Governu Hakarak Promove Governasaun Di’ak No Kombate Korrupsaun

DILI, (TATOLI) – Primeiru-Ministru (PM), Taur Matan Ruak hateten, governasaun di’ak no kombate korrupsaun maka kondisaun esensiál hirak ne’ebé atu fó servisu no atu implementa polítika no asaun sira ne’ebé fó sai  iha opsaun boot sira iha planu no programa Governu nian.

“Ita hakarak aumenta konfiansa iha governasaun ne’e, liuhusi mekanizmu sira ne’ebé di’ak liu atu halo avaliasaun ba rezultadu no dezempeñu”, tenik iha aprezentasaun programa iha plenária ohin.

Atu alkansa buat hirak ne’e, Xefe Governu dehan, tenke promove komunikasaun ida ne’ebé boot liután, kolaborasaun ne’ebé boot liután ho grupu sidadaun no organizasaun sosiedade sivíl nian sira no transparénsia ida ne’ebé boot liután iha ezekusaun orsamentál, liuliu iha projetu ho dimensaun boot sira.

Aleinde ida ne’e, governu ne’ebé nia lidera sei rigorozu ba administrasaun públika nian ne’ebé hetan benefísiu.

“Ita sei rigorozu la’ós de’it ho ita-nia an rasik, ho membru Governu no responsavel sira administrasaun públika nian, maibé mós ho sira ne’ebé direta ka indiretamente hetan benefísiu husi rekursu sira no subvensaun sira husi Estadu, ka sira ne’ebé utiliza sasán no ekipamentu sira ne’ebé serbisu públiku fasilita hanesan eletrisidade, bee, transporte, komunikasaun sira, no seluk-seluk tan hodi promove utilizasaun, manutensaun ka konservasaun ne’ebé di’ak, hodi evita gastu hirak ne’ebé maka’as liu, gastu hirak ne’ebé la presiza ka estragu sira ba propriedade públika”, Taur Matan Ruak afirma.

Jornalista: Julia Chatarina | Editór: Manuel Pinto

Imajen: Primeiru-Ministru (PM), Taur Matan Ruak

Ex-agente e advogado acusados de conspiração na Austrália julgados nesta quarta-feira

Redação, 24 jul (Lusa) - O julgamento de um ex-agente dos serviços secretos e de um advogado acusados de conspiração pelo Ministério Público australiano num caso relacionado com as negociações de fronteiras e exploração petrolífera começa na próxima quarta-feira.

O ex-agente do Serviço Secreto de Informação Australiano, conhecido apenas por 'Testemunha K', e o seu advogado, Bernard Collaery, foram acusados de conspiração no passado dia 28 de junho pelo Ministério Público e são agora julgados à porta fechada.

Os acusados enfrentam uma pena máxima de dois anos de prisão, se forem considerados culpados em julgamento.

Em causa está uma denúncia por parte da 'Testemunha K', que revelou um esquema de escutas montado pelos serviços secretos australianos em escritórios do Governo timorense, em Díli.

As escutas terão sido instaladas em 2004 por uma equipa liderada pela 'Testemunha K' durante obras de reconstrução dos escritórios, oferecidas como cooperação humanitária pela Austrália.

De acordo com os relatos, através das escutas, o Governo australiano obteve informações que permitiriam favorecer as intenções australianas nas negociações com Timor-Leste da fronteira marítima e pelo controlo da zona Greater Sunrise, uma rica reserva de petróleo e gás.

O tratado, que acabaria por ser assinado, apontava que cada país teria 50% da área a explorar, embora a maior parte das reservas se encontrasse dentro de território timorense.

Quando tomou conhecimento da existência das escutas, Díli contestou o tratado e apresentou uma queixa contra a espionagem de Camberra junto do Tribunal Arbitral de Haia, argumentando que, devido às ações do Governo australiano, o acordo era ilegal.

Timor-Leste retirou a acusação como um ato de boa fé e, em março de 2018, os dois países assinaram um novo tratado que delimitou uma fronteira marítima permanente entre os dois países, passando Timor a receber pelo menos 70% das receitas originárias da exploração do Greater Sunrise.

Desde 2012 que a 'Testemunha K' está retida na Austrália, após uma rusga organizada pelos ASIO (serviços secretos australianos) ter confiscado vária documentação, incluindo o passaporte.

