

Antigo intérprete de Deng Xiaoping, formado em língua inglesa e com um mestrado em Ciências Políticas na Universidade de Yale, Gao Zhikai admite que a guerra comercial instalada é "algo sem precedentes", mas "não é aquilo que a China quer".

"Os EUA, basicamente, impuseram-nos isto", diz.

Mas as queixas de Washington são também partilhadas pela União Europeia e o Japão, que ficam com a maior margem de lucro na cadeia de distribuição global - a China fabrica 90% dos telemóveis e 80% dos computadores do mundo, por exemplo, mas continua dependente de tecnologia e componentes oriundos daqueles países.

Após um período em que Trump confrontou todos os seus principais parceiros comerciais, têm agora surgido sinais de apaziguamento e até de uma possível aliança entre as diferentes partes, visando impedir a China de quebrar com o 'status quo'.

Em dezembro passado, o representante do Comércio norte-americano, Robert Lighthizer, reuniu-se com os homólogos da União Europeia e do Japão, para discutir estratégias comuns no combate a "práticas comerciais injustas" por "terceiros países" através de "vastos subsídios, que distorcem a livre concorrência, e grandes grupos estatais, que forçam a transferência de tecnologia".

Em julho passado, durante a cimeira China - UE, as autoridades europeias defenderam que "há melhores formas de lidar com os problemas" do que a estratégia seguida por Trump, mas que Bruxelas "partilha das mesmas preocupações que os EUA" sobre a falta de acesso a vários setores da economia chinesa.

Citado pelo jornal Financial Times, Eswar Prasad, antigo diretor do Fundo Monetário Internacional para a China, considera que um possível ataque coordenado ao modelo chinês de "capitalismo de Estado", deixa Pequim "muito ansioso".

Em reação, as autoridades chinesas têm procurado o apoio dos seus aliados tradicionais, nomeadamente a Rússia.

Esta semana, o Presidente chinês, Xi Jinping, e o seu homólogo russo prometeram trabalhar em conjunto para enfrentarem o protecionismo, unilateralismo e "ações económicas hostis", numa referência a Trump.

"O risco de a China e os EUA entrarem numa nova guerra fria está a aumentar", admite Tu Xinquan, professor na Universidade de Economia e Negócios Internacionais de Pequim.

Uma renovada bipolarização na cena internacional preocupará também uma classe média chinesa habituada a viajar, consumir e estudar no ocidente.

"Receamos que a China se volte a isolar", comenta à Lusa uma jornalista chinesa. "Seria um retorno indesejado".

JPI // FPA

Bankada FRETILIN Soru-mutu Ho Xefe Estadu

DILI, (TATOLI) – Reprezentante bankada Frente Revolusionária Timor-Leste Independente (FRETILIN) iha Parlamentu Nasionál enkontru ho Prezidente Repúblika, Francisco Guterres Lú Olo, hodi fahe hanoin kona-ba Orsamentu Jerál Estadu (OJE) 2018 ne’ebé foin lalais hetan ona aprovasaun hosi deputadu sira.

“Bankada FRETILIN preokupa kona-ba polítika fiskál no divida naun finanseira ne’ebé to’o agora lahatene totál ne’e hira, nia orijen ne’e halo nusa no projetu sira ne’e eziste duni ka la’e. Prezidente Repúblika mós preokupa ho ida ne’e”, Xefe bankada FRETILIN, Aniceto Guterres, ba jornalista sira iha Palásiu Prezidente Nicolau Lobato, Bairru Pité, sesta ne’e.

Nia hateten Prezidente Repúblika (PR) sei iha tempu loron 30 atu estuda diploma ne’e sura hosi loron ne’ebé entrega diploma OJE ba Prezidente Repúblika.

Kona-ba vizita PR ba rai liur, nia haktuir Parlamentu maka iha kompeténsia atu autoriza ka la’e no Prezidente prontu simu desizaun, hodi realsa Prezidente lakohi ho viajen ida ne’e atu kesi fali Prezidente Repúblika tenke promulga orsamentu.

