PN Aprova Votu Pezar Ba Vítimas Baleadas Iha Kuluhun Ho Unanimidade

DILI, (TATOLI) – Parlamentu Nasionál (PN) liuhosi sesaun plenária estraordinária kuarta ne’e, aprova ho unanimidade, votu pezar ba vítima baleadas iha Bairru Kuluhun de Baixo ho votu 59.

Akontesimentu ne’e iha madrugada loron 18 novembru 2018 iha serimónia déslutu, joven sira hetan tiru husi pesoál Polísia Nasionál Timor-Leste (PNTL) hodi rezulta na’in tolu lakon vida no na’in lima kanek.

Liu husi deklarasaun Sekretária Meza Maria Teresinha Viegas, PN espresa votu pezar ba joven na’in tolu ne’ebé lakon vida hanesan, Erick Joni Roberto Bria, Luis Kevin Saldanha Belo no Leonildo Eduardo Ximenes Sequira, no husu Governu no Forsa Seguransa adopta medida nesesária.

“Parlamentu Nasionál kondena atu violénsia ne’ebé husi ajente seguransa kontra joven inosente sira, no apela Governu no Forsa Seguransa atu adopta medida nesesária para evita atu brutalidade sira hanesan ne’e la repete tan”, tenik iha plenária, ohin.

Hanesan konsternasaun ida, Parlamentu Nasionál rona joven na’in tolu lakon vida iha madrugada loron 18 novembru 2018, ne’ebé hanesan vítima ne’ebé hetan tiru entre pesoál Polísia Nasionál Timor-Leste (PNTL), iha serimónia déslutu iha bairru Kuluhun de Baixo.

Hodi hatutan: “Iha momentu triste no konsternasaun ne’e, Parlamentu Nasionál espresa pezar ba joven na’in tolu ne’ebé lakon vida, no enderesa sentidu kondelensa ba família enlutada”.

Xefe Bankada CNRT, Duarte Nunes nu’udar instituisaun ida ne’ebé reprezenta povu iha uma fukun, presiza hato’o sentidu bainhira hetan akontesimentu ne’ebé mak primeira vés akontese iha ita nia rai.

“Ema ho kilat Estadu nia, bele halo lakon ema nia vida, ita hare ba razaun laiha, tanba ne’e mak ami hanoin ita presiza hato’o ita nia sentimentu no solidariedade ba ita nia oan sira ne’ebé mak lakon vida iha loron hirak liubá”, tenik.

Deputada Lídia Norbera husi Bankada Fretilín hateten akontesimentu ne’e mosu husi atu ne’ebé laiha responsabilidade husi parte suspeitu ne’ebé mak halo.

“Kondena ba maluk sira ne’ebé halo atu violénsia ne’e no husu Estadu atu tau atensaun ba  inan no oan kiak ne’ebé mak tanba akontesimentu ne’e, entre matebian na’in tolu ne’e rua hanesan aman”, katak.

Jornalista: Julia Chatarina | Editór: Manuel Pinto

Imajen: Deputadu sira Parlamentu Nasional. Foto dokumentasaun Tatoli

Prisão preventiva para polícias que mataram três jovens em Díli

Díli, 21 nov (Lusa) - O Tribunal Distrital de Díli (TDD) decretou a prisão preventiva para dois polícias que no domingo dispararam as suas armas de serviço, quando estavam de folga, causando três mortos e cinco feridos numa festa de desluto, na capital timorense.

A juíza Francisca Cabral decretou ainda termo de identidade e residência para dois outros agentes, também detidos, que estiveram armados na mesma festa, também fora de serviço, mas que não usaram as armas.

O procurador Jacinto Babo pediu a medida máxima de coação para os dois polícias que dispararam as armas, sendo que a investigação inicial indica que um deles disparou para o ar e o outro foi responsável pelas mortes e ferimentos.

A decisão foi tomada depois de um primeiro interrogatório aos agentes detidos, que compareceram no TDD vestidos com macacões cor de laranja onde se pode ler a palavra "detido", a preto.

Enquanto isso, noutra zona da cidade, decorria a primeira missa em nome das vítimas, dois jovens, cujos corpos foram acompanhados na noite de terça-feira desde a morgue do Hospital Nacional Guido Valadares até ao bairro de Kuluhun.

