Austrália nomeia dois mediadores para negociar fronteiras marítimas com Timor-Leste

Díli, 02 mai (Lusa) - O Governo australiano nomeou hoje, último dia do prazo, dois mediadores para se juntarem a dois nomeados por Timor-Leste no âmbito do Procedimento de Conciliação Obrigatória (PCO) nas Nações Unidas para negociar as fronteiras marítimas dos dois países.

Um porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros australiano confirmou à Lusa a nomeação dos dois mediadores, no âmbito do processo sem precedentes iniciado por Timor-Leste para obrigar Camberra a sentar-se à meda das negociações.

"A Austrália respondeu hoje à notificação de conciliação de Timor-Leste", refere um comentário do porta-voz australiano remetido por e-mail em resposta a várias questões colocadas pela Lusa sobre esta matéria.

Em comunicado, o Governo timorense considera que o processo de conciliação obrigatória poderia ter sido evitado com "compromisso" do Governo australiano.

"Devido às constantes recusas da Austrália em negociar uma fronteira marítima permanente, Timor-Leste iniciou o processo ao abrigo das disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, para viabilizar um acordo com a Austrália sobre esta matéria", refere o comunicado do gabinete do porta-voz do Governo, o ministro de Estado Agio Pereira.

"Timor-Leste está pronto a comprometer-se totalmente com a Comissão, que visa ajudar os dois países a chegarem a um acordo amigável. No entanto, tudo isto seria desnecessário entre dois países amigos", frisou.

Os quatro mediadores nomeados pelos dois países - cujas identidades não foram ainda reveladas publicamente - decidirão agora entre si na nomeação de um quinto, formando a comissão de conciliação que ouvirá a posição de cada um dos Estados e, caso não haja acordo, a comissão apresentará ao secretário-geral da ONU um relatório a recomendar apoio na resolução.

Camberra e Díli seriam então obrigadas a negociar em boa-fé, com base no relatório da comissão.

Recorde-se que Timor-Leste desencadeou a 11 de abril o Procedimento de Conciliação Obrigatória (PCO) nas Nações Unidas por considerar que apesar dos acordos temporários de partilha dos recursos do Mar de Timor continua a não haver fronteiras permanentes entre os dois países.

Díli sustenta que o facto da Austrália se retirar dos procedimentos de resolução internacionais o que, insiste Díli, limita "os meios de Timor-Leste fazer cumprir os seus direitos ao abrigo do direito internacional".

A conciliação obrigatória é um processo previsto na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNDUM) e obriga a Austrália a participar num processo formal conduzido por um painel independente de peritos denominado "comissão de conciliação".

O procedimento pode ser usado em casos em que as partes não chegam a acordo ou um dos Estados tomou a decisão de se excluir da jurisdição das instituições internacionais dedicadas a mediar em conflitos sobre fronteiras marítimas.

Questionado sobre a crítica timorense de que a Austrália não quer negociar de acordo com a lei do mar com Timor-Leste apesar de insistir nessas negociações para disputas, por exemplo, no Mar do Sul da China, o porta-voz australiano disse que as duas posturas são "consistentes".

"O enfase australiano na importância da aplicação da lei no Mar do Sul da China é consistente com a nossa relação com Timor-Leste no que toca a reivindicações sobre fronteiras marítimas. A Austrália apela aos governos com reivindicações territoriais no Mar do Sul da China para resolver as disputas pacificamente de acordo com alei internacional", referiu o porta-voz.

"Foi isso que a Austrália e Timor-Leste fizeram no Mar de Timor - tratados para gerir as nossas reivindicações sobrepostas. O Tratado sobre Determinados Ajustes Marítimos no Mar de Timor (CMATS ) que vigora desde 2007 é completamente consistente com o espirito e a letra da lei internacional, incluindo a CNDUM", sublinha.

Questionado sobre o impacto negativo que o assunto está a ter nas relações bilaterais a mesma fonte considerou que o relacionamento entre os dois países "é mais do que só o Mar de Timor" e que os ambos partilham o objetivo de "construir uma nação pacifica e prospera" em Timor-Leste.

"A Austrália é o maior parceiro de desenvolvimento em Timor-Leste e fornecerá assistência no valor de 95,3 milhões de dólares australianos em 2015-16. É também o maior parceiro de Timor-Leste em defesa e segurança", concluiu.

ASP// APN

Má-nutrição afeta metade das crianças timorenses com menos de cinco anos - ONG

Díli, 02 mai (Lusa) - A má-nutrição afeta mais de metade das crianças timorenses com menos de cinco anos, apesar de melhorias recentes, com o problema a ser agravado por falta de informação sobre alimentação, segundo uma organização não-governamental (ONG) local.

Tradição, cultura, rendimento familiar e acesso a água limpa são outros dos fatores que condicionam a nutrição das famílias timorenses, segundo explicou a responsável da organização HAMI, Rosaria Martins da Cruz.

A HAMI ("Hamutuk Ita Ajuda Malu" ou "Juntos Ajudamo-nos uns aos outros") é uma organização que trabalha na área da saúde e nutrição em Timor-Leste, um dos problemas mais importantes para uma fatia significativa da população.

Em declarações citadas pela imprensa timorense, a responsável da HAMI explicou, referindo dados do Ministério da Saúde, que os níveis da má nutrição melhoraram de 58% em 2010 para 50,2% em 2013.