Em 2016, a testemunha viu-se impossibilitada de viajar até Haia para dar o seu testemunho, visto que o Ministério dos Negócios Estrageiros australiano negou uma nova emissão do passaporte.

O caso tem sido contestado por várias organizações e personalidades.

Recentemente, vários ativistas do Movimento Contra a Ocupação do Mar de Timor condenaram o Governo australiano pela sua atuação, comparando-a com as do ditador indonésio Suharto.

"O Movimento Contra a Ocupação do Mar de Timor está surpreendido que, nos dias de hoje, o Governo australiano esteja a fazer o que antes julgavam que apenas o ditador Suharto fazia durante o seu reino".

O movimento, que é composto por várias organizações timorenses, condenou as acusações, apelidando-as de terem "motivações políticas" um ataque do Governo à democracia e liberdade de expressão.

"Esta atitude do Governo da Austrália demonstra que o Governo fará qualquer coisa em prol dos interesses comerciais do país", mesmo que implique "violar a lei internacional e privando um dos seus vizinhos mais pobres", disse o movimento.

Atualmente, Timor-Leste é o país asiático com menor Produto Interno Bruto.

No início do mês, um ex-diplomata da ONU que integrou a equipa de Timor-Leste espiada em 2004 criticou a Justiça australiana.

Em declarações ao jornal britânico The Guardian, Peter Galbraith considerou a acusação aos dois homens uma ação "vingativa e sem sentido", quando o que a Austrália devia fazer era esquecer este "episódio pouco edificante".

Galbraith insistiu que a operação de espionagem conduzida contra ele e outros funcionários de Timor-Leste foi "claramente um crime" à luz da lei internacional.

"É apenas vingativo e inútil, é hora de seguir em frente. Finalmente, depois de 18 anos, a Austrália fez a coisa certa [assinando o tratado de petróleo e gás em março desde ano]. Aceite os elogios, que são merecidos, e siga em frente", considerou.

JYO (ASP) // ARA

Governo de Timor-Leste quer atribuir pensão a mais combatentes da libertação

Díli, 24 jul (Lusa) -- Os antigos combatentes da libertação nacional (CLN) de Timor-Leste, com três anos na base de apoio, vão passar a receber uma pensão, segundo o programa do VIII Governo, que será debatido esta quarta-feira no Parlamento Nacional.

"A Constituição determina que o Estado deve assegurar proteção especial aos mutilados de guerra, órfãos e outros dependentes daqueles que dedicaram as suas vidas à luta pela independência e soberania nacional e proteger todos aqueles que participaram na resistência contra a ocupação estrangeira", sublinha o documento, no qual o Governo se compromete a "continuar a reconhecer o inestimável valor dos heróis nacionais".

Uma das medidas previstas no programa do Governo é a atribuição de "uma pensão de prestação pecuniária única aos CLN de três anos de base de apoio, equivalente aos CLN com dedicação exclusiva de 4-7 anos, pela revisão da lei do estatuto dos Combatentes de Libertação Nacional".

"Promover o reconhecimento oficial dos veteranos e combatentes da libertação nacional, através de atribuição de condecorações e outros atos de reconhecimento oficial, dando atenção especial aos CLN, com três anos na base de apoio, que, segundo a lei em vigor, não beneficiam de qualquer pensão", refere o documento.

Também os familiares dos combatentes falecidos, com dedicação exclusiva de 4-7 anos, poderão ter "direito à prestação pecuniária única".

O Governo propõe ainda "acelerar o processo de verificação e validação dos registos de 2009" e abrir "novo registo para os veteranos e CLN" que não o fizeram em 2003 e 2009.

O executivo pretende ainda promover a integração dos veteranos e antigos combatentes na vida económica e social, incluindo acesso a qualificações e oportunidades de emprego, estimular a criação de negócios e aconselhá-los para se reunirem em associações ou em cooperativas e estimular investimento em micro, pequenas ou médias empresas com o próprio dinheiro das pensões.

O programa prevê ainda um estudo de viabilidade da criação de um Fundo de Investimento para a Pensão Especial de Reforma e a Pensão de Subsistência.