“PR la ezije tenke aprova autorizasaun konsientementu atu ba viajen no PR fó hikas fali ba iha Parlamentu atu deside”, katak tan.

Jornalista: Xisto Freitas | Editora: Rita Almeida

Imajen: Soru-mutu entre reprezentante bankada FRETILIN iha Parlamentu Nasionál ho Prezidente Repúblika, Francisco Guterres Lú Olo. Imajen Mídia PR

ONG timorense questiona autorização do Ministério do Petróleo para dar licenças ambientais

Díli, 15 set (Lusa) - A organização timorense La'o Hamutuk apelou hoje ao Governo para que altere de imediato a lei orgânica do executivo que dá poder ao Ministério do Petróleo e Minerais (MPM) para emitir licenças ambientais para atividades da sua tutela.

Num carta enviada ao primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, a organização considera que essa decisão "ameaça o futuro da população timorense ao enfraquecer as proteções ambientais".

Dar esse poder ao MPM, argumenta a organização, "vai contra os princípios básicos de boa governação e ameaça a integridade da autoridade ambiental nacional".

Em causa está um dos artigos do decreto-lei da orgânica do VIII Governo que dá ao MPM o poder "de levar a cabo o processo de licenciamento ambiental, incluindo a aprovação de licenças ambientais no setor de petróleo" e minerais.

"A La'o Hamutuk insiste que o MPM não deve ter o poder de aprovar licenças ambientais para esses projetos devido a conflitos de interesse", considera.

"O processo de licenciamento ambiental deve ser independente e manter a responsabilidade e a transparência para garantir a proteção do nosso ambiente natural. O Governo não pode dar espaço a ninguém para evitar os requisitos legais existentes do processo de licenciamento ambiental", considera.

O decreto-lei da orgânica do Governo coloca sob a tutela do ministro Coordenador dos Assuntos Económicos a responsabilidade por "efetuar a avaliação ambiental estratégica de políticas, planos, programas e legislação e coordenar os processos de avaliação de impacto ambiental de projetos a nível nacional".

Porém, ao mesmo tempo, deixa na tutela do MPM a responsabilidade de, "considerando a complexidade e especialidade técnica do setor do petróleo e recursos minerais, conduzir os respetivos procedimentos de licenciamento ambiental e aprovar as correspondentes licenças ambientais nesse setor.

Na carta ao chefe do Governo a ONG recorda que instrumentos como a Lei de Bases do Ambiente e a Lei de Licenciamento Ambiental determinam os procedimentos a seguir nas avaliações de impactos ambientais e para a emissão de licenças ambientais para grandes projetos de desenvolvimento, inclusive no setor de petróleo e minerais.

"De acordo com a lei, grandes projetos que possam ter um impacto significativo no meio ambiente (Categoria A) exigem que o proponente do projeto apresente documentos à Autoridade Ambiental, incluindo um estudo de possíveis impactos ambientais", recorda.

"Há também uma exigência de consulta pública para que a comunidade local possa entender e responder ao plano do projeto", sublinha.

No caso timorense, a Direção Nacional de Controle de Poluição e Impacto Ambiental (DNCPIA), vinculada à Secretaria de Estado do Ambiente, "é a Autoridade Ambiental existente com competência para regulamentar e liderar o processo de avaliação e aprovação de licenciamento ambiental".

"Por isso, a La'o Hamutuk incentiva o Governo a desenvolver e investir no conhecimento, experiência e habilidades técnicas já existentes na Autoridade Ambiental, e abordar quaisquer limitações específicas, conforme necessário. Isso garantirá a implementação adequada e sustentável das leis ambientais", sublinha.