"Aumentar as campanhas de educação é essencial para combater a má nutrição no país", explicou, acrescentando que "isso ajuda as comunidades locais a manter uma dieta mais equilibrada".

Pedro Caniço, diretor nacional de Saúde Pública, disse que o impacto da má nutrição se sente ao longo de toda a vida, com as crianças a terem mais dificuldade de aprendizagem e a serem mais suscetíveis a infeções e doenças.

"Combater a má nutrição é uma prioridade do Governo. Temos já em curso programas de distribuição de vitamina A e distribuímos suplementos alimentares a mulheres grávidas e a amamentar", explicou, igualmente citado pela imprensa.

ASP // MP

Parlamento timorense vai alterar regimento para incluir destituição da mesa da assembleia

Díli, 02 mai (Lusa) - O Parlamento Nacional de Timor-Leste começou hoje a debater uma proposta de alteração ao regimento parlamentar para poder destituir, com maioria absoluta, o presidente ou outros elementos da mesa da assembleia.

Em causa estão dois requerimentos, um apresentado pela Fretilin e outro apresentado, em conjunto, pelas bancadas do CNRT e da FM, para a revisão do regimento do parlamento e para eleição de um novo presidente e do resto da mesa do Parlamento Nacional.

O CNRT apresentou ainda duas propostas de candidatos, um para a eleição do novo presidente, nomeando Adérito Hugo da Costa (atual vice-presidente) e outra para os restantes membros da mesa.

Para o resto da mesa o CNRT nomeia Eduardo de Deus Barreto "DUSAE" e Duarte Nunes como vice-presidentes, Maria Fernanda Lay como secretária (mantém-se) e Domingas Alves da Silva e Ângela Coverlo Sarmento como vice-secretárias (que também se mantêm).

Vicente da Silva Guterres, ainda presidente do Parlamento Nacional, foi o único voto contra o requerimento de alteração, que foi aprovado com 43 votos a favor, um contra e nov abstenções.

O debate continua durante a sessão da tarde quando serão analisados, em detalhe, as propostas de alteração regimental e, caso sejam aprovadas, se procederá à eleição da mesa.

Na semana passada o plenário aprovou, por maioria, um requerimento do CNRT que defende a eleição de uma nova mesa do parlamento nacional.

Os requerimentos hoje apresentados pretendem corrigir o que a maioria dos deputados consideram ser lacunas no texto que rege os trabalhos parlamentares.

Em concreto alteram o artigo 15 e 20 e acrescentam quatro novos artigos, alterando aspetos da eleição da mesa, nomeadamente mandato, renúncia, destituição e cessação de mandato.

No caso do artigo 15, acrescentam que o mandato do presidente pode cessar por "morte, incapacidade permanente, renúncia ou destituição", situação em que o novo presidente é eleito "num prazo máximo de cinco dias".

Outra das alterações prevê que o presidente do parlamento possa renunciar "mediante comunicação ao parlamento", com a renúncia a ser "efetiva imediatamente", e cria a alternativa de "destituição".

Neste último caso, o presidente pode ser destituído com um pedido para esse efeito de "dez deputados", com o processo a ser realizado "em votação por escrutínio secreto", sendo necessária a presença de dois terços dos deputados e o sim da maioria absoluta.

Vicente da Silva Guterres manteve a sua postura no debate, insistindo que não há lacunas no regimento, que prevê que o presidente e restante mesa do parlamento são "eleitos por legislatura".

"Em termos taxativos, isto não são lacunas. O presidente é eleito por legislatura. E o resto da mesa também é eleito por legislatura.

Apesar da última sessão plenária, na sexta-feira, ter aprovado por maioria um requerimento do maior partido, o CNRT, a defender a eleição de uma nova mesa do parlamento, a sessão de hoje começou com alguma confusão, com a agenda divulgada pelos serviços do plenário a não incluir, inicialmente, esse debate.

Uma reunião extraordinária dos chefes de bancada alterou a agenda, com os trabalhos no plenário a começar mais tarde do que o previsto e o debate a arrancar com nova confusão. Apesar dos requerimentos com as propostas de alteração ao regimento serem dirigidos ao ainda presidente do Parlamento Nacional, o líder da bancada da Fretilin começou por questionar a legitimidade de Vicente da Silva Guterres para presidir ao plenário.

ASP // MP

Oportunidades de investimento em Timor-Leste em conferência internacional em junho

Díli, 02 mai (Lusa) - Representantes de entidades de vários países e organismos, empresários e especialistas reúnem-se em junho em Díli para debater oportunidades de investimento em Timor-Leste, segundo os organizadores.

A Conferência Internacional de Investimento de Timor-Leste pretende, segundo uma nota dos organizadores, dar a conhecer o seu potencial a investidores de vários países em áreas tão diversas como petróleo e gás, minas, café e agricultura, turismo, transporte e construção, entre outras.

"Há amplas oportunidades para investidores que queiram estabelecer parcerias com os timorenses para desenvolver novos negócios em vários setores. Timor-Leste está no início de um desenvolvimento significativo de que todos podem fazer parte", explica a organização australiana Informa, que organiza a conferência.

