Karta hosi Governu timoroan hodi sosa Timor Telecom haruka ba Brazil iha loron-sesta

Karta ida ho hanoin "firmi no vontade maka'as" hosi Governu timoroan hodi sosa partisipasaun hosi Oi iha Timor Telecom sei haruka ba Brazil iha loron-sesta, hatete, iha loron-kinta, hosi responsável konsórsiu ne'ebé reprezenta operadora ba Lusa.

"Ami hein atu haruka karta ba PT Participações SGPS SA-Oi, liuhosi konsórsiu, tarde liu iha loron-sesta ho intensaun firmi no vontade maka'as hosi Governu hodi sosa", hatete hosi Ivan Pereira de Araújo, responsável hosi Konsórsiu VSLN/Thelson/Bona Fide, ba Lusa.

Konsórsiu ne'e hetan mandatu hosi Oi hodi halo "negosiasaun efetivu no fa'an asaun sira" ne'ebé sira kaer iha Timor Telecom (TT).

Ivan de Araújo esplika ona ba Lusa katak simu informasaun sosa nian hosi ministru Obras Públika, Transporte no Komunikasaun nian, Gastão de Sousa no hosi diretór jerál hosi ministériu hanesan, Joanico Gonçalves.

"Ha'u simu informasaun katak Konsellu Ministru sira aprova tiha ona iha loron-kuarta hodi sosa partisipasaun. No ohin ami hasoru malu durante loron tomak hodi adopta providénsia ne'ebé aseitavel ho karta intensaun hosi Governu ne'ebé sei haruka ba Oi liuhosi konsórsiu", nia esplika.

Komunikadu imprensa hosi Governu kona-bá reuniaun hosi Konsellu Ministru sira iha loron-kuarta, ne'ebé fó sai iha loron-kinta ne'e ladún loloos kona-bá desizaun hodi sosa, avansa hosi fonte ida ezekutivu nian iha loron-kuarta ba Lusa.

Esplika de'it katak Konsellu Ministru sira rona ona análize hamutuk ida hosi Ministériu Finansa no hosi Ministériu Obras Públiku, Transporte ho Komunikasaun nian "kona-bá Timor Telecom, iha ámbitu hosi dezenvolvimentu setór nian no hosi pozisaun empreza nian iha ekonomia nasional".

"Aprezentasaun inklui estudu ida kona-bá evolusaun hosi Timor Telecom no nia situasaun finanseiru, nune'e mós análize ida hosi kustu no benefísiu sira ba eventuál aumentu hosi partisipasaun Estadu nian iha empreza, hanoin mós ba situasaun atuál hosi merkadu sira telekomunikasaun nian", refere hosi komunikadu.

Iha kauza maka iha parte boot hosi kapitál TT (54,01%), kontrola hosi sosiedade Telecomunicações Públicas de Timor (TPT) ne'ebé Oi kontrola 76% hosi nia kapitál, no tau hamutuk ho partisipasaun ida diretu hosi PT Participações SGPS ho 3,05%.

Asionista hosi TPT sira seluk maka Fundasaun Harii - Sosiedade ba Dezenvolvimentu Timor-Leste nian (iha ligasaun ba dioseze Baucau nian), ne'ebé kontrola 18% no Fundasaun Oriente (6%).

Iha TT, kapitál fahe entre TPT (54,01%), Estadu timoroan (20,59%), empreza ho sede iha Makau VDT Operator Holdings (17,86%) no emprezáriu timoroan Júlio Alfaro (4,49%).

SAPO TL ho Lusa

Governo timorense aprovou criação do Regime Contributivo da Segurança Social

Díli, 10 mar (Lusa) - O Governo timorense aprovou quinta-feira uma proposta de lei que cria o regime contributivo da Segurança Social, tendo como objetivo "proteger os trabalhadores e as suas famílias nas situações de maternidade, paternidade, adoção, velhice, invalidez e morte".

A proposta de lei, que foi apresentada pelo Ministério da Solidariedade Social e que vai ser agora remetida ao Parlamento Nacional, prevê que o novo regime se aplique "de forma gradual a todos os trabalhadores de todos os setores de atividade".

"Trata-se de um regime público, único, obrigatório, autofinanciado, gerido tendencialmente em repartição entre o trabalhador e a entidade empregadora, integrando igualmente uma parte de capitalização pública de estabilização", refere um comunicado do Governo.

No comunicado hoje divulgado, o executivo explica que desde 2008 que têm sido desenvolvidos vários programas e medidas de proteção social que pretenderam fazer cumprir a disposição constitucional do direito à Segurança Social e à assistência social.

Medidas em áreas como o subsídio de apoio a idosos e inválidos, o regime transitório da Segurança Social na velhice, invalidez e morte para trabalhadores do Estado, licença de maternidade e paternidade, Bolsa da Mãe e serviço de transporte funerário.

Em 2010 foi criado um Grupo de Trabalho para o estudo e conceção do Sistema de Segurança Social, tendo várias propostas sido apresentadas em agosto de 2010 e abril de 2011.

Em 2011 foi aprovada uma proposta de lei sobre o Regime Transitório de Segurança Social, financiado pelo Orçamento Geral do Estado e exclusivamente para funcionários públicos.

A proposta, que "definia os princípios e as grandes opções de um regime geral de Segurança Social para o país" foi aprovada em fevereiro de 2012, tendo em abril desse ano o Governo aprovado o decreto-lei que define os procedimentos para o pagamento de pensões de Velhice, Invalidez e Morte.

