Díli,
30 out (Lusa) - O Orçamento do Estado timorense para 2016 é de 1,56 mil milhões
de dólares (1,43 mil milhões de euros), valor praticamente idêntico ao de 2015,
apesar da queda do preço do crude, de que continuam muito dependentes as
receitas públicas.
Dados
macroeconómicos dos livros do Orçamento de Estado (OE) para 2016, que foram
entregues esta semana para debate no Parlamento Nacional, foram publicados hoje
na página online do Ministério das Finanças timorense.
Os
dados confirmam a pressão no lado das receitas, com desaceleração económica,
queda nas receitas petrolíferas e no retorno de investimentos, menos reservas
de petróleo e gás natural e receitas não petrolíferas praticamente estagnadas.
Ainda
assim, as receitas totais do Estado em 2016 - petrolíferas e não petrolíferas -
ultrapassam 1,87 mil milhões de dólares.
O
défice fiscal (excluídas as receitas petrolíferas) é de 1,39 mil milhões de
dólares, financiados em 1,28 mil milhões de dólares, a partir do Fundo
Petrolífero (FP).
"O
VI Governo Constitucional está empenhado em garantir um nível prudente de
despesa, mantendo a dimensão global do orçamento e revendo os programas
existentes de modo a maximizar o retorno por cada dólar gasto", refere o
livro 1 dos 6 do OE.
"As
despesas governamentais têm assim vindo a ser revistas a fim de priorizar os
programas e setores com retornos elevados e que estão diretamente alinhados com
os objetivos do Plano Estratégico de Desenvolvimento (PED)", sublinha o
mesmo documento.
Para
financiar a despesa pública em 2016, Timor-Leste continuará, por isso, a
recorrer quase totalmente ao FP, sendo que apenas 545 milhões de dólares
correspondem ao Rendimento Sustentável Estimado (RSE) e 739 milhões de dólares
são levantamentos não-sustentáveis do fundo.
Este
valor de levantamentos adicionais será ajustado, posteriormente, com os valores
em caixa que eventualmente transitem de 2015 por não terem sido executados.
"O
Governo considera que os levantamentos excessivos são necessários a médio prazo
para financiar despesas de capital prioritárias", nota o texto orçamental.
As
restantes receitas são de impostos e taxas não petrolíferos (171 milhões) e de
empréstimos (107 milhões, dos quais 41 milhões transitam já deste ano).
Timor-Leste
conta ainda em 2016 com 143,4 milhões de dólares em projetos e financiamento de
apoio provenientes dos parceiros de desenvolvimento.
No
que toca à rubrica dos gastos, destaque para o aumento de 2,2%, para 182
milhões de dólares, em salários e para a queda de 9%, para 469 milhões de
dólares, em bens e serviços, dos quais, 34 milhões para o Fundo de Capital
Humano.
As
transferências públicas caem 4,7%, para 476 milhões, incluindo 218 milhões para
a Zona Especial de Economia Social de Mercado (ZEESM) de Oecusse e Ataúro, ou
mais 63% do que este ano.
Gastos
com capital menor caem 41% para 18 milhões e com Capital de Desenvolvimento
crescem 6,9%, para 418 milhões (dos quais 377 milhões para o Fundo de
Infraestruturas).
A
tendência de gastos e de receitas deverá manter-se nos próximos anos, com o
Governo a direcionar-se - depois do setor elétrico - "para o investimento
em estradas, portos, aeroportos e pontes", pelo que "as despesas em
setores-chave e em projetos de infraestruturas prioritárias continuarão
elevadas até 2025".
"A
longo prazo (após 2026), a despesa continuará a cair e as receitas domésticas
subirão, o que permitirá reduzir os levantamentos excessivos", nota.
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// MP