Entre os participantes contam-se o presidente da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), Miguel Frasquilho, responsáveis de organizações empresariais timorenses, responsáveis de várias empresas, economistas e outros especialistas.

A conferência está prevista para 09 e 10 de junho.

ASP // MP

Xanana Gusmão hatete katak nasaun kiik sira bele trava aspirasaun australia nian iha ONU

Nasaun kiik sira sai alvu "bullying" hosi viziñu sira ne’ebé forte bele hamutuk ho Timor-Leste no trava aspirasaun  australianu nian atu hetan fatin ida iha Konsellu Direitus Umanus iha ONU , haktuir ministru timoroan Xanana Gusmão.

Iha entrevista ba grupu komunikasaun sosiál australianu Fairfax,  negosiadór prinsipál timoroan ba fronteira marítima no ministru Planeamentu no Investimentu Estratéjiku, kritika Camberra tamba rezeita halo negosiasaun ho Díli kona-ba fronteira.

Xanana Gusmão hatete katak Timor-Leste sei la fó apoiu kandidatura australianu ba Konsellu Direitus Umanus Nasoens  Unidas nian, hatutan katak nasaun kiik hotu no ne’ebé sei iha dezenvolvimentu   preokupa tebes ho pozisaun Camberra nian kona-ba  fronteira, nia afirma, sira nega dolár milaun  barak iha reseita petróleu no gás naturál ba sira nia nasaun.

"Oinsa maka Austrália nega povu ida nia direitu no nasaun - Timor-Leste – hakarak  defende direitus umanus. Bainhira koa’lia kona-ba direitus umanus, ita koalia kona-ba  kontestu abranjente liu. Direitu ba vida umana,  direitu ba edukasaun, direitu ba saúde. No buat sira ne’e hotu",nia hatete.

"Tamba ne’e difísil tebes ba Austrália atu konsege hetan fatin ida. Ami  koñese nasaun barak - kiik, kiak – ne’ebé sai alvu ba 'bullying' hosi sira nia viziñu rasik", nia haktuir.

Imprensa Austrália hatutan tan katak  polémika kona-ba fronteira estraga ona imajen australianu nian iha rai-liur, liliu iha momentu ida ne’e nasaun enfrenta krítika tamba kauza hosi sira nia programa tratamentu ba refujiadu sira.

Timor-Leste manifesta iha loron 11 abril Procedimento de Conciliação Obrigatória (PCO) ida iha  Nasoens  Unidas atu obriga Camberra tuur hamutuk iha meja ida hodi define fronteira marítima entre nasaun rua.

Maski iha ona akordu temporáriu ba hafahe rekursu sira hosi Tasi Timor nafatin  laiha  fronteira permanente entre nasaun rua, ho Austrália ne’ebé  dada-an hosi  prosedimentu rezolusaun internasionál maka, Díli insiste, limite " meius Timor-Leste nian atu  kumpri sira nia direitu tuir direitu internasionál".

Konsiliasaun obrigatóriu hanesan prosesu ida previstu iha Konvensan Naoens Unidas kona-ba Direitu Tasi (CNDUM) no obriga Austrália atu partisipa iha prosesu formál ne’ebé lidera hosi painel independente peritu ida ho naran "comissão de conciliação".

Prosedimentu  ne’e sei bele uza iha kazu sira ne’ebé   parte sira lahetan  akordu ka entre  Estadu ne’e  ida foti desizaun atu esklui jurisdisaun iha instituisaun internasionál ne’ebé maka dedika atu halo mediasaun ba konflitu kona-ba fronteira marítima.

Mediadór  independente lima tama ba komisaun konsiliasaun ne’ebé sei rona pozisaun kada Estadu  nain rua, no karik  lahetan akordu, komisaun aprezenta ba sekretáriu-jerál ONU relatóriu ida hodi rekomenda apoiu ba rezolusaun.

Ho nune’e Camberra no Díli  obrigatóriu atu negosia ho intensaun di’ak, tuir relatóriu komisaun nian.

Bazeia ba prosedimentu Díli nomea mediadór nain rua, tuir proposta Tribunál Arbitrál Permanente atu  administra konsiliasaun. Camberra sei nomea moos mediadór nain rua no nain haat ne’e, entre sira, nomea ba dalalima molok hahú prosedimentu.

Ohin  termina ona prazu atu Camberra nomea ninia mediadór sira karik lahalo, sei kabe ba sekretáriu-jerál ONU, Ban Ki-moon, atu nomea delegadu hodi reprezenta  Austrália.

SAPO TL ho Lusa

Parlamentu sei altera rejimentu hodi inklui mos destituisaun hosi meza asembleia

Parlamentu Nasionál Timor-Leste ohin hahú debate kona-ba proposta ida hodi aletra rejimentu parlamentár atu nune’e bele hapara, ho maioria absoluta, prezidente ka elementu meza asembleia nian.

Ida ne’e bazeia ba rekerimentu rua ne’ebé hato’o hosi Fretilin nomós hosi bankada CNRT ho FM, ho objetivu halo revizaun ba rejimentu parlamentu no hala’o eleisaun ba prezidente foun ho meza Parlamentu Nasionál sira seluk.

CNRT hato’o mos proposta kandidatu rua, ida ba eleisaun prezidente foun, hodi nomeia Adéritu Hugo da Costa (atuál visi-prezidente) no ida seluk ba membru meza sira seluk.