Outras medidas previstas incluem programas de preservação e valorização da história da luta; a construção de monumentos históricos e outros (cemitérios, jardins dos heróis) e de novos cemitérios especiais (em Ainaro, Natarbora, Cova Lima, Kelikai, Iliomar, Uato Lari, Ermera, Maliana), terminar cemitérios já construídos mas até agora inacabados (Laga e outros mais) e a continuação do Jardim dos Heróis em Metinaro, e o sepultamento dos restos mortais já recolhidos em 'Uma Mahon', em quase todos os municípios.

JH // EL

RENETIL Apoia Pozisaun Polítika PR Ba Boa Governasaun

DILI, (TATOLI) - Líder Rezisténsia Nasionál Estudante Timor-Leste (RENETIL), kuarta ne’e iha Palásiu Prezidente Nicolau Lobato, Bairru Pité, hala’o soru-mutu ho Prezidente-Repúblika (PR), Francisco Guterres Lú Olo, hodi ko’alia kona-ba impase polítika iha rai laran.

RENETIL afirma katak apoia pozisaun polítika Prezidente-Repúblika hodi hametin boa governasaun.

Primeiru Vise Sekretáriu Jerál RENETIL, Francisco Belo no Prezidente Konsellu Sentrál, Carlos da Silva ‘Saky’, hateten situasaun polítika atuál presiza hetan solusaun lalais atu iha normalidade iha vida sosiál, ekonómia no polítika.

RENETIL kompriende ho di’ak tebes Prezidente-Repúblika nia pozisaun atu harii governu ida ho kredibilidade no louva Prezidente-Repúblika nia pozisaun, kompromete apoiu totál desizaun polítika ne’e.

RENETIL husu atu iha nafatin komunikasaun entre líder polítiku sira hodi solusiona problema nasaun nian.

Bazeia ba situasaun polítika atuál, RENETIL propoin katak atu hametin boa governasaun presiza mós iha lei ne’ebé regula personalidade sira molok okupa kargu polítika no antes okupa kargu polítiku ida, kandidatu sira tenke priénse kritériu ne’ebé lei defini.

Iha biban ne’e, Xefe Estadu apresia tebes RENETIL nia pozisaun no husu atu organizasaun ne’e kontinua serbisu hodi atinji nia misaun bazeia ba valór no prinsípiu sira ne’ebé husik hela hosi tempu rezisténsia ninian.

Prezidente-Repúblika husu ba RENETIL atu bele aprende hosi situasaun polítika ne’ebé akontese dadaun no bele kontribui ho di’ak liu-tan iha tempu agora no futuru.

Jornalista: Xisto Freitas | Editór: Manuel Pinto

Imajen: Enkontru entre estrutura RENETIL ho Prezidente-Repúblika, Francisco Guterres Lú Olo, iha Palásiu Prezidente Nicolau Lobato, Bairru Pité, Dili, kuarta ne’e. Imajen Mídia PR.

MKOT Solidariza Witness K no Bernard Collaery

DÍLI, (TATOLI) - Movimentu Kontra Okupasaun Tasi Timor (MKOT) solidariza australianu na’in rua, Witness K no Bernard Collaery, tanba hetan akuzasaun ba kamera espionajen iha Palásiu Governu, Timor-Leste, ne’ebé mak sira rua fó sai, husi Austrália.

Solidariedade ne’e, MKOT hato’o liuhusi konferénsia nomós submete petisaun ida ba embaixada Austrália, iha, Díli, ohin dader.

Portavóz MKOT, Faustino Soares informa katak MKOT hato’o solidaridade ba sidadaun australianu na’in rua ne’e tanba ho aparellu espionajen ne’ebé mak sira rua fó sai, lori Timor-Leste ba internasionál, hodi ita konsege hahú lori fila fali ita-nia konsiliasaun fronteira marítima.

“Tanba ne’e, iha situasaun agora, ita-nia kolega, belun boot na’in rua ne’e iha hela situasaun difísil nia laran, tanba ne’e nu’udar timoroan, halo solidaridade nu’udar parte fó agradesimentu ba ita-nia kolega na’in rua ne’ebé mak defende ona direitu, interese povu Timor-Leste nian, liliu kona-ba fronteira marítima,” dehan portavóz MKOT.

Nia akresenta katak MKOT hato’o kestaun ida ne’e tan konsidera Austrália kontra liberdade espresaun no demokrasia.

“Tanba ida ne’e mak ita husu governu Austrália atu respeita liberdade espresaun no justisa. Nune’e mós respeita demokrasia iha mundu, tanba ita haree akuzasaun ne’e hanesan ditadór fali, tanba ne’e husu atu Australia labele repete fali,” portavóz MKOT, Faustinho Soares hodi fó hanoin.