A eficácia de regulamentação ambiental, escrevem, exige uma entidade independente e "não uma cujas metas incluam a promoção e a implementação desses projetos", garantindo "responsabilização, transparência e a proteção contra intervenções políticas na implementação da lei, devido ao claro conflito de interesses".

A La'o Hamutuk alerta para o facto de as leis de licenciamento ambiental procurarem "garantir o uso sustentável dos recursos naturais e garantir um ambiente limpo e saudável para as gerações atuais e futuras de timorenses".

ASP // VM

Içado sinal 1 de tempestade tropical em Macau com aproximação do Mangkhut

Macau, 15 set (Lusa) - As autoridades de Macau emitiram hoje o sinal 1 de tempestade tropical devido à aproximação do super tufão Mangkhut, que entrou em terra durante a madrugada no nordeste das Filipinas.

Pelas 11:00 (04:00 em Lisboa), a tempestade tropical encontrava-se a cerca de 790 quilómetros a sudeste de Macau, encaminhando-se para a costa oeste da província de Guangdong, no sul da China, indicaram os Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG).

De acordo com o serviço de meteorologia PAGASA, o super tufão Mangkhut, o mais forte da temporada, enfraqueceu ligeiramente ao entrar em terra nas Filipinas, movendo-se agora para o mar do sul da China "com ventos de 185 quilómetros por hora".

Em Macau, é no domingo que o Mangkhut vai "passar pelo ponto mais próximo" do território, dia em que são esperados "ventos muito fortes e inundações graves" nas zonas baixas, provocadas por "storm surge" [maré de tempestade], segundo os SMG. O nível da água pode subir entre um e 2,5 metros, alertaram.

Na sexta-feira, as autoridades de Macau garantiram o abastecimento de bens e essenciais para a população, tais como água, combustível e produtos alimentares, bem como a "estabilidade dos preços das mercadorias".

O tufão Hato, o pior nos últimos 53 anos, atingiu Macau a 23 de agosto passado e causou dez mortos, mais de 240 feridos e prejuízos avaliados em 1,3 mil milhões de euros.

FST // FST

Índise dezenvolvimentu umanu Timor-Leste nian tun dezde tinan 2016

Índise dezenvolvimentu umanu (IDH) Timor-Leste nian tun entre tinan 2016 no tinan 2017 no iha lugar 132º entre nasaun 189 sira ne'ebé avaliadu hosi Programa ONU nian ba Dezenvolvimentu (PNUD), tuir relatoriu ne'ebé divulgadu iha loron-sesta ne'e.

Ho IDH 0,625 ne'ebé nian másimu maka 1, Timor-Leste kontinua iha nasaun dezenvolvimentu mediu nian, maibé tun dezde tinan 2016, iha tinan ne'ebé maka konsegue IDH ida 0,631, tuir dadu sira ne'ebé atualizadu liu.

Esperansa média vida nian iha Timor-Leste maka tinan 69,2 no eskolarizasaun espektavel saé ba tinan 12,8.

Tasa ba adultu sira ne'ebé hatene lé no hakarek (sira ne'ebé boot liu tinan 15) maka 58,3% kik liu tasa literasia media anual mundial, 82,1%.

Entre nasaun luzófonu sira, Timor-Leste maka nasaun daruak iha numeru ba ema sira ne'ebé maka lakon sira nian hela-fatin iha dezastre naturais: 156 iha kada millaun habitante sira ne'ebé maka afetadu hosi dezastres naturais, tasa ne'ebé boot tuir kedas Angola, ne'ebé maka iha 364 kazu iha kada millaun habitante sira.

Populasaun Timor-Leste nian hamutuk millaun 1,3 no iha estimativa ida katak sei too millaun 1,9 too tinan 2030.

Menus liu metade hosi populasaun iha areas rurais iha asesu ba eletrisidade: 49,2% iha tinan 2016.