Ba meza CNRT nia seluk nomeia Eduardo de Deus Barreto "DUSAE" ho Duarte Nunes hanesan visi-prezidente, Maria Fernanda Lay nu’udar sekretária (nafatin) no Domingas Alves da Silva ho Ângela Coverlo Sarmento hanesan visi-sekretária (ne’ebé mos kontinua mantén).

Vicente da Silva Guterres, ne’ebé sei hanesan prezidente Parlamentu Nasionál, maka fó votu úniku kontra rekerimentu alterasaun nian ne’ebé aprova ona ho votu a favor 43, kontra ida no abstensaun sia.

Debate kontinua hala’o durante sesaun lorokraik nian atu nune’e sei analiza klean liu tan kona-ba proposta ba alterasaun rejimentál no karik aproba, maka sei hato’o ba meza hodi halo eleisaun.

Iha semana koruk, plenária aprova ho maioria, rekerimenru ida hosi CNRT ne’ebé hakarak atu halo eleisaun hodi hili meza parlamentu nasionál foun.

Rekerimentu ne’ebé hato’o ohin hakarak atu koriji saida maka deputadu hothotu konsidera hanesan lakuna ba testu ne’ebé define kona-ba serbisu parlamentu nian.

Halo alterasaun ba artigu 15 no 20 hodi aumenta tan katak artigu foun haat, altera aspetu ba eleisaun meza, liu-liu mandate, renúnisia, destituisaun no sesasaun mandatu.

Kona-ba artigu 15, sira aumenta tan katak mandatu prezidente nian só bele troka bainhira “mate, laiha duni ona kbi’it, renúnsia ka destituisaun”, situasaun ne’ebé sei hili prezidente foun eleitu “iha loron lima nia-laran”.

Iha alterasaun foun seluk haktuir katak prezidente parlamentu bele rezigna-aan “liu hosi fó hatene ba parlamentu”, ho renúnsia ne’e maka sei “efetiva kedas” no kria alternativa “destituisaun nian”.

Kona-ba kazu ikus, prezidente bele tuun ho pedidu ida ba efeitu refere hosi “deputadu sanulu”, liu hosi prosesu “votasaun ba eskrutíniu sekretu”, no tenke hetan prezensa hosi deputadu tersu ria no ho votu maioria absoluta.

Vicente da Silva Guterres mantén ninia postura iha debate refere, no insisti katak laiha lakuna ba rejimentu ne’ebé hateten ona katak prezidente no meza parlamentu seluk “eleitu tuir lei”.

"Haree ba termu taxativu, ida ne’e la’os lakuna. Prezidente hetan eleitu tuir lei. No membru hosi meza sira mos eleitu tuir lejislatura”.

Maski iha sesaun plenária ikus, sesta-feira nian, aprova ona ho maioria rekerimentu hosi partidu CNRT, hodi hala’o eleisaun ba meza parlamentu foun, maibé iha sesaun loron ohin hahú ho konfuzaun balun, tanba ajenda ne’ebé serbisu plenária fó sai, lainklui ho debate refere.

Reuniaun estraordinária ida hosi xefe bankada muda tiha ajenda, tanba ne’e maka serbisu iha plenária hahú tarde lahanesan marka ona no debate mos hahú konfuzaun. Maski rekerimentu ho proposta alterasaun ba rejimentu sei haruka ba prezidente Parlamentu Nasionál, maibé líder bankada Fretilin hahú kestiona kona-ba lejitimidade hosi Vicente da Silva Guterres hodi prezidi plenáriu.

SAPO TL ho Lusa 

Reforma fiskal timoroan sei inklui reforsu ba medida antikorupsaun

Planu hosi reforma fiskal ne'ebé Governu timoroan hakarak implementa sei inklui medida sira hodi hametin integridade hosi instituisaun governamental sira ne'ebé relasionadu ho arekadasaun hosi reseita sira, hodi buka hamenus no prevene korupsaun, fó sai hosi ezekutivu.

Iha komunikadu, Ministériu Finansa esplika katak ne'e hanesan objetivu ida serbisu nian hosi Komisaun Reforma Fiskal, ne'ebé prepara hela alterasaun sira iha kuadru tributáriu tomak iha Timor-Leste.

"Ami fiar katak importante afirma loloos ami nia ajenda hodi hametin integridade, hahú hosi programa tomak reforma fiskal nian", hatete hosi ministra Finansa, Santina Viegas-Cardoso, ne'ebé haktuir hosi komunikadu.

"Bainhira reforma sira hahú implementa, ema hotu tenki hatene katak sira nia kontributu ba Estadu, liuhosi impostu sira no taxa sira ne'ebé sira seluk, sei hanesan protejidu. Governu sei foti medida importante sira hodi hametin katak reseita hosi ema sira sei ba diretu kofre Estadu nian", nia hatutan mós.

Tuir ministra, "Governu hakarak iha ajénsia sira moos no tranparente hodi hili rekolla reseita sira no hodi garanti katak osan sei dedika ba povu timoroan nia moris di'ak".

Fernanda Borges, kordenadora hosi komisaun reforma fiskal nian, subliña iha komunikadu hanesan katak importante konta ho dalan sira hodi garanti integridade iha rekolla hosi reseita sira impostu nian.