Milhares de pessoas, muitos com velas ou telefones móveis acesos, acompanharam os corpos nessa viagem, num momento carregado de emoção.

Duas das vítimas mortais, Leo, de 18 anos, e Eric, de 24, deixaram mulheres e filhos pequenos. Kevin, 18 anos, solteiro, foi a terceira vítima. Todos vizinhos, todos de um mesmo bairro, onde hoje a tensão e a contestação eram visíveis.

O incidente na madrugada de domingo envolveu pelo menos dois agentes da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), fora de serviço, que efetuaram disparos numa festa no bairro, dos quais resultaram três mortos e três feridos graves.

"Alguns jovens começaram a discutir e outros jovens tentaram acalmar as coisas. A situação fica tensa e um polícia que estava lá, à civil, disparou para o ar. Veio outro polícia e disparou para as pessoas", disse à Lusa João Noronha, residente do bairro.

Outra testemunha, que pediu o anonimato, descreveu o que disse ter sido o comportamento "à cowboy" de um dos polícias.

"Um disparou para o ar, mas o outro subiu para uma cadeira, continuou com calma a fumar e disparou diretamente para as pessoas. À cowboy", contou a testemunha, que se encontrava na festa.

O caso está a suscitar uma onda de consternação e fortes críticas, com um quase movimento "Me Too" sobre atuações abusivas ou ilegais de polícias, com pessoas a publicarem vídeos, fotos ou relatos de incidentes envolvendo agentes em serviço ou fora de serviço.

Filomeno Paixão, ministro interino do Interior e Segurança e ministro da Defesa, disse na segunda-feira à Lusa que os comandantes dos agentes envolvidos no caso também terão que responder pelo inadequado controlo dar armas.

"A lei e os regulamentos são muito claros. O último foi um despacho emitido em 2016 em que expressamente se exige que ninguém que não esteja em serviço saia com as armas", disse.

"Neste caso os quatro estavam fora de serviço e levavam armas. Eu, pessoalmente, digo que os comandantes têm que responder", afirmou.

A organização timorense Fundasaun Mahein, que acompanha em detalhe o setor da defesa e segurança, defendeu esta semana que a polícia nacional tem que agir para responder a um "problema sistémico de agressão física desnecessária e do uso ilegal de armas de fogo", especialmente por agentes fora de serviço.

"O incidente de Kuluhun realça a necessidade de uma revisão da PNTL. Não é suficiente simplesmente argumentar que esses problemas são o resultado de algumas maçãs podres na força policial", referiu a organização.

"A PNTL exige uma reforma estrutural no que diz respeito à formação, disciplina, regras e filosofia, de modo a alinhar a instituição com a abordagem de policiamento comunitário de Timor-Leste. A estratégia e a filosofia do policiamento comunitário não são apenas um slogan: devem ser ativamente implementadas pela PNTL a nível institucional", refere a nota.

ASP // FST | Imagem: Dois dos policias detidos e agora condenados a prisão preventiva pelo TDD. - Facebook

Ex-primeiro-ministro timorense quer debate sobre compra de ações de consórcio petrolífero

Díli, 21 nov (Lusa) - O ex-primeiro-ministro timorense Mari Alkatiri, líder da maior força da oposição, defendeu hoje um debate nacional alargado sobre a operação de compra pela petrolífera Timor Gap das ações da ConocoPhillips no consórcio do Greater Sunrise.

"Precisamos de um debate nacional sobre esta questão porque o processo não só não tem sido claro, como tem sido muito obscuro", disse o líder da Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (Fretilin), em declarações à Lusa.

Mari Alkatiri defendeu o debate numa publicação divulgada na página pessoal na rede social Facebook, quando o Presidente de Timor-Leste, Francisco Guterres Lu-Olo, está a analisar um conjunto de alterações legislativas, aprovadas pelo Parlamento, para permitir essa operação.

Em setembro, o representante especial para a questão do Mar de Timor, Xanana Gusmão, concluiu em nome do Governo timorense a compra de 350 milhões de dólares (312 milhões de euros) pela participação de 30% que a ConocoPhillips detém no consórcio dos campos petrolíferos do Greater Sunrise.

No intuito de financiar a operação da ConocoPhillips, o Parlamento timorense aprovou recentemente uma alteração legislativa ao diploma sobre operações petrolíferas para por fim do limite de 20% à participação máxima que o Estado pode ter em operações petrolíferas.