A nova proposta de lei sobre o Regime Contributivo da Segurança Social, "contém as alterações propostas pelo Conselho de Ministros que analisou a questão em 2014".

ASP // ARA

Carta do Governo timorense para compra da Timor Telecom segue 6ª feira para Brasil

Díli, 10 mar (Lusa) - Uma carta com a intenção "firme e irretratável" do Governo timorense comprar a participação da Oi na Timor Telecom deve ser enviada para o Brasil na sexta-feira, disse hoje o responsável do consórcio que representa a operadora à Lusa.

"Esperamos enviar a carta para a PT Participações SGPS SA-Oi, via consórcio, o mais tardar amanhã [sexta-feira] com a firme e irretratável intenção de compra do Governo", disse Ivan Pereira de Araújo, responsável do Consórcio VSLN/Thelson/Bona Fide, à Lusa.

Este consórcio foi mandatado pela Oi para conduzir a "efetiva negociação e venda das ações" que detém na Timor Telecom (TT).

Ivan de Araújo explicou à Lusa ter sido informado da decisão de compra pelo ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Gastão de Sousa e pelo diretor geral do mesmo Ministério Joanico Gonçalves.

"Fui informado de que o Conselho de Ministros tinha aprovado ontem [quarta-feira] a compra da participação. E hoje estivemos reunidos durante todo o dia para adotar as providências cabíveis com a carta de intenção do Governo que será remetida para a Oi via o consórcio", explicou.

O comunicado de imprensa do Governo sobre a reunião de Conselho de Ministros de quarta-feira, divulgado hoje não é tão claro sobre a decisão de compra, avançada à Lusa na quarta-feira por uma fonte do executivo.

Explica apenas que o Conselho de Ministros ouviu uma análise conjunta do Ministério das Finanças e do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações "sobre a Timor Telecom, no âmbito do desenvolvimento do setor e da posição da empresa na economia nacional".

"A apresentação incluiu um estudo sobre a evolução da Timor Telecom e da sua situação financeira, assim como uma análise dos custos e benefícios de um eventual aumento da participação do Estado na empresa, tendo em conta a atual situação do mercado das telecomunicações", refere o comunicado.

Em causa está a maior fatia de capital da TT (54,01%), controlada pela sociedade Telecomunicações Públicas de Timor (TPT) onde, por sua vez, a Oi controla 76% do capital, a que se soma uma participação direta da PT Participações SGPS de 3,05%.

Os restantes acionistas da TPT são a Fundação Harii - Sociedade para o Desenvolvimento de Timor-Leste (ligada à diocese de Baucau), que controla 18%, e a Fundação Oriente (6%).

Na TT, o capital está dividido entre a TPT (54,01%), o Estado timorense (20,59%), a empresa com sede em Macau VDT Operator Holdings (17,86%) e o empresário timorense Júlio Alfaro (4,49%).

ASP // MSF

Ex-primeiro-ministro timorense Mari Alkatiri na Suíça para estabelecer relações económicas

Genebra, 11 mar (Lusa) - O ex-primeiro ministro timorense, Mari Alkatiri, está na Suíça até sábado para encontrar-se com potenciais investidores e representantes de instituições internacionais e atrair investimento para Timor-Leste.

Esta visita faz parte do seu mandato, iniciado há dois anos, como responsável da Zona Especial de Economia Social de Mercado (ZEESM) de Oecusse.

"É tempo de começar a abrir as portas para uma parceria a nível internacional e é isto que estou a fazer aqui. O desenvolvimento significa romper com o isolamento e conseguir parcerias internacionais", disse Mari Alkatiri à Lusa.

O objetivo é "atrair apoios de instituições e investimento internacional no país e mostrar que Timor-Leste situa-se numa zona de grande dinâmica de desenvolvimento económico e financeiro", segundo o representante timorense.

O dirigente político está a liderar a construção de uma zona especial de economia social de mercado cujo objetivo é combater a pobreza no país através de um novo modelo socioeconómico.

"Existem pelo mundo milhares de zonas económicas, mas nós queremos uma zona especial que consiga desenvolver uma economia mais inclusiva, mais integrada, mais sustentável, mais global", disse.

Este sistema "inédito" pretender encontrar um ponto de "equilíbrio entre o social e a economia usando o mercado como fator dinamizador", refere o responsável o qual esclarece que a noção de "social não significa assistência social".

Para ele, a ideia fundamental é "utilizar o mercado para o benefício económico, mas acima de tudo para o benefício social" do povo timorense.

Atualmente, 80 por cento da população de Timor-Leste vive de uma economia de subsistência, na qual os habitantes só produzem para o seu consumo próprio.

No entanto, Mari Alkatiri acredita que o Timor-Leste pode tornar-se competitivo na produção de produtos de nicho para mercados de nicho.

"Não se pode querer competir com países de muitos milhões de habitantes, mas podemos competir na qualidade de certos produtos", declarou, referindo-se à capaciade de produçao e de consumo de Timor-leste.

Em Genebra, o responsável encontrou-se com os representantes de organizações internacionais ligadas à cooperação económica e ao comércio internacional, entre os quais o Centro de Comércio Internacional (ITC, na sigla inglesa) e o World Economic Forum (WEF), e a organização não-governamental "CUTS international".

Mari Alkatiri ainda tem encontros marcados com empresários suíços no setor da água, da energia e do desenvolvimento rural e florestal.

Da Suíça o representante timorense ainda vai para Singapura com o fim de estabelecer vínculos de cooperação comercial e atrair mais potenciais investidores para Timor-Leste.

VYE // APN