Lei sira antikorupsaun ne'ebé maka'as, sistema teknolójiku ida ne'ebé efisiente no sistema no prosedimentu sira ne'ebé kapasita di'ak funsionáriu sira hanesan elementu integrante sira iha esforsu ne'e, esplika hosi Fernanda Borges.

Kolaborasaun maka'as entre alfándega sira no komisaun antikorupsaun, hanesan ezemplu, hanesan hakat foun ida hodi kombate korupsaun iha nasaun, medida foun sira sei implementa neineik, haktuir hosi Adérito Tilman hosi Komisaun Anti Korupsaun (CAC).

CAC sei aprezenta ba Governu rekomendasaun preliminár sira kona-bá dalan sira seluk ne'ebé bele halo parte iha prosesu reforma fiskal hodi tulun kombate ba korupsaun, nia esplika no haktuir hosi komunikadu ofisiál ne'e.

Persepsaun aas hosi korupsaun iha Timor-Leste hanesan asuntu ida ne'ebé debate maka'as hosi sosiedade timoroan, hala'o daudaun iha justisa prosesu oioin hasoru titulár no eis-titulár sira hosi kargu polítiku sira.

SAPO TL ho Lusa – Foto: EPA / António Amaral

La Diskute LPV Sosiadade Sivil Konsidera PN Halo Promesa Falsu

DILI – Too oras nee membru deputadu iha uma fukun Parlamentu Nasional (PN) seidauk diskute hodi halo revizaun ba Lei Pensaun Vitalisia tuir sira ninia promesa, tanba nee Sosiadade Sivil konsidera PN halo promesa falsu ba publiku.

Deklarasaun nee fo sai husi Diretor Ezekutivu Organijasaun Non Govermental Luta Hamutuk, Mericio Akara, ba jornalista sira iha nia servisu fatin Farol, Segunda (2/5/2016).

Ami nia hare nee Parlamentu tomak tanba saida mak la diskute lei pensaun vitalisia nomos la fo perioridade no agora ita foin deskobre liu husi sira nia deklarasaun fon lalais nee tanba Prezidente Parlamentu dun ba deputadu no deputadu sira dun ba Prezidente Parlamentu nee hatudu imagen la diak ba publiku, tanba durante nee halo deit promesa falsu,” hatete Akara.

Nia hatutan durante nee iha PN nia laran halo manobra ba malu no ikus mai fo sala ba malu, nee hatudu laiha intrese no frakeja PN nian iha publiku nia matan. Nia mos hatutan nia sadik Prezidente Parlamentu foun atu tau intrese ba lei importante sira neebe mak seidauk diskute to agora.

Iha fatin ketak tuir membru Komisaun A Parlamentu Nasional, Arao Noe de Jesus, hatete deklarasaun Prezidente Parlamentu Nasional, Vicente Guteres, nee hanesan koko atu fase liman iha publiku nia oin. Informasaun kompletu iha STL jornal no STL Web, edisaun Tersa (3/5/2016). Thomas Sanches

Suara Timor Lorosae

2016 MP Invistiga Kazu Korupsaun 16

DILI – 2016 Ministeru Publiku (PM) liu husi Gabineti Sentru Kombate Korupsaun no Kriminalidade invistiga ona kazu Korupsaun hamutuk 16, ho hahalok aat ida nee prezudika orsamentu jeral estadu ba dezenvovimentu Nasional.

Lia hirak nee hatoo husi Prokurador Jeral Republika Jose Ximenes, ba Jornalista sira hafoin remata enkontru ho Prezidente Republik Taur Matan Ruak, iha Palasiu Prezidensial, Aitrak Laran, Dili, Segunda (02/05/2016).

kazu korupsaun invistiga iha Gabineti Sentru Kombate Korupsaun no Kriminalidade Organizada, purtantu prosesu invistigasaun lao balun mos ami akuza pelomenus iha  Gabinete Sentral Kombate Korupsaun no Kriminalidade Organizada nee 21 janeru too 31 de marsu sira koze halo too 16 ital prosesu, balun arkiva balun akuza,” hateten Jose.

Iha parte seluk Direitor Ezekutivu Asosiasaun HAK Manuel Monteiro hateten Ministeru Publiku husi dia 1 Janeiru too 31 Marsu invistiga ona kazu korupsaun hamutuk 16, korupsaun sira nee fo impaktu ba orsamentu jeral estadu nia.

Nia hatutan TL luta ba libertasaun patria nee alkansa ona, maibe luta ba moris diak nee seidauk, tamba nee tenki luta para hadia povu nia moris, maibe korupsaun kontinua buras nee hadok  liu tan mehi luta ba moris diak.

Nunee mos Observador Justica Agusto de Fatima Cardozo hateten sistema ukun nain sira nee interese liu ba sira nia politika, maibe atu tau atensaun ba sira nia governasaun hodi hadok koruptor sira nee susar. Informasaun kompletu iha STL jornal no STL Web, edisaun Tersa (3/5/2016). Joao Anibal

Suara Timor Lorosae

Hasai Vicente Laos Egoismu Maibe Tanba La Kumpri

DILI – Desizaun Partidu Congresu Nasional Recosntruksaun Timorense (CNRT) hodi hasai Prezidente Parlamentu Nasional (PN), Vicente Guteres, husi ninia kargu nee laos CNRT egosismu maibe tanba deit la kumpri regras partidu nian.

