Lisboa, 23 dez (Lusa) -- O
ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal afirmou hoje que as novas de mobilidade dentro da
Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) vão mexer na vida concreta das
pessoas e elevar a notoriedade da organização junto dos cidadãos.
Portugal e Cabo Verde
apresentaram no início de 2017 uma "proposta concreta" para "um
regime de mobilidade própria da CPLP" e, no "passado mês de julho, no
Sal, os chefes de Estado e de governo mandataram-nos mais uma vez para
continuarmos a trabalhar para procurar concluir" essa solução, afirmou
Santos Silva, em entrevista à Lusa.
Comentando o mandato do novo
secretário executivo da CPLP, o embaixador português Francisco Ribeiro Telles,
que entra em funções a 01 de janeiro, Santos Silva explicou que "é um dos
diplomatas mais experientes e qualificados que o país tem", com "uma
experiência profissional em diferentes países da CPLP, como Angola, Cabo Verde
e Brasil", concluindo: "Se há pessoa que conhece bem o mundo da CPLP,
é o embaixador Ribeiro Telles".
A primeira parte do seu mandato
será sob a presidência de Cabo Verde que identificou as "pessoas, a
cultura e os oceanos" como temas essenciais.
Destes pontos, Santos Silva
destacou a "mobilidade", que "tem a ver com as pessoas"
concretas e não apenas com políticas mais alargadas, áreas em que a CPLP já tem
mostrado trabalho.
"A CPLP tem provado bem como
organização intergovernamental, permitindo uma concertação político-diplomática
entre os seus membros" nos fóruns internacionais, constituindo-se ainda
como uma promotora da "cooperação entre diferentes estados" e da
"difusão e promoção da língua portuguesa", explicou Santos Silva.
No entanto, "entendemos que
uma atenção transversal às pessoas e à mobilidade das pessoas na política
ajudará muito a que organização esteja mais próxima das sociedades, sem perder
de vista que é uma organização intergovernamental".
A proposta nada tem a ver com as
regras europeias a que Portugal está sujeito e que têm a ver com os vistos de
entrada de curta duração.
No caso da CPLP, "esta
proposta constitui uma espécie de "vistos gold" em função da
nacionalidade de origem, explicou Santos Silva.
Entre os países de língua
portuguesa "quando nós falamos de mobilidade" é "autorização
para residir num dado país para efeitos de estudo, trabalho, ou de viver na
reforma", salientou o ministro português.
"A nossa proposta é que o
simples facto de se ser nacional de um país da CPLP deve servir como critério
para ter autorização para residir noutro país da CPLP para estudo, trabalho ou
gozo de reforma", disse, salientando que, até que esta medida entre em
vigor é necessário corrigir outros problemas.
Dentro de todos os países da CPLP
é necessário um instrumento de "reconhecimento das habilitações escolares
e das qualificações profissionais" para permitir a mobilidade
profissional, começou por dizer o ministro português, acrescentando a necessidade
da "portabilidade dos direitos sociais", que permite a passagem dos
descontos da segurança social, por exemplo.
Finalmente, é necessário o
reconhecimento recíproco desses direitos, seja ao nível dos direitos sociais
seja no que respeita às competências académicas profissionais.
Só depois destas fases
intermédias estarem resolvidas é que a CPLP poderá passar a ter um regime
próprio de mobilidade, acrescentou Santos Silva.
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