“Akuzaun ne’ebé Austrália halo hasoru kolega na’in rua ne’e, kontra prinsípiu direitu umanu. Tanba ne’e, ami (MKOT) kondena aktu ida ne’e,” reforsa tan Portavós MKOT, Faustino Soares.

Sekretáriu Jerál MKOT ba Asuntu Interese Nasionál, Jorge Alves, veteranu ida,  informa katak Ministériu Públiku ka tribunál Austrália, atu koondena Witness K. no Bernard Collaery, atu emprega fali ba prezu, tanba ne’e sira la konkorda.

“Agora ita (Timor-Leste no Austrália) rezolve tiha hotu, dia seis, pois sira levanta fali problema ne’e. Ne’e signifika katak governu Austrália la iha boa fé atu rezolve fronteira marítima hoi ta. Mas, tanba presaun internasionál sira (Austrália) simu, la’ós ho boa fé, simu ida ho manipulasaun de’it,” haktuir veteranu ne’e, bainhira submete petisaun ba embaixada Austrália.

Nia informa katak hafoin submete petisaun ba Embaixada Austrália, sira la hetan informasaun ruma, liliu kona-ba data fiksu ida, hodi bele hatan petisaun MKOT nian ne’e.

“Sira dehan de’it; pronto ami simu ita-boot (MKOT) sira-nia pedidu. Ami sei hato’o ba ami-nia governu,” haktuir Sekretáriu Jerál, Jorge Alves.

Entretantu, portavóz MKOT, Faustino Soares inklui mós veteran Jorge Alves informa mós katak bainhira akuzasaun ne’e kontinua halo, MKOT sei organiza tan asaun pasífika ne’ebé mak bot liutan hodi husu governu Austrália hapara akuzasaun ba Witness K no Bernard Collaery.

Jornalista: Rafy Belo | Editór: Manuel Pinto

Imajen: MKOTT iha embaixada Austrália nia oin. Foto dokumentasaun: La’o Hamutuk

Governu Timor-Leste hakarak garanti aumentu ekonomia nian liu 7%

Governu Timor-Leste hakarak hetan aumentu médiu ida hosi ekonomia aas liu 7% no mantén taxa dezempregu ki'ik liu 10%, iha tinan lima oinmai, haktuir hosi programa ezekutivu nian ne'ebé sei desidi iha loron-kuarta ne'e iha parlamentu.

"Durante tinan lima oinmai, Governu hakarak hetan média ida hosi aumentu ekonómiku liu 7%, ho aumentu kontribuisaun hosi área privadu iha área produtivu sira", hakerek iha proposta hosi ezekutivu ne'ebé lidera hosi Taur Matan Ruak.

Programa hosi Governu daualuk mós kalkula kriasaun ba kondisaun sira hodi "aumenta investimentu iha área privadu iha mínimu 10% tinan-tinan, hodi kontribui ba diversifikasaun hosi ekonomia, aumenta baze impostu nian, haree nune'e ba objetivu sira hosi sustentabilidade fiskal nian, no kontribui ba dezenvolvimentu inkluzivu no sustentável".

Ezekutivu estabelese hanesan prioridade ida ba promosaun empregu nian, liuliu ba joven sira, defini hanesan objetivu hodi harii, iha mínimu, empregu foun sira hamutuk rihun 60, mantén taxa dezempregu "iha de'it díjitu ida" no hamenus taxa pobreza mínimu ba 10% to'o tinan 2023.

Agora daudaun, populasaun timoroan hamutuk habitante millaun 1,2, ho aumentu anual 2,3%. Liuhosi metade populasaun (51,2%) seidauk iha tinan 20, signifika katak " iha tinan lima to'o tinan sanulu oinmai, joven millaun resin sei tama iha merkadu serbisu nian".

Governu hatete fali kona-ba importánsia hosi área privadu hanesan "motor prinsipal ida hosi ekonomia nasional, hodi garanti kriasaun empregu nian no, nune'e, sai hanesan fatór boot ida hodi kombate hasoru pobreza".

Pobreza diminui ona, hafoin entre tinan 2001 no 2007 rejista ona aumentu ida, to'o metade hosi populasaun. Iha tinan 2014, afeta ona 30% hosi ema timoroan sira, haktuir hosi indikador internasional - dolar norte-amerikanu hamutuk 1,9 loron ida.