Essa alteração, que introduz ainda uma exceção ao regime de visto prévio da Câmara de Contas, está atualmente na Presidência da República para ser promulgada.

"O Fundo Petrolífero é um fundo soberano e a sua própria lei define como pode investir e que processo seguir. O processo é controlado por três órgãos de soberania - Governo, Parlamento Nacional e Presidente e mais dois +órgãos consultivos", disse.

"Importa perceber bem qual a intenção do curto circuito que se definiu na nova lei. Se não, cria-se um Estado dentro do Estado", disse à Lusa.

Alkatiri, que atualmente preside à Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA), disse não ser contra o projeto de desenvolvimento da costa sul do país, Tasi Mane, relacionado com o projeto do Greater Sunrise, mas que é preciso mais debate tanto sobre o projeto em si, como sobre a compra de ações.

"Eu quero ser claro. Não sou contra o desenvolvimento de Tasi Mane. Mas sendo um mega-projeto deve haver estudos e gostaria que houvesse transparência e que todos nós possamos ter conhecimento desses estudos", disse.

Ao aludir à potencial volatilidade das bolsas e do preço do petróleo e o impacto no valor das ações da Conoco, Mari Alkatiri indicou ainda não ter visto qualquer projeção sobre a evolução dessas questões.

"Não sou contra o investimento, sou a favor, mas um investimento que não seja para infraestruturas básicas a nível territorial ou nacional, pode ser tão volátil como sãos voláteis as ações", disse.

"As ações que vamos adquirir custam mesmo 350 milhões, ou não. Até podem custar mais ou menos", afirmou.

Além da alteração legislativa referida, o Governo incluiu os valores para a operação na proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) como transferência para o Ministério do Petróleo e Minerais e para a Timor Gap.

ASP // EJ

Oposição timorense acusa Governo de incompetência na preparação de OGE 2019

Díli, 21 nov (Lusa) - O maior partido da oposição timorense, Fretilin, acusou hoje o Governo de "não ter competência para assuntos de administração" com "falhanços e atrasos" na preparação do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019, atualmente em discussão no Parlamento.

"A bancada parlamentar da FRETILIN, e todo o povo, não pode aceitar o que está a acontecer, pois demonstra claramente a incompetência do primeiro-ministro e do seu Governo", considerou a Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), em comunicado.

"A incompetência do Governo tem grande impacto no serviço do Parlamento Nacional, porque dificulta aos deputados fazerem uma análise profunda à proposta de OGE 2019. A incompetência do Governo tem impacto negativo para o povo e para o funcionamento do Estado", sustentou.

O comunicado da Fretilin surgiu depois dos partidos da coligação do Governo no Parlamento terem solicitado, numa reunião de líderes das bancadas, o adiamento das audiências das comissões especializadas sobre o OGE de 2019, argumentando que os livros orçamentais ainda não estavam prontos.

Fonte parlamentar confirmou à Lusa que até 13 dias depois de entregar formalmente ao Parlamento a proposta de lei do OGE de 2019, o Governo ainda não forneceu vários dos livros do pacote orçamental, incluindo o importante livro 2, com o Plano Anual de Ações.

Faltam ainda os livros 3B, referente aos municípios, 3C referente à Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA) e o 4AB, que contém informação sobre rubricas orçamentais.

Isso implica que as audições públicas começaram esta semana sem grande parte da documentação necessária, o que suscitou críticas de alguns deputados.

O objetivo é que as audições públicas comecem apenas na próxima semana, o que adia para janeiro a conclusão do processo de aprovação parlamentar, antes do envio do documento para o Presidente de Timor-Leste.

O calendário inicial previa que o documento fosse enviado para Francisco Guterres Lu-Olo a 24 de dezembro.

"Mesmo que as audiências tenham acontecido apenas durante um dia, as discussões não foram produtivas. Em algumas comissões, os deputados ficaram à espera, mas os membros do Governo e seus técnicos não compareceram às sessões, segundo eles por não terem sido informados", referiu a Fretilin.

"Alguns membros do Governo compareceram nas audiências, mas sem estarem preparados e, num dos casos, levando um livro diferente do livro orçamental que foi entregue ao Parlamento Nacional", explicou.

ASP // EJ