Díli,
13 jul (Lusa) - O Parlamento Nacional timorense aprovou hoje por unanimidade um
orçamento retificativo no valor de cerca de 391 milhões de dólares para as
contas públicas deste ano, criando uma comissão que fiscalizará o pagamento de
dividas do Estado.
O
texto do orçamento retificativo foi aprovado pelas quatro bancadas com assento
parlamentar - Congresso Nacional de Reconstrução Timorense (CNRT), Frente
Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), Partido Democrático (PD)
e Frente Mudança, depois de dois dias de debate.
A
redação final do texto vai ser agora preparada antes de o diploma ser remetido
ao Presidente da República, Taur Matan Ruak, para promulgação.
Recorde-se
que o chefe de Estado vetou o orçamento deste ano que foi depois obrigado a
promulgar quando o texto orçamental foi aprovado pela segunda vez sem
alterações e por unanimidade pelos deputados.
Sem
alterar o fundamental da proposta do Governo os deputados incorporaram ao texto
um novo artigo sobre "dívidas de anos anteriores" que prevê a criação
de uma "comissão eventual para fiscalização e acompanhamento do processo
de apuramento e liquidação das dívidas financeiras e não financeiras do
Estado".
O
pagamento de dívidas foi um dos argumentos usados pelo Governo para defender o
aumento dos gastos este ano.
Rui
Maria de Araújo, primeiro-ministro, defendeu no arranque do debate do diploma
na terça-feira que o executivo quer continuar a apostar numa estratégia de
reforço das infraestruturas básicas, dos recursos humanos e da competitividade
da economia nacional, o que exige mais investimento público.
O
chefe do Governo explicou que o pedido de retificação orçamental no valor de
390,7 milhões de dólares se deve ao facto de o valor orçamentado para este ano
não ser suficiente, dos gastos ficarem acima do envelope fiscal e de haver
dívidas que o executivo quer saldar.
Rui
Araújo destacou, entre outros aspetos, que a insuficiência se deve, em parte, a
alterações na gestão financeira, incluindo o facto de o Fundo de
Infraestruturas se ter tornado autónomo este ano, o que lhe permite maior
celeridade nos pagamentos.
"Precisamos
de um montante adicional para garantir os pagamentos e assim garantir às
empresas suficiente liquidez para continuar a realizar obras com qualidade e
dentro do prazo previsto no contrato", disse.
O
pedido adicional de orçamento prende-se ainda com outros projetos de grande
dimensão.
A
maior fatia dos gastos adicionais contidos no Orçamento do Estado destina-se a
três projetos de infraestruturas, o Porto da Baía de Tibar, a Base de
Fornecimentos de Suai e o Projeto de Melhoria das Infraestruturas de Escoamento
de Díli.
Em
concreto, e com este aumento de gastos, o Governo timorense vai este ano
retirar do Fundo Petrolífero 1.129,7 milhões de dólares acima do valor sustentável,
com os gastos anuais do Estado a aumentarem para 1.952,9 milhões.
Assim,
e segundo as contas do Governo, a despesa total em 2016 deverá aumentar dos
1.562,2 milhões de dólares do Orçamento aprovado para este ano, para 1.952,9
milhões, segundo o texto retificativo.
A
diferença concentra-se apenas em despesas de capital e em concreto na rúbrica
de "capital de desenvolvimento (incluindo infraestruturas e
empréstimos)", que sobe de 455,3 para 846 milhões de dólares.
Em
concreto, o Governo destina um valor adicional de 131,3 milhões de dólares para
o Porto de Tibar, explicando que se trata de um valor correspondente ao
contributo do Governo para o projeto, que vai ser implementado em regime de
parceria público-privada com um consórcio liderado pela francesa Bolloré.
Apesar
do contributo do Governo - num projeto que terá um investimento inicial de
278,3 milhões de dólares (a que somarão depois 211,7 milhões ao longo da vida
da concessão) - ser pago em tranches, o executivo explica que "o montante
total tem que ser depositado pelo Governo numa conta dedicada antes do início
da construção".
O
orçamento retificativo acrescenta dinheiro a praticamente todas as alíneas
setoriais do Fundo de Infraestruturas, com destaque para o projeto Tasi Mane,
em Suai, cujo gasto cresce de 56,6 para 183,9 milhões com o retificativo.
Os
gastos em eletricidade passam de 6,3 para 41 milhões e os em estradas duplicam
de 104,2 para 208 milhões de dólares.
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