Rendimentu per kapita tun ba 10% iha tinan 2017 komparadu ho tinan kotuk, diminuisaun anual ida ne'ebé drastika liu iha mundu. PIB per kapita maka dolares 6.570, kiik liu dala hat hosi PIB per kapita potuguéz, ne'ebé maka besik dolares rihun 28 resin, kalkuladu hanesan ho poder sosa nian.

Tuir relatoriu PNUD nian, ho dadu sira ne'ebé iha relasaun ho tinan 2017, Noruega kontinua hanesan nasaun ne'ebé dezenvolvidu liu iha mundu, ho indise ida 0,953 valores, enkuantu Nijer, ho 0,354, maka menuz dezenvolvidu atualmente. Indise masimu ne'ebé bele atribui maka 1,0 valores.

SAPO TL ho Lusa

PR iha Kompeténsia Estuda OJE Durante Loron 30

DILI: Orsamentu Jerál Estadu (2018) ne’ebé Parlamentu Nasionál aprezenta ona ba Prezidente Repúblika, posibilidade sei dura tempu kleur tanba Xefe Estadu iha kompeténsia tuir lei atu estadu durante loron 30.

Diretór Ezekutivu Judicial System Monitoring Programme (JSMP), Luis de Oliveira Sampoio hatete, Konstituisaun RDTL dehan Prezidente Repúblika bele uza nia kompeténsia atu estuda OJE.

Nune’e, Xefe Estadu mós bele iha hanoin seluk bainhira rona husi nia tékniku no asesór sira ne’ebé durante akompaña OJE ne’e to’o iha ne’ebé no importánsia ne’e iha ne’ebé.

Husi ne’e maka Prezidente Repúblika bele halo konsiderasaun atravesa informasaun sira ne’e hotu.

“Ha’u fiar katak presidente rasik akompaña hela diskusaun sira ne’e no rona relatóriu ruma mai husi Primeiru Ministru, maibé ne’e depende ba presidente nia pronunsia iha situasaun, tanba agora daudaun ita iha krize laran”, dehan Luis, iha servisu fatin, Kolmera, horisehik.

Tanba ne’e, tuir nia, karik Xefe Estadu hakarak dada tan nia implikasaun ba funsionamentu mákina estadu, administrasaun públika, atendimentu saúde, seguransa no dívida sira.

Tanba ne’e, tenke sukat buat sira ne’e hotu atu bele deside iha semana ida nia laran ka bele halo desizaun ne’ebé oin seluk.

Martinha Gusmão | Independente

Loron Ualu Hahú Prosesu Formasaun Komisaun Inkéritu

DILI, (TATOLI) - Rekerimentu Komisaun Inkéritu Parlamentár sei iha meza Parlamentu Nasionál no tuir lei Komisaun Inkéritu Parlamentár, Prezidente Parlamentu Nasionál iha loron ualu (8) konta hosi loron ne’ebé propoin komisaun refere, sei hahú prosesu ba formasaun Komisaun Inkéritu ninian.

Xefe bankada FRETILIN iha Parlamentu Nasionál, Aniceto Guterres, hato’o informasaun ne’e ba jornalista sira iha Palásiu Prezidente Nicolau Lobato, Bairru Pité, sesta ne’e, hafoin hala’o enkontru ho Xefe Estadu, Francisco Guterres Lú Olo.

Nia dehan Komisaun Inkéritu ne’e forma liuhusi rezolusaun Parlamentu Nasionál depois konsulta mós ho konferénsia líder bankada parlamentár.

Aniceto esplika komisaun ida ne’e  ho nia prosesu atu haree projetu sira ne’e nia legalidade, ezisténsia projetu no kualidade.

Eis Prezidente Parlamentu ne’e subliña katak bainhira  prosesu inkéritu ba projetu la’o hela maibé hahú pagamentu dadaun, enkuantu rezultadu ne’e hatudu projetu ne’ebé hetan pagamentu ne’e ilegál, ne’e responsabilidade seluk fali ona tanba relatóriu Komisaun Inkéritu ninian bainhira iha indisius krime ruma sei enkamiña ba Ministériu Públiku para halo efetivasaun responsabilidade kriminál.