"Hodi hetan objetivu sira ne'e, polítika makroekonómiku sei orienta liuliu ba dezenvolvimentu ekonómiku ho aumentu maka'as ida, inkluzivu ho sustentável, iha diversifikasaun ekonomia nian liuhosi dezenvolvimentu hosi área produtivu sira (agrikultura, turizmu, petróleu ho mineral sira no indústria manufatureiru nian), hodi promove investimentu hosi área privadu, hodi hametin sustentabilidade fiskal no dezenvolve indústria finanseiru", refere hosi dokumentu ne'ebé haruka ona ba debate iha loron-kuarta ne'e.

Iha área finanseiru, Ministériu Finansa, hamutuk ho Banku Sentral Timor-Leste, sei hala'o "estudu no análize maka'as sira" kona-ba "vantajen ho desvantajen sira" hosi utilizasaun osan dólar ka uzu hosi osan rasik.

Medida seluk ne'ebé maka planeadu iha programa Governu nian maka kriasaun hosi Banku Dezenvolvimentu Timor-Leste ida nian (BDTL), ne'ebé kaer hosi Estadu ho kontribuisaun hosi kapital timoroan, hodi "fasilita asesu ba finansiamentu iha prazu naruk, ho taxa sira hosi juru sira ne'ebé asesível".

Iha dokumentu, ezekutivu hatete katak "dezenvolvimentu hosi área privadu iha Timor-Leste la la'o, maka'as, tanba limita de'it ba projetu sira hosi Estadu no laiha asesu ba kréditu no finansiamentu ba prazu naruk ho juru sira ne'ebé asesível".

"Banku ne'e sei fó oportunidade ba empreza timoroan sira hodi sustenta no kria empregu barak, harii infraestrutura sira no nune'e kontribui ba diversifikasaun ekonómiku ida. (…) Sei iha foku espesial hodi atende dezeju ba kréditu sira iha área estratéjiku sira Nasaun nian, iha relasaun ho aumentu hosi área privadu no dezenvolvimentu hosi merkadu finanseiru", hatutan hosi proposta ne'e.

Iha parte seluk, Governu sei apoia Banku Nasional Komérsiu Timor-Leste nian (BNCTL)", hodi serbi populasaun, liuhosi prestasaun serbisu bankáriu ho kréditu sira nian, fornese asesu ba serbisu finanseiru sira ba ema timoroan tomak, nune'e mós ba empreza ki'ik no média sira, iha sidade laran no mós iha área rural".

Medida seluk ne'ebé maka kalkula maka kriasaun hosi Investimentu sira Timor-Leste (TLIC) nian, ne'ebé sei funsiona hanesan "kompañia estatal ba investimentu", ho funsaun hodi hala'o "investimentu komersial sira ne'ebé permiti retornu finanseiru boot ida ka permiti efeitu maka'as ba dezenvolvimentu sosioekonómiku", no prioridade maka "investimentu internu iha nasaun".

Ezekutivu kompremete mós hodi "serbisu nafatin, hamutuk ho Parlamentu Nasional ho Banku Sentral Timor-Leste nian, hodi mantén jestaun di'ak ida hosi Fundu Petrolíferu ne'ebé hanesan rekursu finanseiru úniku ba Timor-Leste".

Tuir proposta ne'e, "sei hametin sistema hosi 'check and balance' hodi hametin katak utilizasaun hosi Fundu Petrolíferu hasoru nesesidade sira Estadu nian tenki hetan autorizasaun nafatin hosi Parlamentu Nasional" no fundu "sei kontinua investe ho rigor no prudénsia iha merkadu finanseiru (títulu ho asaun sira) tanba lei orienta katak retornu sei boot liu".

SAPO TL ho Lusa

Definisaun fronteira sira hanesan prioridade polítika externa hosi Timor-Leste

Definisaun hosi fronteira sira ho Indonézia ho Austrália hanesan "prioridade ida" hosi polítika externa Timor-Leste nian, haktuir hosi programa Governu nian, ne'ebé adianta katak iha tempu badak sei hahú fali negosiasaun sira ho Jakarta kona-ba fronteira terestre.