Deklarasaun nee fo sai husi Membru deputadu Bankada CNRT, Cesar Valente de Jesus, ba jornalista sira iha PN, Segunda (2/5/2016).

Ema balu dehan hasai Prezidente Parlamentu, CNRT egoismu nee lalos tanba sira iha liu husi oklu ida neebe mak la gosta no desijaun nee foti, tanba hare ba realidade nebe maka akontese durante nee tanba wainhira Partidu ida haruka ninia ema ba lidera institusaun balu nia tenke kaer metin prisipiu partidu nian, hodi servi ema hotu nia intrese laos servi intrese privadu no mudansa nee atu hatete ba publiku katak nee implikasaun husi demokrasia,” dehan Cesar.

Nia mos hatutan rajaun seluk hasai Vicente Guteres husi kargu Prezidente Parlamentu Nasional maka relasiona ho kazu neebe mak deskunfia Vicente Guterres involve iha KKN ou Korupsaun, tanba nee mak P-CNRT la tolera Vicente.

Nunee ho Sekretariu Jeral Partidu CNRT, Dionisio Babo, hatete prosesu mudansa iha PN nee membru deputadu liu-liu bankada CNRT mak iha poder tomak atu foti desijaun. Informasaun kompletu iha STL jornal no STL Web, edisaun Tersa (3/5/2016). Thomas Sanches

Suara Timor Lorosae

Vicente Vota Kontra Rekerementu Frente Mudansa-CNRT

DILI - Prezidente Parlamentu Nasional (PN) Vicente Guterres vota Kontra rekerementu husi Bankada Frente Mudansa no CNRT, hodi hasai Kompozisaun Meja Parlamentu Nasional iha dalan klaran kuandu laiha ona Konfiansa politika.

Kontiudu rekerementu husi Bankada Frente Mudansa no CNRT mak meja PN laiha ona konfiansa tenki halo elisaun, tamba rezimentu neebe mak iha Kompoziaun meja Parlamentu Nasional eleitu ba tinan 5.

Rekerementu nee mos husu Kompozisaun Meja PN kuandu deputadu Maioria lakon konfiansa ona, tenki iha mekanismu hodi hatun kompozisaun meja Parlamentu iha dalan klaran.

Rekerementu nee PN konsege aprova ho Votus Afavor 43, Kontra 1 no apstensaun 9 nunee PN mos konsege aprova hodi hakat ba elisaun foun Prezidente Parlamentu foun ho kompozisaun meja neebe halao iha parte loraik.

Prezidente Parlamentu Nasional Vicente Guterres, Jornalista tenta hodi halo Konfirma rajaun vota kontra ba rekerementu husi Bankada CNRT no Frente mudansa, maibe nia parte lakohi fo komentariu.

Liu husi Sesaun Plenaria Segunda (02/05/2016) iha PN, Xefi Bankada CNRT Natalino Dos Santos hatete rekerementu husi Bankada CNRT no Frente Mudansa nee atu hadia rezimentu PN, nunee bele fo dalan atu hapara kompozisaun meja iha dalan klaran kuandu laiha ona konfiansa.

Iha fatin Vice Prezidente Parlamentu Nasional atual deputadu Bankada PD Adriano Nacimento hatete Bankada PD vota apstensaun ho rajaun parlamentu tenki reve duni rezimentu tamba la fo dalan atu halo hanesan buat neebe mak oras nee akontese iha parlamentu. Informasaun kompletu iha STL jornal no STL Web, edisaun Tersa (3/5/2016). Timotio Gusmao

Suara Timor Lorosae

CNRT Konsidera Parpol Lulun Biti Mak Laiha Moral Politika

DILI - Bankada CNRT konsidera Partidu Politku (PARPOL) neebe lulun biti iha elisaun parlamentar 2012 mak laiha moral politika, tamba mudansa iha Parlamentu Nasional (PN) normal iha nasaun demokratiku hanesan Timor Leste.

Tuir Xefi Bankada CNRT Natalino dos Santos katak Bankada CNRT akompaina situasaun no komprezenta rezimentu Parlamentu Nasional, tamba nee partidu CNRT iha etika no moral politku hodi eduka povu.

Ami Akompaina situasaun no rezimentu Parlamentu, Agora laiha moral politika nee partidu neebe lulun biti ona, laos ami tamba ami iha programa no planu,” dehan Natalino ba STL Segunda (02/05/2016) iha PN.

Hatan konaba lakon konfiansa ba Vicente laiha diskusaun, Natalino hatete nudar Xefi Bankada koalia bei-beik maibe nunka submete, tamba iha PN Partidu CNRT nia prezidente mak xefi Bankada CNRT maibe la submete.

Iha fatin hanesan Deputadu PD Virgilio Hornai hatete PD laiha komentariu ba hanoin publiku sira nian, maibe PD simu desizaun ho postura politika neebe CNRT halo hodi asegura governasaun too remata nee mak importante. Informasaun kompletu iha STL jornal no STL Web, edisaun Tersa (3/5/2016). Timotio Gusmao

Suara Timor Lorosae

Responde Karta CNRT, Membru Governu PD 4 Hili Independente

DILI – Membru Governu husi Partidu Demokratiku (PD) hamutuk nain 4 foti ona desizaun kontinua asumi kargu iha Sestu Governu Konstitusional ho dalan independente, maibe iha nain 2 mak too oras nee seidauk foti desizaun.