Jornalista: Xisto Freitas | Editór: Manuel Pinto

Imajen: Xefe bankada FRETILIN, Aniceto Guterres

Timor-Leste está a descer no índice de desenvolvimento humano desde 2016 - com audio

Nova Iorque, 14 set (Lusa) -- Timor-Leste desceu no índice de desenvolvimento humano (IDH) entre 2016 e 2017 e encontra-se em 132.º lugar entre 189 países avaliados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), segundo o relatório divulgado hoje.

Com um IDH de 0,625 em 1, Timor-Leste continua nos países de desenvolvimento médio, mas decresceu desde 2016, ano em que obteve um IDH de 0,631, segundo os dados mais atualizados.

A esperança média de vida em Timor-Leste é de 69,2 anos e a escolarização expectável subiu para 12,8 anos.

A taxa de literacia dos adultos (pessoas maiores de 15 anos) é 58,3%, bastante abaixo da taxa de literacia média mundial, de 82,1%.

Entre os países lusófonos, Timor-Leste é o segundo país no número de pessoas que perdem as casas em desastres naturais: 156 em cada milhão de habitantes é afetada por desastres naturais, a maior taxa depois de Angola, que tem 364 casos em cada milhão de habitantes.

A população de Timor-Leste é de 1,3 milhões e estima-se que chegue a 1,9 milhões até 2030.

Menos de metade da população timorense tem acesso a condições de saneamento, sendo que os dados mais recentes indicam 44%.

Também menos de metade da população de áreas rurais tem acesso a eletricidade: 49,2% em 2016.

O rendimento per capita reduziu-se 10% em 2017 relativamente ao ano anterior, uma das descidas anuais mais drásticas do mundo. O PIB per capita é 6.570 dólares, quatro vezes menor do que o PIB per capita português, que é de quase 28 mil dólares, calculados em paridade de poder de compra.

De acordo com o relatório do PNUD, com dados relativos a 2017, a Noruega continua a ser o país mais desenvolvido do mundo, com um índice de 0,953 valores, enquanto o Níger, com 0,354 valores, é o menos desenvolvido atualmente. O índice máximo atribuível é de 1,0 valores.

EYL // VM

Foto em Kiakilir/Google

AUDIO - clik

"TIMOR-LESTE VISTO DO AR" - exposição

CONVITE PARA EXPOSIÇÃO DE LIVRO

Temos o prazer de convidar-vos para a Exposição do Livro “Timor-Leste Visto do Ar”, do Autor Juan Carlos Rey, antigo Embaixador da União Europeia em Timor-Leste. Este é o primeiro livro que mostra uma espetacular visão aérea de Timor-Leste, revelando todas as belezas naturais deste país encantador!

BOOK EXHIBITION INVITATION

We are pleased to invite you to the Book Exhibition "Timor-Leste Seen From the Sky", by Author Juan Carlos Rey, Former Ambassador of the European Union to Timor-Leste. This is the first book that shows a spectacular aerial view of Timor,-Leste revealing all the natural beauties of this charming country!

Pacífico Global Solutions Timor-Leste – Facebook

Ministru Fídelis Magalhaẽs Sai Asionista Ba BNCTL

DILI, (TATOLI) – Governu daulau nomea Ministru Reforma Lejislativa no Asuntu Parlamentár, (MRLAP), Fídelis Leite Magalhaẽs, sai asionista Estadu ba Banku Nasionál Komérsiu Timor-Leste (BNCTL-sigla portugés) durante Governasaun Taur Matan Ruak.

Prezidente Konsellu Administrasaun BNCTL, Brigido de Sousa, hateten Ministériu Ekonomia no Dezenvolvimentu no  Ministériu  Finansa maka nomea govenante ne’e.