"Iha ámbitu hosi polítika externa, definisaun hosi fronteira tasi ho rai nian hanesan prioridade ida, tanba hanesan kestaun ida hosi soberania nasional nian. Tanba ne'e, hahú hosi inísiu independénsia nian, dezenvolve ona esforsu sira hodi hahú negosiasaun sira ho Austrália no mós ho Indonézia", bele le iha programa hosi Governu daualuk ne'ebé sei debate iha loron-kuarta iha Parlamentu Nasional iha sesaun estraordináriu.

Fronteira sira konsidera hanesan "kestaun ida soberania nian, liuliu ba nasaun ida, ne'ebé oferese ona sakrífiku tomak, durante tinan 24 resin, hodi defende nia liberdade no independénsia", refere.

"Fronteira ikus hosi luta timoroan nian maka situa iha tasi ho oseanu sira ne'ebé haleu Timor-Leste", hatutan hosi dokumentu.

Ho Indonézia, ezekutivu timoroan hakarak "ativa fali, iha prazu badak, negosiasaun sira hodi hakotu definisaun hosi fronteira rai nian, taka nune'e sesaun rua ikus (Oben/Bijael Sunan ho Citrana), iha Oecusse, "hodi hametin loloos direitu sira soberania nian kona-ba teritóriu terestre".

Kona-ba fronteira tasi ho Indonézia, "hahú ona konsulta formal sira" no nasaun rua ne'e karik "sei hahú fali negosiasaun formal sira kona-ba fronteira tasi nian hafoin definisaun final hosi fronteira sira rai nian".

Kona-ba Austrália, hafoin "momentu istóriku" hosi asinatura ba Tratadu hosi Fronteira Tasi nian, iha fulan-Marsu liubá, Governu timoroan defini hanesan "prioridade máximu" ba aplikasaun hosi akordu ne'e, liuliu nia ratifikasaun hosi parlamentu no kontinuasaun ba negosiasaun sira "ho kompañia petrolíferu sira ne'ebé envolve iha Kampu Greater Sunrise, hodi estabelese rejimi espesial ida hodi fó benefísiu ba parte rua".

Iha kapítulu hosi polítika externa, nasaun hakarak mós "hametin relasaun sira amizade nian no koperasaun bilateral ho nasaun belun sira no parseiru importante sira dezenvolvimentu nian", tau Portugal iha parte dahuluk, tuir Austrália, Indonézia, Estadus Unidus Amérika, Kuba, Nova Zelándia, Japaun, Koreia-Súl ho Xina nune'e mós nasaun sira hosi BRICS (Brazil, Rúsia, Índia ho Áfrika-Súl), hosi Komunidade Nasaun sira hosi Lian Portugeza (CPLP), hosi ASEAN (Asosiasaun hosi Nasaun sira Sudeste Aziátiku nian) no ho nasaun sira hosi rejiaun Golfu nian.

Prepara adezaun ba Commonwealth no halo reforma nasional sira hodi nune'e Timor-Leste bele sai membru efetivu hosi plenu direitu ba ASEAN hanesan mós planu seluk iha programa, nune'e mós ho reforsu hosi lasu amizade nian ho Santa Sé ho aposta iha projetu sira koperasaun nian iha Uniaun Europeia.

Kona-ba diáspora timoroan, Governu afirma "determinadu hodi promove nafatin medida sira" apoiu nian ba emigrante sira, hato'o "lejislasaun ne'ebé permiti hametin prestasaun serbisu públiku nian ba sidadaun timoroan sira iha estranjeiru, liuhosi embaixada sira ho konsuladu sira" Timor-Leste nian, "hala'o mekanizmu sira apoiu nian no protesaun konsular nian ba sidadaun timoroan nian ne'ebé maka hela iha estranjeiru" no "hadi'a dalan sira divulgasaun ba informasaun hosi komunidade timoroan sira iha estranjeiru kona-ba moris ho interese sira hosi nasaun".

SAPO TL ho Lusa

Projeto petrolífero no sul de Timor-Leste deverá criar 10 mil trabalhos diretos e 50 mil indiretos

O Projeto Tasi Mane, ligado ao setor petrolífero, na costa sul de Timor-Leste, deverá criar até 10 mil postos de trabalho diretos e até 50 mil empregos indiretos, segundo o programa do VIII Governo, que será debatido esta quarta-feira no parlamento.