Informasaun nee fo sai husi Sekretariu Jeral Partidu Congresu Nasional Reconstruksaun Timorense (CNRT) Dionisio Babo, ba jornalista sira iha Palacio do Governu, Segunda (2/4/2016).

Karta neebe mak ami haruka ona ba kolega sira husi PD, ami simu ona resposta husi Ministru Gastao de Sousa, Constancio Pinto, Nino Pereira no Marcos da Cruz, tanba sira iha hanoin diak ba nasaun ida nee no kontinua fo kontribusaun ba estadu entaun sira mai hanesan independente,” dehan Babo.

Nia hatutan maske Ministru nain 4 nee hatoo ona resposta hodi responde ba karta CNRT nian, maibe iha nain rua mak too oras nee seidauk fo resposta hanesan Ministru Antonio da Conceção nomos Samuel Mendonça, tanba nee CNRT sei kontinua hein tan loron hira nia laran resposta husi membru governu PD nain rua nee.

Iha fatin ketak tuir Deputadu, Cesar Valente de Jesus, husi Bankada CNRT mos hatete desizaun neebe mak CNRT foti nee laos arogan hanesan ema seluk ninia hanoin, tanba tuir nia wainhira politika la hanesan ona maka tenke fahe malu.

Nunee mos observador politika iha ninia estudu fatin UNTL, Grigorio Fatima, katak mudansa politika neebe maka akontese iha TL nee normal, tanba iha nasaun barak mos infrenta ona situasaun nee, maibe importante mak kria pas no estabilidade nafatin. Informasaun kompletu iha STL jornal no STL Web, edisaun Tersa (3/5/2016). Thomas Sanches

Suara Timor Lorosae

LEGALIDADE E ESTABILIDADE

Benigno Guterres, opinião

Legalidade e estabilidade são dois aspectos fundamentais que marcam uma tomada de decisão política ou um ato político em sentido estrito.

O presidente da RDTL, Taur Matan Ruak, tomou há pouco tempo uma decisão segundo uma das propostas do Governo sobre a nomeação dos novos dirigentes das forças armadas de defesa Timor leste (F-FDTL). Apesar de não ter sido formalmente tomada, esta decisão, mais uma vez, é questionada por muitas pessoas.

Uma decisão, quando é ilegal, é sempre questionável. E se for legal?

Timor-Leste é um Estado de Direito. E o princípio de legalidade é um instrumento fundamental para a sua construção. Quaisquer atos do Estado têm de estar sujeitos a legalidade. É certo que encontramos, na realidade, várias ilegalidades, várias lacunas, vários problemas de interpretações, e até problemas de aplicabilidade da lei.

Contudo, Timor é um país novo, pequeno e ainda está muito pegado às suas raízes tradicionais. O problema de legalidade não é comparável ao da estabilidade.

Timor precisa de estabilidade para se desenvolver. Para isso todos temos o dever de garanti-la. Podemos não concordar com uma ou com outra coisa e, aliás, isso é bom para a nossa democracia. Só não podemos complicar a situação e criar instabilidade no país.

Este país já sofreu bastante!

TIMOR-LESTE QUER MELHOR AMBIENTE PARA INVESTIDORES

Atrair investidores é uma das batalhas de Timor-Leste, mas existem vários problemas por resolver. O país continua com falta de quadros e a burocracia torna difícil a entrada de novos parceiros internacionais no território. 

A Fihir Design e Arquitetura é uma das empresas mais novas de Timor-Leste, um gabinete de design e arquitetura instalado num novo edifício comercial construído num espaço da Diocese de Díli, no centro da capital timorense. Estão paredes meias com duas marcas de cadeias alimentares internacionais, com um restaurante do projeto Casa Vida, de apoio a mulheres vítimas de violência e no meio de um novo espaço de comes e bebes, também aberto há algumas semanas. 

Fernando Soares, Tiago Guterres e Flávio Miranda são todos timorenses, alguns viveram bastantes anos em Portugal, trabalharam em Timor-Leste como assessores em várias estruturas do Governo e agora quiseram partir para o setor privado. Um projeto que abriu em março mas que já tem uma agenda cheia de trabalho e que começou mais do que apenas realizar projetos, explica Flávio Miranda, pretende envolver o cliente, quase em jeito de formação.

Flávio Miranda admite que o mercado timorense é “impar” e nem sempre é possível cumprir os padrões desejados, tendo que balançar entre o preço local e a qualidade que o gabinete quer manter. “Queremos que este projeto seja mais do que apenas um gabinete de projetos de arquitetura. Queremos contribuir para disciplinar a construção que é feita em Timor e recuperar a identidade de Timor”, explica Fernando Soares. “Tem vantagem sermos timorenses mas isso não chega. Temos que dar mais valias”, acrescenta.

Tiago Guterres nota que a nível burocrático arrancar com a empresa é fácil – todo o processo foi feito rapidamente – mas aponta os elevados custos, com “rendas de escritórios a preços de Paris mas com as condições de Timor”. Atrasos nos pagamentos são igualmente outras das preocupações dos empresários, especialmente no que toca ao setor público, com o Governo a demorar até um ano a pagar projetos. 