ʺAsionista ne’e reprezenta Estadu iha BNCTL, hodi haree osan ne’ebé governu rai hodi jere tuir lalaok banku nian ka la’eʺ, afirma nia ba jornalista sira hafoin sorumutu ho ministru Fídelis iha Palásiu Governu, ohin.

Funsaun seluk maka ajuda BNCTL hodi implementa politíka fó kréditu barak ba kliente, asesu finanseira ba komunidade hodi halo negósiu no seluk tan ba apoiu prosesu dezenvolvimentu.

Brigido dehan asionista estadu ne’e husu hametin koordenasaun servisu entre BNCTL no Governu iha futuru.

ʺMinistru fó garantia hanesan Estadu ba BNCTL hanesan banku uniku Estadu nian atu dezenvolve di’ak liután ba oinʺ, realsa.

BNCTL Kontinua Fó Kréditu

Ba jornalista sira, Brigido de Sousa mós haktuir BNCTL kontinua oferese kredítu ba kliente sira. ʺKréditu ki’ik ba negósiu no funsiónariu públiku la’o helaʺ.

Nia dehan banku simu proposta barak, maibé sei fó fazeadamente. ʺAgora ami trava uitoan, tanba tinan uluk ami fó kréditu barak liu, proposta ne’ebé ami simu barak tebes ho nune’e ami sei fó fazeadamente, sira ne’ebé hatama proposta uluk ami fó ulukʺ, afirma.

Brigido rejeita informasaun ne’ebé espalla iha públiku katak BNCTL la atende kréditu ba kliente.

Ho problema orsamentu, BNCTL husu ba Governu aumenta kapitál hodi apoiu dezenvolvimentu.

ʺBanku Estadu presiza kapitál forte, tanba se kapital forte banku sei fó kréditu barak liu, montante boot no iha lekides forteʺ, akresenta.

Governu investe ona milliaun $25 ba BNCTL, maibé to’o tinan kotuk banku konsege fó fila reseita ba Estadu milliaun $15.

BNCTL konsege fó ona kréditu ba kliente kuaze rihun sanulu resin hitu ho orsamentu milliaun $78.

Jornalista: Agapito dos Santos | Editora: Rita Almeida

Imajen: Prezidente Konsellu Administrasaun BNCTL, Brigido de Sousa, ho ekipa, ohin sorumutu ho Ministru Reforma Lejislativa no Asuntu Parlamentár, (MRLAP), Fídelis Leite Magalhaẽs, iha Palásiu Governu. Imajen Egas Cristovao

BNCTL Prontu Selu Idozu Sira To’o Uma

DILI, (TATOLI) – Banku Nasionál Komérsiu Timor-Leste (BNCTL-sigla portugés) prontu halo pagamentu ba terseira idade no ema ho defisiénsia sira iha sira nia hela fatin bainhira kondisaun saúde la permite atu la’o.

Vise  Prezidente  Konsellu  Administrasaun, António  Florindo  Abrantes, hato’o asuntu ne’e hodi hatan preokupasaun públiku kona-ba sistema pagamentu ba terseira idade no ema ho defisiénsia.

ʺAmi espera sira bele koordena ho ami atu komunikasaun ne’e maka tenke la’o di’ak, durante ne’e balun la’o di’ak no balun ami rekoñeseʺ, hateten.

Nia akresenta Ministériu Solidaridade no Sosiál (MSS) no autoridade lokál presiza hato’o informasaun ba parte banku hodi halo pagamentu to’o sira nia hela fatin.

BNCTL iha banku movel hodi halo pagamentu kuaze rihun sia nulu resin ne’ebé sai ona benefisiáriu ba programa governu.

Jornalista: Agapito dos Santos | Editora: Rita Almeida

Imajen: Prezidente Konsellu Administrasaun BNCTL, Brigido de Sousa. Imajen Egas Cristovao