O projeto "é um programa plurianual que visa a criação de três polos industriais, considerados a espinha dorsal da indústria petrolífera timorense", refere o documento.

O executivo prevê que o projeto contribua para o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e dos lucros de exportação, criando oportunidades de emprego durante a construção e operação das infraestruturas conexas, além de funcionar como um catalisador do desenvolvimento da Costa Sul.

"Prevê-se que até 10.000 postos de trabalho diretos sejam gerados, a partir do projeto Tasi Mane, e mais de 50.000 postos de trabalho indiretos possam ser criados, com a transformação do setor petrolífero da fase atual de pura extração para uma fase mais avançada de industrialização e criação de valor acrescentado", adianta o executivo.

A curto prazo, afirma o programa, o Governo "irá continuar empenhado nas negociações com as empresas envolvidas no processo relativo ao Greater Sunrise, para concretização do regime especial para os Campos do Greater Sunrise, previsto no tratado de delimitação de fronteiras marítimas entre Timor-Leste e a Austrália, que foi assinado em março de 2018".

Este projeto inclui a construção da Base de Apoio de Suai -, zonas logísticas, residenciais e industriais - a refinaria de Betano, uma unidade de processamento de Gás Natural Liquefeito (GNL), um porto, a autoestrada Suai-Beaço e o gasoduto até ao campo Greater Sunrise, no mar de Timor.

O executivo, "enquanto proponente e promotor do projeto integrado Tasi Mane, participará no financiamento de alguns" dos projetos, "assim como das infraestruturas básicas, como por exemplo, o aeroporto e a base logística do Suai", adianta.

"Os restantes projetos do Tasi Mane serão construídos e desenvolvidos com base em regime de 'project finance' e outras formas de investimento privado ou investimento misto", acrescenta o programa do Governo.

Para suportar a indústria petrolífera, serão construídas e/ou operacionalizadas as infraestruturas necessárias, "fazendo a ligação entre os três agrupamentos ou polos petrolíferos", incluindo novas cidades, para alojar os trabalhadores do setor e para realojar os residentes locais; uma autoestrada; um porto multifuncional no Suai, para apoiar a base logística; e o aeroporto do Suai, já concluído, para operações seguras de aeronaves ligeiras e helicópteros, para apoiar as atividades petrolíferas.

JH // EL | Lusa

Timor-Leste quer receber até 450 mil turistas por ano

Timor-Leste quer aumentar o número de turistas no país para 450 mil por ano, "o máximo potencial sustentável", segundo o programa do Governo que será debatido esta quarta-feira no Parlamento Nacional.

"Aumentar o número de turistas no país, para o máximo potencial sustentável, para o número estimado de 450.000 turistas por ano, aumentando assim as receitas internas", é um dos objetivos definidos pelo VIII Governo timorense.

No documento, o executivo defende que o turismo "é um importante motor de desenvolvimento de atividades económicas, contribuindo também para a salvaguarda do património natural e cultural de Timor-Leste".

"O Governo irá, de forma planeada e organizada, desenvolver uma estratégia para o turismo na região, sem pretender competir com o turismo massificado do Sudeste Asiático, mas podendo criar sinergias com outras localidades na região, tais como com as Flores, Molucas e Kupang, a fim de criar e desenvolver pacotes turísticos que atraiam visitantes da Indonésia, da Austrália e de outros países da Ásia e do Pacífico", refere o programa do Governo.

Além disso, Timor-Leste pretende "apostar num turismo sustentado em laços históricos e culturais comuns, incluindo o denominador comum da língua portuguesa, promovendo iniciativas no âmbito dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

"Com uma beleza natural incomparável, uma história rica e um património cultural único, Timor-Leste tem todas as condições para desenvolver um setor turístico original, que envolva sobretudo o seu povo e crie empresas e oportunidades de emprego diversificadas", acrescenta.

Uma das características únicas é o facto de ser "um dos raros países católicos da região, praticando rituais católicos que poderão servir como atrativo para turistas católicos", aponta o documento, que menciona ainda a "história única e recente [do país], com vários locais simbólicos para visitar".

O "grande potencial do turismo de montanha e de atividades desportivas e de aventura", a "longa costa e praias bonitas e ricas em biodiversidade, com grande potencial para o desenvolvimento de desportos, aventura e atividades marítimas", a "gastronomia única e em expansão", a persistência de "comunidades ancestrais, ainda em contexto natural" e "um dos índices mais baixos de criminalidade do mundo" são outros fatores apontados para potenciar o turismo em Timor-Leste.