“Os encargos são muito elevados e quando há atrasos para empresas pequenas torna a situação muito complicada”, sublinha Fernando Soares notando que, em alguns casos, e se é preciso ter acesso a materiais de qualidade, por exemplo, o leque de oferta é “bastante reduzido no país” o que ajuda a inflacionar os preços.

Permanecem desafios por resolver

Igualmente preocupante, notam os sócios da empresa, são questões como a falta de lei de terras e propriedades e a necessidade de garantir um sistema de justiça forte e que dê garantias ao investidor.

“É preciso dar mais garantias aos investidores e empresários. Garantir mais celeridade nos pagamentos e melhor formação”, insiste Flávio Miranda. É para responder a estas e outras questões que o Governo timorense está a desenvolver um conjunto de iniciativas que pretendem ajudar a criar um ambiente mais atrativo para investidores internacionais.

Alterações legislativas, aliciantes fiscais, uma reforma educativa e melhorias nas infraestruturas básicas cujo impacto tem sido, para já reduzidas. Mudanças estruturais e conjunturais que, esperam as autoridades, permitam incentivar a economia não petrolífera num país onde 98% dos gastos orçamentais vêm de petróleo e gás natural e o PIB é quase totalmente dominado pelo gasto público.

Os esforços mais recentes incluem alterações às leis de investimento privado no país e a primeira grande reforma fiscal do país, cujos efeitos se começarão a ver apenas nos próximos anos, tal como ocorrerá com a importante lei de terras e propriedades, essencial para qualquer investidor. 

Além disso o Governo continua a investir em grandes projetos de infraestruturas, quer de ligação dentro do país quer de ligação entre a ilha e o exterior – portos e aeroportos.

Fórum quer vender o país

Díli acolheu recentemente o 1º Forum Economico da CPLP, um evento que marcou os esforços da presidência rotativa da comunidade lusófona, exercida até junho por Timor-Leste, em tornar a economia um dos principais elementos da agenda dos países de língua portuguesa. O evento reuniu centenas de empresários de dezenas de países interessados, além das oportunidades em Timor-Leste, do papel do país na ponte entre a lusofonia e o sudeste asiático, tendo vários acordos e princípios de acordo sido alcançados. 

Avanços, porém, que para muitos não são suficientes para conseguir atrair investidores para Timor-Leste, em particular devido a outras importantes carências do país. Apesar dos esforços na educação da população jovem do país – o Governo está a tentar transformar parte do setor secundário e terciário em formação vocacional e profissional – o país continua a debater-se com um grave problema de recursos humanos.

Os custos de produção – quer os recursos humanos quer outros fatores como eletricidade, importação e exportação, acesso a produtos no fraco mercado nacional – são ainda bastante elevados o que dificulta ainda mais o investimento no país. Incertezas jurídicas, dificuldades de acesso a capital – o setor bancário do país destaca a falta de garantias para aumentar o acesso a crédito – são outros dos problemas que condicionam o investimento no país.

Para a organização não-governamental timorense La’o Hamutuk o debate deve ser ainda mais amplo, não bastando ao Governo procurar implementar critérios da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) ou da Convenção de Comércio e Desenvolvimento da ONU (UNCTAD) que podem, sugere, ser até pouco benéficos para Timor-Leste a curto e médio prazo. Em recentes sugestões remetidas ao Governo a La’o Hamutuk considera que qualquer política de atração de investimento deve ser desenvolvida com “planeamento cuidado, liderança e regulação” para garantir os efeitos positivos de qualquer investimento estrangeiro no país e minimizar potenciais impactos negativos. 

“Investimento privado é um caminho, não um destino”, sublinha a ONG, num documento de análise das atuais políticas de estímulo ao investimento privado em Timor-Leste. Entre outros aspetos, a organização lamenta que as propostas de lei se referiram apenas aos potenciais da agricultura orientada para a exportação, considerando que deveria promover agricultura biológica e a produção para consumo doméstico.

Manufatura e turismo, nota, são outros setores que deveriam ser contemplados para reduzir a dependência externa do país. “Timor-Leste precisa de lidar com os seus maiores obstáculos – recursos humanos, terras, garantias de contratos e infraestruturas sustentáveis e adequadas. Tentativas no passado mostram que cortar impostos ou simplificar o registo de empresas não foram suficientes para atrair investidores”, refere o estudo, que aponta também o impacto na corrupção do país. 

António Sampaio - Plataforma

TIMOR-LESTE CONHECE POTENCIAL DE ALMODÔVAR

Uma delegação oficial do Governo de Timor Leste, liderada pelo vice-ministro, Tomás Cabral, esteve recentemente em Almodôvar, onde conheceu as potencialidades do concelho.

De acordo com fonte oficial da autarquia almodovarense, a visita da delegação timorense decorreu no âmbito da estratégia para o desenvolvimento económico do Município, em que um dos pilares é o apoio empresarial e a promoção das empresas e empresários locais.

"Durante a visita foi discutido um eventual protocolo de cooperação bilateral e foram realizadas deslocações a algumas das empresas de sucesso no concelho", adianta ao "CA" a mesma fonte.

Correio Alentejo