O Governo propõe diversas medidas, como o desenvolvimento de uma Política Nacional de Turismo; a criação da Marina de Díli; a reabilitação da orla marítima da capital; continuar a investir nas infraestruturas básicas (aeroportos, portos, estradas, telecomunicações) e turísticas (hotelaria, restauração, equipamentos culturais e recreativos); reformar as condições do Aeroporto Internacional de Díli; dignificar o Mercado do Tais [panos tradicionais], no centro de Díli, um dos principais pontos turísticos da cidade; construir e dinamizar parques de gestão de crocodilos, aumentando a segurança das praias e, ao mesmo tempo, preservando a espécie e promovendo a atração turística de um animal que é uma representação formal simbólica da identidade timorense, ou desenvolver o Centro de Formação em Turismo e Hotelaria.

JH // EL | Lusa

Delimitação de fronteiras é prioridade da política externa de Timor-Leste

A delimitação de fronteiras com a Indonésia e a Austrália é "uma prioridade" da política externa de Timor-Leste, segundo o programa do Governo, que adianta que em breve serão reativadas as negociações com Jacarta sobre as fronteiras terrestres.

"No âmbito da política externa, a delimitação de fronteiras marítimas e terrestres é uma prioridade, já que se trata de uma questão de soberania nacional. Foram, por isso, desde os primórdios da independência, desenvolvidos esforços para iniciar negociações quer com a Austrália, quer com a Indonésia", lê-se no programa do VIII Governo, que será debatido esta quarta-feira no Parlamento Nacional, em sessão extraordinária.

As fronteiras são consideradas "uma questão de soberania, sobretudo para um país, que ofereceu todo o tipo de sacrifícios, durante cerca de 24 anos, na defesa da sua liberdade e independência", refere.

"A última fronteira da luta timorense reside nos mares e oceanos que circundam Timor-Leste", acrescenta o documento.

Com a Indonésia, o executivo timorense pretende "reativar, no curto prazo, as negociações para finalizar a delimitação das fronteiras terrestres, fechando assim os últimos dois segmentos (Oben/Bijael Sunan e Citrana), em Oecusse, "assegurando definitivamente os direitos de soberania sobre o território terrestre".

Quanto às fronteiras marítimas com a Indonésia, "foram já iniciadas consultas formais" e os dois países devem "retomar as negociações formais sobre as fronteiras marítimas, imediatamente após a delimitação final das fronteiras terrestres".

Quanto à Austrália, após o "momento histórico" da assinatura do Tratado de Fronteiras Marítimas, em março passado, o Governo timorense define como "prioridade máxima" a aplicação deste acordo, nomeadamente a sua ratificação pelo parlamento e a continuação das negociações "com as companhias petrolíferas envolvidas no Campo do Greater Sunrise, para o estabelecimento de um regime especial em benefício de ambas as partes".

Ainda no capítulo da política externa, o país pretende "reforçar as relações de amizade e de cooperação bilateral com países amigos e importantes parceiros de desenvolvimento", colocando Portugal em primeiro lugar, seguido da Austrália, Indonésia, Estados Unidos da América, Cuba, Nova Zelândia, Japão, Coreia do Sul e China, bem como os restantes BRICS (Brasil, Rússia, Índia e África do Sul), da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), da ASEAN (Associação de Nações do Sudeste Asiático) e com os países da região do Golfo.

Preparar a adesão à Commonwealth e prosseguir as reformas nacionais para que Timor-Leste se torne membro efetivo de pleno direito da ASEAN são outras medidas previstas no programa, tal como o reforço dos laços de amizade com a Santa Sé e a aposta nos projetos de cooperação com a União Europeia.

Quanto à diáspora timorense, o Governo afirma-se "determinado em continuar a promover medidas" de apoio aos emigrantes, propondo "legislação que permita assegurar a prestação de serviços públicos aos cidadãos timorenses na diáspora, através das embaixadas e consulados" de Timor-Leste, "introduzir mecanismos de apoio e proteção consular aos cidadãos timorenses residentes no estrangeiro" e "melhorar os mecanismos de disseminação da informação pelas comunidades timorenses na diáspora relacionadas com a vida e com os interesses do país".

JH // EL | Lusa